Na última quarta-feira (28), o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.188/21, que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. O feito é considerado um avanço importante na política de violência de gênero no país. A referida Lei 14188/21 que criminaliza violência psicológica contra a mulher é sancionada e a nova legislação também cria o programa "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica". O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 28, a lei 14.188/21, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica". As providências - que fazem parte de um conjunto denominado "Pacote Basta!" - alteram trechos do Código Penal e da lei Maria da Penha. As providências - que fazem parte de um conjunto denominado "Pacote Basta!", sugerido ao Congresso em março deste ano pela presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros Renata Gil, alteram trechos do Código Penal e da lei Maria da Penha. O texto - subscrito pelas deputadas federais Margarete Coelho, Soraya Santos, Greyce Elias e Carla Dickson prevê, ainda, pena de reclusão para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. "Toda vítima de feminicídio viveu, antes, situações de abusos, ameaças e agressões. Agora, a legislação brasileira está preparada para propiciar o necessário socorro às mulheres que até então estavam desamparadas", declarou a presidente da AMB. Link da notícia: https://www.migalhas.com.br/quentes/349265/lei-que-criminaliza-violencia-psicologica-contra-a-mulher-e-sancionada Siga nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . #direito #direitopenal #direitocriminal #leicontraviolenciapsicologica #violenciapsicologicacontramulher #pacotebasta https://www.instagram.com/p/CSAUME-p95H/?utm_medium=tumblr