STF: André Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis em todo território nacional
O Ministro do STF André Mendonça deu 5 dias para que a Petrobras explique os sucessivos reajustes no preço dos combustíveis Foto ministro do STF Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. A decisão fixa medidas que devem ser seguidas pelos estados…
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