Direito, Poesia e Política

Postagens, textos, imagens e crítica.

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In dubio pro reo

In dubio pro reo

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Conflitos entre Poderes no Contexto Brasileiro

A separação dos poderes, princípio fundamental da Constituição de 1988, visa evitar a concentração de poder em um único ente estatal, garantindo que diferentes esferas governamentais atuem de forma independente e equilibrada. No Brasil, essa estrutura tem sido desafiada por uma série de conflitos institucionais recentes, refletindo tensões agudas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário,…

Conflitos entre Poderes no Contexto Brasileiro

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Formação do Direito Moderno

A formação do direito moderno é um processo complexo que se estende por séculos, marcado por profundas transformações políticas, intelectuais e socioeconômicas. Esse desenvolvimento envolveu a transição de modelos jurídicos medievais e pré-modernos para uma estrutura caracterizada pela racionalização, sistematização e centralização do poder estatal. Centralização Estatal e Soberania: Um fator…

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Geopolítica da Inteligência Artificial

Geopolítica da Inteligência Artificial

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Contrato de adesão

O contrato de adesão caracteriza-se pela estipulação unilateral das cláusulas por uma das partes – tipicamente o fornecedor –, cabendo à outra parte, denominada aderente, apenas aceitar ou rejeitar integralmente as condições propostas. Esta modalidade contratual é amplamente utilizada em setores que demandam rapidez e padronização, como serviços bancários, seguros e…

Contrato de adesão

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Cidade Inteligente (Smart City)

A expressão “Cidade Inteligente“, ou “Smart City“, é um termo amplamente utilizado para descrever ambientes urbanos que aproveitam tecnologias avançadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e aprimorar os serviços públicos. O conceito emergiu durante a década de 1990 e se consolidou globalmente, especialmente após o Fórum Mundial de Cidades Inteligentes em 1997, que…

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Autocracia - significado

A palavra “autocracia” deriva do grego autokráteia, formada por autos (próprio) e kratos (poder), significando, literalmente, “governo por si próprio”. Essa etimologia já prenuncia a essência do conceito: um sistema político no qual o poder se concentra nas mãos de um único governante ou de um pequeno grupo, limitando drasticamente a participação política e os direitos da população. Este sistema…

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Reconhecimento facial nas cidades viola a privacidade?

Reconhecimento facial nas cidades viola a privacidade?

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Autodeterminação Informativa

A autodeterminação informativa é o direito fundamental que garante a cada indivíduo o controle sobre seus dados pessoais. Este conceito, originário da jurisprudência alemã (especialmente a decisão do Tribunal Constitucional Alemão de 1983), estabelece que as pessoas devem ter a capacidade de decidir sobre a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de suas informações. Em…

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Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual

A interseção entre propriedade intelectual e inteligência artificial (IA) representa um campo de estudo emergente e complexo, que suscita questões éticas, legais e sociais. A IA, como um conjunto de tecnologias que simula a inteligência humana, tem se tornado uma ferramenta crucial em diversas áreas, incluindo a criação de obras artísticas e literárias. No entanto, a sua capacidade de gerar…

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Pós-positivismo

O pós-positivismo no âmbito do direito representa uma evolução significativa em relação ao positivismo jurídico, que se caracteriza pela estrita observância das normas legais e pela separação entre direito e moral. O pós-positivismo, por sua vez, busca integrar valores éticos e princípios morais na interpretação e aplicação do direito, reconhecendo a complexidade e a pluralidade da sociedade…

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Inteligência Artificial

Inteligência Artificial (IA) é um sistema ou programa de computador que pode realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana, como aprender, raciocinar e resolver problemas. Ela pode perceber o ambiente, entender informações, aprender com experiências, raciocinar e agir para atingir objetivos, emulando a inteligência humana. A Inteligência Artificial (IA) pode também ser definida…

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Presidencialismo de Coalizão

O conceito de “presidencialismo de coalizão” descreve um sistema de governo em que o presidente, frequentemente eleito em um cenário multipartidário, é obrigado a formar alianças para garantir a aprovação de suas políticas. Essa dinâmica é comum em países da América Latina, nos quais a fragmentação partidária impede que um único partido conquiste a maioria parlamentar. Para viabilizar a…

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Justiça Comutativa

A Justiça Comutativa é um conceito fundamental na filosofia política e ética que trata da justiça que deve reger as relações entre indivíduos, especialmente em termos de troca e retribuição. Em termos simples, a Justiça Comutativa é aquela que busca garantir que, em qualquer transação ou acordo, cada parte receba exatamente aquilo que lhe é devido, de forma justa e proporcional. Ela está…

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Uberização do trabalho

A expressão “uberização do trabalho” refere-se a um fenômeno contemporâneo que descreve a transformação das relações laborais mediadas por plataformas digitais, como a Uber, que conecta prestadores de serviços a consumidores de forma direta e sem intermediários. Esse modelo de trabalho, que se popularizou com o advento da economia de compartilhamento, caracteriza-se pela flexibilização das…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuação política

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel de destaque no Brasil, tanto na esfera jurídica quanto na política. Diversos estudos acadêmicos têm apontado para a atuação política do STF, que vai além da interpretação técnica das leis, influenciando diretamente a formulação e implementação de políticas públicas (Rodrigues, 2023; Wang, 2023; Ribeiro & Arguelhes, 2019; Oliveira & Madeira,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuação política

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Justiça Distributiva

A justiça distributiva é um conceito central na teoria do direito e na filosofia política, que trata da distribuição justa e equitativa de bens, recursos e oportunidades dentro de uma sociedade. Segundo Santos e Pereira (2020), ela é orientada por princípios normativos que guiam a alocação de benefícios e custos oriundos da atividade econômica. Esse conceito está fundamentado na ideia de que uma…

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