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Acolhimento dos jovens advogados. Subseção de Cacoal/RO @PelegrineAdvogados #JovemAdvogado #AdvogadoAtuante #AdvocaciaPorAmor (em OAB - Subseção de Cacoal/RO) https://www.instagram.com/p/BuMqGUAnqlT/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1268nfx76layz

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Pelegrine Advogados. Equipe atuante em Cacoal. Sessão Solene de posse da nova diretoria da subseção eleita. Gestão 2019/2021 (em Churrascaria Costelão) https://www.instagram.com/p/Bt4vwhXHueD/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=br45xjfaynqm

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PERDEU A COMANDA DE CONSUMO EM UM BAR, RESTAURANTE OU CASA NOTURNA E POR ESSE MOTIVO O ESTABELECIMENTO ESTÁ TE COBRANDO UMA MULTA. O QUE FAZER? 1- Pagar a multa 2- Lavar os pratos do estabelecimento 3- Afirmar que a multa imposta pelo estabelecimento é ilegal e abusiva Resposta certa: Afirmar (amparado pelo Código de Defesa do Consumidor) que a multa imposta pelo estabelecimento é ILEGAL E ABUSIVA. A prática habitual dos estabelecimentos de impor uma multa ao consumidor que perdeu, extraviou ou teve uma comanda furtada consiste em uma medida extrema e indevida, pois é de inteira responsabilidade do estabelecimento comprovar o consumo do cliente através de mecanismos administrativos próprios. Portanto, ao perder uma comanda deve-se primeiramente tentar solucionar o problema pedindo para pagar somente o que foi consumido, alegando estar amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Se ainda assim o estabelecimento continuar cobrando a multa, você poderá ingressar em juízo posteriormente através de seu advogado pedindo indenização por danos morais e recebimento em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente, além de registrar denúncia junto ao órgão de Defesa do Consumidor para a aplicação de eventual sanção administrativa ao estabelecimento, para que casos idênticos não voltem a acontecer. Compartilhe essa informação, comerciantes e consumidores precisam conhecer seus direitos e seus deveres. (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BtwB9HynW1T/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1tvb1d6s5r7ej

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De ontem. Ji-Paraná/RO. Justiça federal. Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras. - Clóvis Beviláqua. #jovensadvogado #jovemadvocacia #advocaciaporamor #advogadoatuante #advogado (em Justiça Federal ji Paraná Ro) https://www.instagram.com/p/Btq-w7inGJm/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1l232t2x49dxe

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Reunião ordinária - subseção de Cacoal/RO "O direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a descrença e a barbárie." (em OAB - Subseção de Cacoal/RO) https://www.instagram.com/p/BthNFP7H3eb/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1q49g2a3ke49e

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Foi sancionada a Lei 13.796/2019, que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar nesse dia até o pôr do sol. Com isto, as atividades que ocorrerem em dias que, segundo os preceitos religiosos, for vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas http://bit.ly/2Tnbz4m (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BtewN_lHhjZ/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=45ibsgw1vwoe

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Família TocadaLoca364. Tereré e aquela conversa boa com os irmãos. 🏍️🏍️,😎 (em Espaço Alternativo De Cacoal) https://www.instagram.com/p/BtXI8Wwn7av/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1fk208yrr2u5q

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Boa tarde 😎⚖🏍 "A justiça é o vínculo das sociedades humanas; as leis emanadas da justiça são a alma de um povo" - Juan vives (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BtWWlhIHScV/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1wfgue5bcpxnk

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É um prazer e honra estar à disposição da ordem dos Advogados do Brasil, da subseção de Cacoal, como membro da Comissão de Fiscalização no Exercício Profissional da Subseção. Visando aprimorar a qualidade profissional, agradeço a nova diretoria da OAB Subseção de Cacoal pelo voto de confiança. Contribuirei ao máximo a advocacia Cacoalense. #oabcacoal #jovemadvocacia #jovensadvogado #advogadoatuante (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/Bs-vqymguei/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=v7pgm6c3rvda

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Muitos estados iniciam a cobrança do IPVA em janeiro. Como o IPVA é um imposto, o dinheiro que é arrecadado com ele não pode ter destinação fixa, como uso na manutenção das vias. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em educação, saúde, saneamento, cultura e várias outras coisas, inclusive com trânsito e transportes. O que determina isso é o orçamento anual, que todos os estados e prefeituras têm. (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/Bsv2Pr-gKqC/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=b5wwj671viz4

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A Segunda Seção do STJ consolidou o entendimento de que a embriaguez de segurado ao volante não isenta a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Confira a Súmula 620 do STJ: http://bzz.ms/1LsU #PraTodosVerem ilustração de um carro batendo em uma taça de vinho e ao lado o texto "Embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida" (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BstZVdWA3TV/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1vq8106ljnecz

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O crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada. Confira esse e outros destaques do Informativo de Jurisprudência do STJ nº 635: http://bzz.ms/1Lul #PraTodosVerem ilustração de um trator andando em linha reta através de um labirinto e acima o texto "Edição nº 635. Receber vantagem indevida por atos facilitados pela função pública, mesmo que fora da atribuição, é corrupção passiva" (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BsqRbangzUW/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=jf69uo84dv7c

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Saiba mais sobre: >> A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a equiparação de direitos entre casamentos e uniões estáveis: http://bit.ly/HerancaemUniaoEstavel >> A Lei n. 13.135/2015, que delimitou a idade mínima do cônjuge para concessão de pensão vitalícia em 44 anos: http://bit.ly/Lei13135-2015 >>O saque do FGTS por dependentes em contas de trabalhadores falecidos: http://bit.ly/SaqueFGTSfalecidos Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de uma mulher, com uma roupa preta, um chapéu preto com uma flor vermelha e, na frente do seu rosto, um véu imitando renda. Texto: MITOS E VERDADES SOBRE... DIREITOS DA VIÚVA. União estável não dá direito à herança ou pensão para ela – MITO. Viúva sem direito à herança pode continuar no imóvel – VERDADE. É possível ter pensão vitalícia por conta da idade – VERDADE. Ela não pode sacar o FGTS do cônjuge falecido – MITO. Retrospectiva 2018. CNJ (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BsgQ79IAcIm/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=3m8zw5u1jyxk

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Todo mundo já viveu ou viu essa situação: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda brigando e, a partir daí, começa uma discussão. Apesar de muita gente achar que a internet é “terra de ninguém”, as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a sua vida on-line. Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais ⬇ 📣 Xingar ou insultar: Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” ✒ Inventar história criminosa: Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” 📸 Ridicularizar postando foto: Art. 5º, inciso X | Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” 👤 Criar perfil falso para discutir: Art. 307 | Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade [...] para causar dano a outrem” 🎙 Revelar segredo de outra pessoa: Art. 153, § 1º-A | Código Penal: “Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas” 📖 Código Penal: http://bit.ly/1CodigoPenal 📖 Artigo 5º da Constituição Federal: http://bitly.com/ArtigoQuinto Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de um menino estressado discutindo virtualmente em seu notebook. Texto: Barraco virtual pode acabar mal. Algumas situações on-line que podem virar processo judicial: Inventar história criminosa; Ridicularizar postando foto; Criar perfil falso para discutir; Revelar segredo de outra pessoa; Xingar ou insultar. Código Penal. Constituição Federal. Retrospectiva 2018. CNJ (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/Bsay2Yyg-9E/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=nb5o6cehyiie

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"LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça." - Eduardo Couture #advocia #jovemadvogado #advogadoatuante #advogadoporamor (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/BsVVD25gaiT/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1crdm07b2vlrg

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“A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.” Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro #jovemadvogado #advogadoatuante #oabro #advocado #advogadoporamor @pelegrineadvogados (em Pelegrine Advogados) https://www.instagram.com/p/Bq70BG-g-ht/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=14ivty6n83l40

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Iniciação e acolhimento aos jovem advogados de Cacoal/RO. #jovemadvogado #advogadoatuante (em OAB - Subseção de Cacoal/RO)