*VITÓRIA DA CULTURA: STF SUSPENDE OS EFEITOS DA MP 1135!* _Decisão garante a plena execução dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo_ A ministra Carmem Lúcia suspendeu neste sábado (05) os efeitos da MP 1135, que adiavam e retiravam a obrigatoriedade da execução dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Carmem Lúcia argumentou pela inconstitucionalidade da Medida editada pelo governo Bolsonar, que contraria o mandato expresso das Leis aprovadas pelo Congresso Nacional, frutos de ampla mobilização do setor cultural em todo o país. *Uma grande vitória em pleno dia Nacional da cultura!* A MP continuará tramitando no Congresso e a decisão de Carmem Lúcia será analisada pelo plenário virtual do STF. A luta agora passa também pela garantia dos recursos das Leis da Cultura no orçamento de 2023! >> Compartilhe: https://cutt.ly/qNB7ARB Saudações Culturais! *Articulação Nacional de Emergência Cultural* *Escola de Políticas Culturais* #cultura #arte #brasil (em Brazil) https://www.instagram.com/p/CknfWXPODR7/?igshid=NGJjMDIxMWI=










