O blog do Demodê

Este é o espaço em que as integrantes do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades - Demodê, da Universidade de Brasília, e suas convidadas refletem sobre as questões do momento. Conheça também nosso website www.demode.unb.br e nossa página no...

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Migração de plataforma

Informamos a todos que o Blog do Demodê está se mudando para o Medium.

O novo endereço é: https://medium.com/@demode

Daqui em diante, novos textos serão publicados somente no endereço a cima.

Agradecemos a todos que nos acompanharam até aqui, e esperamos vê-los por lá!

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Votos nas eleições 2020: o que os números falam

Luis Felipe Miguel

O texto que se segue apresenta uma análise dos resultados do primeiro turno das eleições municipais de 2020 sob o prisma dos votos totais recebidos pelos partidos políticos, independentemente da obtenção de mandatos. Trata-se da variável central para interpretar os humores do eleitorado e, assim, fazer projeções sobre o potencial de cada legenda para as eleições gerais previstas para 2022 – levando em conta, claro, que há ruídos importantes na transposição do local para o nacional (por exemplo, as forças políticas de esquerda tendem a ter desempenho melhor nas disputas nacionais). E ainda que o voto expressa sempre, no máximo, uma vontade política condicionada pelas circunstâncias concretas daquela eleição.

É óbvio também que a obtenção de mandatos importa. Um mandato de vereador ou, a fortiori, de prefeito obtido representa o acesso a recursos, cargos e visibilidade que estarão indisponíveis para quem não o obteve, ainda que tenha feito votação quase igual. Estes recursos terão peso nas eleições seguintes. Mas, no momento mesmo da votação, é o número de votos recebidos que permite estimar para que lado sopram as simpatias dos eleitores.

Em relação ao primeiro turno das eleições municipais anteriores, de 2016, é possível identificar dois grandes perdedores e um vencedor. Os perdedores são o PSDB, que fez 7,4 milhões de votos a menos, e o PMDB, agora MDB, que encolheu 5 milhões de votos. Antes líderes indiscutíveis da direita brasileira, agora estão embolados com o PSD, que cresceu quase 2 milhões de votos. Os três partidos estão no mesmo patamar, com cerca de 10,5 milhões de votos cada um.

Mesmo com o bom desempenho do partido de Gilberto Kassab, é possível apontar uma significativa erosão da base eleitoral daquilo que se pode chamar de “ex-centro” – as legendas que eram tradicionalmente identificadas com essa posição no espectro político e que de fato buscavam ocupá-la, mas que se moveram para a direita no processo de deflagração do golpe de 2016. Além de PSDB, PMDB e PSD, o grupo inclui o antigo PPS, hoje Cidadania, satélite tucano que também viu sua cota de votos diminuída em 2020. Se em 2016 o ex-centro, que recém chegara à presidência com Michel Temer, somou 44,5 milhões de votos para prefeitos (42,1% do total), em 2020 foi reduzido a 33,8 milhões (33,8% do total).

Os votos perdidos foram em grande medida transferidos para a direita tradicional – terreno do DEM, que ganhou 2,8 milhões de votos em 2020, o que permite qualificá-lo como o maior vencedor do pleito, e também do antigo PP, hoje Progressistas, que ficou mais de 1 milhão de votos maior. A direita, indistintamente considerada, passou de 32,2% para 45,1% dos votos. Mas é necessário diferenciá-la internamente.

O DEM, que passou de oitavo para quarto partido mais votado nas eleições para prefeito, é um partido com projeto de poder próprio. Outros partidos da direita tradicional, como o Progressistas, o PL, o Podemos (antigo PRN) e o PTB, além de siglas menores, são sobretudo oportunistas, que buscam a chance de integrar governos e usufruir de seus benefícios. Por fim, há um grupo de partidos que busca ocupar o espaço da extrema-direita, com discursos autoritários diversos (fundamentalista religioso, fundamentalista de mercado, neofascista etc.), o que é uma novidade vinculada ao golpe de 2016 e ao avanço do bolsonarismo. Em 2016, esse grupo ainda estava em formação – os partidos que hoje o integram se definiam mais como pertencentes à direita tradicional oportunista (com exceção do Novo). Em 2020, ele é formado por Republicanos (antigo PRB), PSL, PSC, Patriota (antigo PEN) e PRTB, além do Novo. Parte deste campo está alinhado a Bolsonaro, parte rompeu com ele mas disputa a mesma base.

É claro que a linha divisória não é rígida – os partidos brasileiros, como regra, são muito heterogêneos internamente. O DEM com projeto de poder é o de ACM Neto e Rodrigo Maia, não necessariamente o de São Paulo; há seções do PROS ou do Avante (antigo PTdoB), aqui diluídos na “direita tradicional” oportunista, alinhadas mais à esquerda; um líder importante do PTB, Roberto Jefferson, se esforça para ressituá-lo na direita extremada – e assim por diante. Feitas todas as ressalvas, é possível calcular que, além dos 8,1% do DEM, a direita oportunista ficou com 23,9% dos votos e a nova extrema-direita com 13,1%.

O resultado da extrema-direita pode ser considerado assustador – um discurso com tal grau de incivilidade seduz praticamente um em cada sete votantes. Mas é baixo, se levarmos em conta que Bolsonaro fez 46% dos votos no primeiro turno em 2018 e que controla a presidência. Como comparação: no primeiro turno de 2004, isto é, na primeira eleição municipal após chegar ao governo federal, o PT, sozinho, fez 17,1% dos votos para prefeito, recebendo 4,4 milhões de votos a mais do que em 2000. (Se somado aos partidos da centro-esquerda que então integravam o governo, a votação em 2004 alcança quase um terço dos votos.) Assim, Bolsonaro também pode ser incluído entre os perdedores de 2020, não apenas porque seus candidatos preferidos tiveram desempenho abaixo do esperado nas grandes cidades, mas porque a soma de votos das legendas da extrema-direita não é tão grande quanto se podia prever (ou temer).

É possível passar agora o foco para a esquerda. O PT manteve sua votação intacta – fez 13 mil votos a mais em 2020. Como o total de votos válidos foi menor, isso significou uma modesta evolução, de 6,5% para 6,9%, da sua fatia do bolo geral. Somadas todas as legendas situadas à esquerda, porém, há um declínio, de 25,7% para 21,1% da votação para as prefeituras.

Aqui também é possível diferenciar dois blocos. PT, PSOL, PCdoB e as pequenas legendas doutrinárias com votação irrelevante se diferenciam dos partidos que, embora catalogados à esquerda, têm maior heterogeneidade regional e tiveram postura conivente com o golpe de 2016 ou vacilante no enfrentamento da candidatura Bolsonaro: PSB, PDT e Rede. Mais uma vez, é preciso ler com cuidado a distinção. Por um lado, são partidos muito diferenciados internamente. O PSB do Rio de Janeiro, de Alessandro Molon e Roberto Amaral, está certamente à esquerda do PSB de Pernambuco, da família Campos. Já o PSB paulista, de Márcio França, está à direita e disputa espaço com os tucanos. Por outro lado, o PCdoB, que é um partido que se guia pelo senso de oportunidade e por cálculos políticos de curto prazo, tem feito um esforço significativo de aproximação com o PSB, o que o coloca em situação ambígua.

O primeiro campo da esquerda (PT, PSOL, PCdoB etc.) praticamente manteve em 2020 os votos de 2016 – passou de 10,5% para 10,3% do total. O PT, como visto, subiu ligeiramente. O PSOL também: seus 2,1 milhões de votos em 2016 tornaram-se 2,2 milhões em 2020. O resultado, no entanto, não é inteiramente positivo porque dependente de uma única candidatura: quase metade dos votos nacionais do PSOL foram dados a Guilherme Boulos, em São Paulo. Como comparação, em 2016, Marcelo Freixo, então candidato no Rio de Janeiro, respondeu por pouco mais de um quarto dos votos psolistas.

A queda na votação total deste primeiro campo da esquerda pode ser integralmente atribuída ao fraco desempenho do PCdoB. Em 2016, os pecedobistas fizeram 1,8 milhão de votos para prefeito, aos quais se somam outros 160 mil do PPL (que se incorporou ao PCdoB em 2019). Em 2020, foram apenas 1,2 milhão de votos. Uma parte da queda se explica pelo pior desempenho no Maranhão, mas certamente outros fatores precisam ser incluídos na conta. Um dos partidos mais afetados pela regra que proibiu coligações nas proporcionais, o PCdoB optou por lançar um grande número de candidatos a prefeito, na esperança de alavancar suas listas para as câmaras municipais. A estratégia não rendeu frutos e a queda na votação para vereador foi maior ainda. Em 2016, o PCdoB fez 2,5 milhões de votos para vereador – e o PPL outros 602 mil. Em 2020, mal ultrapassou a metade disso.

Já no segundo grupo da esquerda, formado por PSB, PDT e Rede, todos os partidos perderam votos. Somados, desceram de 16,1 milhões para 10,7 milhões de votos – um tropeço de mais de um terço. Ou seja: embora o conjunto formado por PT, PSOL e PCdoB tenha ganhado menos prefeituras no primeiro turno (apenas o PSOL subiu de dois para quatro), manteve sua força eleitoral, o que significa que ganhou espaço nos municípios médios e grandes. Já o conjunto formado por PSB, PDT e Rede tanto perdeu prefeituras (apenas a Rede subiu de quatro para cinco) quanto perdeu votos.

(26 de novembro de 2020.)

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Bolsonaro mente

Luis Felipe Miguel

Se a imprensa brasileira seguisse o compromisso sempre alardeado de relatar os fatos a seu público, todas as manchetes começariam com a expressão “Bolsonaro mente”.

Não é “Bolsonaro diz”, “Bolsonaro afirma”, “Bolsonaro declara”, “Bolsonaro opina”. É “Bolsonaro mente”.

A mentira é a base da comunicação de Bolsonaro e de seu governo. Ele mente sobre seus propósitos, mente sobre suas ações e mente também sobre fatos de conhecimento público.

O Brasil está há meses estacionado num patamar muito elevado de contaminações pelo novo coronavírus. Somos vice-campeões mundiais em mortos pela doença e temos uma das mais altas taxas de mortalidade como proporção da população – e Bolsonaro diz somos um dos países que menos sofreram com a pandemia.

O consenso científico é de que o baixo isolamento social é um dos principais fatores responsáveis pelo descontrole da Covid-19 – e Bolsonaro diz que ficar em casa é “conversinha mole”, “para os fracos”.

O fogo devasta o Pantanal, em proporções inéditas e com evidências irrefutáveis de que é obra humana, proposital – mas Bolsonaro diz que o Brasil “está de parabéns” na preservação ambiental.

Bolsonaro e seu governo mentem sobre a reforma administrativa. Mentem sobre as universidades. Mentem sobre as causas da carestia dos gêneros alimentícios. Mentem sobre o auxílio emergencial.

Quando não pode mentir, Bolsonaro omite. E quando é confrontado com aquilo que quer esconder, Bolsonaro agride.  Afinal, por que mesmo Michelle recebeu R$ 89 mil de Queiroz?

Bolsonaro não mente por ingenuidade, por equívoco ou por ignorância. Mente de caso pensado. Mentir, promover a mentira e impedir que o debate político seja baseado em fatos - eis a espinha dorsal de sua estratégia política.

Uma estratégia que é a manifestação mais radical da opção da nova extrema-direita (a alt-right dos anglófonos) pelo anti-intelectualismo, teorias conspiratórias e pós-verdade.

Às vezes, a cobertura da imprensa trata as mentiras de Bolsonaro como “opiniões”, portanto como parte legítima da controvérsia política. Às vezes, questiona-as apenas em espaços fora da reportagem factual, como colunas de opinião ou de checagem de dados. Às vezes, os fatos contrastantes são até citados no corpo do texto.

Mas, em todos os casos, fica em segundo plano o que é central: Bolsonaro mente.

Quando Bolsonaro se pronuncia sobre as queimadas, a pandemia ou seja o que for, ele escolhe mentir. Por que mente? A serviço de que interesses mente? O que deseja esconder com suas mentiras?

Se essas perguntas não estão no centro da cobertura, o que se faz apenas é propagar as mentiras de Bolsonaro.

Bolsonaro mente: essa seria a manchete de um jornalismo que não tem medo da verdade.

(19 de setembro de 2020.) 

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A democracia falsificada

Luis Felipe Miguel

“Três países europeus deixam de ser democracias”, diz o título da matéria da Folha de S. Paulo. O que sustenta afirmação tão bombástica é o novo ranking da Freedom House, recém-divulgado.

Não se trata de negar o avanço autoritário na Hungria, na Sérvia e em Montenegro – e também na Polônia, embora ela ainda não tenha “deixado de ser democracia” segundo o think thank financiado pelo governo estadunidense. O problema é a ideia de que um número define o que é a democracia.

O índice da Freedom House e outros similares desfrutam de certo prestígio no jornalismo e mesmo em segmentos da Ciência Política, em parte pelo fetiche da quantificação, em parte por comodismo – e em parte por convergência com a motivação ideológica que os anima. Mesmo carente de solidez metodológica, ele gera efeitos no debate público, naturalizando uma certa definição de “democracia” e uma certa demarcação da linha que separa países “democráticos” de “não-democráticos”.

Mas é importante sempre ter em mente que um índice é um construto. Não é como colocar um termômetro e medir a temperatura. Ainda assim, restaria espaço para debater com quantos graus se deve decretar que há febre. Ou, no caso que nos interessa, com quantos pontos de passa de uma “democracia consolidada” para uma “democracia não-consolidada” ou para um “regime autoritário”.

Mesmo quando tratamos de índices relativamente banais, como um índice de preços, a situação é mais complexa do que a simples medição da temperatura por um termômetro. É necessário determinar quais produtos serão monitorados e qual o peso será atribuído a eles. Economistas no governo são sempre tentados a mudar os critérios para influenciar no resultado de acordo com suas conveniências.

No caso da democracia, é ainda mais complicado. Afinal, o índice é uma manobra que visa apreender uma realidade complexa numa escala de números. Quando mais complexa a realidade, mais arriscada a manobra.

Se é para ser mais do que uma “recreação matemática”, como dizia acidamente Pierre Bourdieu, o índice tem que estar consciente disso. Sobretudo quando trata de fenômenos que não facilmente quantificáveis. Por exemplo: é fácil determinar qual é a proporção da população adulta que tem direito a voto – deixando de lado o fato de que a definição legal de “adulto” não é incontroversa. Mas como transformar a liberdade de expressão em um número?

Muitas vezes, quando a realidade é pouco quantificável, os índices trabalham com proxies em cima de proxies, a tal ponto que a referência inicial fica completamente diluída. É quase uma homeopatia aplicada à ciência social.

Em seguida, para transformar direito de voto e liberdade de expressão, já devidamente quantificados, em componentes de um índice único de democracia é preciso conceder um peso a cada um. Direito de voto e liberdade de expressão têm o mesmo impacto na produção de uma democracia? Ou um vale o dobro? Ou o triplo? Ou 2,34 vezes?

Em suma: a produção do índice exige uma série de decisões que tendem para o arbitrário.

Isso pode gerar resultados muito elegantes, mas que falham num quesito essencial: ajudar a compreender o mundo à nossa volta. Faz lembrar da nota de rodapé de Anthony Downs, em seu célebre Uma teoria econômica da democracia, dizendo que seu modelo não tinha intenção descritiva, nem normativa. Era simplesmente um modelo “positivo”, isto é, que pretendia funcionar de acordo com seus próprios pressupostos. Não consigo ver o sentido de uma empreitada assim.

Índices úteis são particularmente difíceis de produzir. Neles, todas as variáveis relevantes devem estar contempladas. Não adianta chegar a conclusões a partir das variáveis A, B e C, se a variável D, que pode ser determinante em uma quantidade razoável de situações, não é levada em conta. Além disso, as variáveis devem ter pesos que correspondam a seu impacto no resultado final. Eu não posso produzir um índice de preços ao consumidor, por exemplo, que dê pesos iguais ao combustível, aos aluguéis e às tulipas. As variáveis irrelevantes ou redundantes devem ser excluídas da formulação do índice. Além disso, se uma variável é fortemente influenciada por outra, o peso desta última estará sendo duplicado e isto precisa ser controlado.

No final, caso todas essas condições tenham sido razoavelmente preenchidas, teremos uma aproximação válida com uma determinada realidade. Mas não é banal chegar lá.

No caso de um índice de democracia, o problema começa antes, já que a própria definição de democracia é disputada. Ao divulgar um ranking numérico como sendo “a” imagem da democracia, escamoteiam-se todas as definições feitas previamente.

O índice da Freedom House é o melhor exemplo. Nele, a “liberdade de iniciativa”, isto é, o mercado capitalista, aparece como elemento central para a democracia. Já os direitos sociais ficam à sombra. Não se furtam nem mesmo a manobras ad hoc para limpar a barra de determinados parceiros – por exemplo, admitindo a legitimidade de “monarquias tradicionais”, sem representação política popular, como forma de melhorar a posição da Arábia Saudita.

Trata-se, na verdade, de uma empreitada ideológica com fins propagandísticos. O que temos é um número produzido de acordo com a metodologia da Freedom House e esse número passa a circular como se fosse um indicador de democracia. Graças à visibilidade que ela consegue (e que não é independente de seu alinhamento ideológico), a imprensa e mesmo parte da academia aceitam esse produto e o usam de forma acrítica.

Nas ciências sociais, esse tipo de produto floresce quando se abraçam epistemologias simplistas, que levam, entre outras coisas, a um fetiche pela matematização. A quantificação pode ser útil em muitos contextos, mas também tende muitas vezes a achatar fenômenos complexos e reduzir a multicausalidade dos processos sociais. Ela dá um ar de “cientificidade” que, na verdade, trabalha contra o caráter compreensivo da ciência social. (Discuti todas essas questões com mais vagar na crítica que fiz a uma ferramenta infelizmente muito usada nos estudos sobre mídia, a “valência”.)

Uma última observação sobre a reportagem da Folha e o índice da Freedom House: vemos pelo gráfico que Polônia e Hungria perderam o status de “democracias consolidadas” – uma se tornou “semiconsolidada” e a outra passou a ser classificada como “transição/regime híbrido”. Ora, se um regime está “consolidado” significa que ele estaria imune a mudanças abruptas. Aparentemente sem se dar conta disso, a Freedom House exibe a inutilidade de seu conceito de “consolidação”.

(9 de maio de 2020.)

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Faça um mau trabalho ao colocar seus cursos online

Rebecca Barrett-Fox

[Publicado em inglês em https://anygoodthing.com/. Tradução de Luis Felipe Miguel.]

Estou falando sério.

Para meus colegas que agora estão sendo instruídos a colocar parte ou todo o restante do semestre online, agora é a hora de fazer um mau trabalho. Você NÃO está criando uma disciplina online. Você NÃO está ensinando alunos que se espera que estejam prontos para aprender online. E, o mais importante, sua aula NÃO é a maior prioridade da vida deles OU da sua agora. Liberte-se das grandes expectativas desde já, porque essa é a melhor maneira de ajudar seus alunos a aprender.

Se você está sendo sugado pela pedagogia do aprendizado online ou apenas descobrindo que existem algumas ferramentas impressionantes por aí para apoiar os alunos online, pare. Pare agora. Pergunte a si mesmo: eu realmente me importo com isso? (Provavelmente não, ou você teria explorado isso antes.) Ou estou tentando provar que jogo em equipe? (Você joga, e não deixe sua universidade explorar isso.) Ou estou tentando me acalmar diante de uma pandemia, fazendo algo que faz a vida parecer normal? (Se estiver, pare e, em vez disso, use melhor sua energia, como para protestar em favor do congelamento dos despejos ou empacotar pacotes de mantimentos para crianças que não recebem refeições porque as escolas públicas estão fechando.)

Lembre-se do seguinte ao ficar online:

1. Seus alunos sabem menos sobre tecnologia do que você pensa. Muitos deles sabem menos que você. Sim, mesmo que sejam nativos digitais e mais jovens que você.

2. Eles estarão acessando a internet em seus telefones. Eles têm pacotes de dados limitados. Eles precisam reservá-los para coisas mais importantes do que palestras online.

3. Os alunos que não se inscreveram em um curso online não têm obrigação de ter um computador, internet de alta velocidade, impressora/scanner ou câmera. Nem sequer pergunte se eles têm. Mesmo se tiverem, eles não precisam lhe dizer isso. E se tiverem agora, isso não significa que terão quando algo quebrar e eles não puderem se dar ao luxo de consertar porque acabaram de perder o emprego na estação de esqui ou na livraria fora do campus.

4. Os alunos compartilharão seus aparelhos com outros membros da família. Eles podem ter menos tempo para fazer seus trabalhos escolares, não mais. Muitos trabalharão MAIS, e não menos, horas. Enfermeiros, guardas penitenciários, bombeiros e policiais precisam trabalhar, não importa o que ocorra. À medida que a demanda por cuidados aumenta, mais profissionais de saúde ficam doentes e haverá cada vez mais estresse naqueles que permanecem.

5. Alguns de seus alunos ficarão doentes. Outros cuidarão de pessoas doentes.

6. Muitos são pais.

7. O isolamento social contribui para problemas de saúde mental.

8. O isolamento social contribui para a violência doméstica.

9. Os estudantes perderão seus empregos, especialmente aqueles em turismo e hospitalidade.

Todos esses fatores significam que seus alunos estão enfrentando batalhas mais importantes hoje do que a sua aula - mesmo se conseguirem acessá-la.

[Imagem: Athanasius Kircher (1601-1680)]

Ao colocar sua turma online:

1. Coloque sua energia nas aulas obrigatórias. As disciplinas eletivas são parte importante de uma boa educação, mas já decidimos que o que os alunos aprendem nesses cursos não é vital. Para alguns de nós, essas são todas as aulas que ministramos, mas outros temos a capacidade de escolher onde focar nossa atenção.

2. Não requeira trabalho síncrono. Os alunos não precisam aparecer em um horário específico para nada. RECUSE executar qualquer trabalho síncrono.

3. Não grave palestras, a menos que você precise. (Isso é fundamentalmente diferente de criar um curso online, onde acho que as informações gravadas são realmente importantes.) Elas serão de baixa prioridade para os alunos e ocupam muitos recursos, seus e deles. Você já criou um relacionamento com eles e eles não precisam ouvir sua voz para se lembrarem disso.

4. Grave palestras, se você precisar. Quando a informação não puder ser aprendida de outra forma, inclua uma palestra. Sua universidade já tem algum tipo de tecnologia para gravar palestras. NÃO basta gravar no PowerPoint, pois a qualidade do áudio é baixa. Enquanto muitas pessoas recomendam palestras de apenas 5 minutos, vejo que meus alunos realmente ouvem palestras mais longas. Ainda assim, lembre-se de que seus alunos serão frequentemente interrompidos na audição, portanto, uma boa regra é um conceito por aula. Portanto, em vez, por exemplo, de uma palestra sobre TODAS as desigualdades de gênero no seu curso de Introdução à Sociologia, ofereça 5 minutos sobre desigualdade salarial (ou 15 minutos ou 20 minutos, se for o que você precisa) e, em seguida, uma palestra separada sobre #MeToo e mais outra sobre violência doméstica. Ponha legendas ocultas usando o software de gravação de vídeo que sua universidade fornece. Observe que o YouTube também gera legendas ocultas. Se você não precisar incluir imagens, pule a gravação do vídeo e faça um podcast.

5. Não se preocupe muito com os vídeos. Você não precisa editar os "hmms" ou o carteiro tocando a campainha. A edição é uma perda de tempo no momento.

6. Faça todo o trabalho com prazo para o mesmo dia e hora pelo resto do semestre. Eu recomendo domingo à noite às 23h59. Os alunos que agora são pais que ficam em casa precisam da ajuda de outras pessoas para fazer tudo, e é mais provável que essa ajuda chegue no fim de semana. Embora, em geral, eu não goste das 23h59 nos prazos, porque o trabalho realizado mais tarde é tipicamente de qualidade inferior, algumas pessoas precisam trabalhar depois que as crianças vão dormir - portanto, definir o prazo às 21h ou 22h não dá tempo suficiente.

7. Se você usa um livro didático, seu editor provavelmente tem testes que podem ser baixados diretamente no seu sistema de gerenciamento de aprendizagem (LMS). Agora é a hora de usá-los. Apesar dos esforços dos editores, esses testes circulam rapidamente online; por isso, dedique alguns minutos para adicionar algumas proteções anti-trapaça. Primeiro, organize as perguntas em bancos de testes e envie-as aos alunos aleatoriamente. Por exemplo, se você quiser fazer duas perguntas sobre desigualdade salarial, selecione cinco delas no banco de testes e faça com que seu LMS alimente duas delas aleatoriamente. Isso torna MUITO mais difícil para os alunos trabalharem em conjunto, porque nunca terão o mesmo teste exato que seus colegas. Segundo, altere o texto das perguntas para que não possam colá-las facilmente no Google. Nas perguntas com exemplos, alterar o nome da pessoa no exemplo é uma maneira rápida de dificultar a localização das perguntas online.

8. Permita que todas as provas ou testes sejam realizados pelo menos duas vezes e diga aos alunos que isso significa que, se houver um problema técnico na primeira tentativa, a segunda tentativa será sua chance de corrigi-lo. Isso o poupará do trabalho de redefinir testes ou questionários quando a internet falhar ou outro problema técnico acontecer. E como pode ser muito difícil discernir quando essas falhas são realmente falhas ou estudantes tentando ganhar uma segunda tentativa, você evita ter que lidar com trapaceiros.

9. NÃO exija que os alunos usem monitoração online ou force-os a serem gravados durante exames ou questionários. Isso é uma violação fundamental da privacidade deles, e eles NÃO aceitaram isso quando se inscreveram no seu curso. Além disso, eles estão na privacidade de suas casas, às vezes com crianças que os interrompem. Pode ser impossível para eles fazerem um teste sem interrupção. Contorne a necessidade de monitoramento fazendo todos os exames com possibilidade de consulta a anotações, livros e internet. A melhor maneira de evitar que eles façam testes juntos ou compartilhem respostas é usar um grande banco de testes.

10. Você já teve algum tipo de contato em sala de aula, suponho, para não precisar autenticar ainda mais as identidades dos estudantes nos exames. Se você suspeita que um aluno está trapaceando - por exemplo, alguém estava tendo um desempenho muito ruim nas avaliações em sala de aula e agora está obtendo uma pontuação muito boa, o que pode fazer pensar que contratou alguém para fazer o curso em seu lugar - aborde essa situação individualmente.

11. Lembre-os dos prazos. Pode parecer uma colher de chá, mas seja honesto: você não aprecia o SMS do seu dentista de que você tem uma consulta amanhã? Seu sistema de gerenciamento de aprendizagem possui um mecanismo que permite escrever um anúncio agora e publicá-lo mais tarde. Ao colocar seus materiais online, escreva um comunicado lembrando-os da data de entrega dos trabalhos, a ser lançado 24 horas antes do prazo. Na manhã do dia final do prazo, envie um bilhete para todos que ainda não entregaram a prova. (No Canvas e no Blackboard, você faz isso indo para o livro de notas e clicando com o botão direito do mouse no cabeçalho da tarefa. Você verá uma opção para enviar emails a todos os alunos que ainda não concluíram o trabalho. Demora menos de um minuto se você já estiver logado.)

12. Alerte-os sobre qualquer material que não seja apropriado para crianças assistirem, incluindo marcadores de minutos para cenas de violência ou nudez. Mais uma vez, você precisa presumir que eles estão fazendo seu trabalho com crianças por perto.

13. Se puder, faça todas as avaliações com múltipla escolha ou verdadeiro/falso, ou então com impacto baixo na menção e valorização do resultado mesmo que incompleto.

14. Não faça muito. No momento, seus alunos não precisam. Eles precisam de tempo para fazer as outras coisas que precisam fazer.

15. Ouça-os pedindo ajuda. Eles podem estar ansiosos. Eles podem estar cansados. Muitos estudantes estão retornando à casa dos pais, onde podem não ser bem-vindos. Outros estarão em casa com parceiros violentos. A escola tem sido um lugar seguro para eles, e agora não está disponível. Sua aula pode ser muito importante para eles quando conseguem se concentrar nela, mas agora não é, em contraste com todas as outras coisas com as quais eles precisam lidar. Não deixe que isso machuque seus sentimentos e não os mantenha nos próximos semestres ou quando eles voltarem para pedir uma carta de recomendação.

*          *          *

Esses conselhos são muito diferentes daqueles que eu gostaria de compartilhar caso você estivesse criando um curso online. Espero que sejam úteis e, para aqueles que estão mudando seus cursos para online, espero que ajudem a entender o trabalho necessário para criar um curso um pouco melhor.

(16 de março de 2020.)

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Um capitão, os generais... e o golpe

Jaime Cesar Coelho

[Alberto Giacometti]

As pesquisas mostram um dado importante, que contradiz opiniões que para mim sempre foram autocentradas e equivocadas. Equívocos, aliás, que nos levaram à grande derrota histórica que sofremos recentemente para a extrema-direita. As pesquisas mostram um bolsonarismo vitorioso na batalha da comunicação, mostram que as crises e ataques contra Bolsonaro foram revertidos em números positivos para ele, o que faz crer que a velocidade e a abrangência das respostas das redes bolsonaristas tem sido efetivas e eficazes. As pesquisas desdizem as afirmações reiteradas dos institutos próximos ao petismo de que o bolsonarismo estava crescentemente isolado e que o antipetismo era residual, que não passava de algo como 10% da população.

Tremendo erro de avaliação. O antipetismo é amplo e tem matizes. Parte dele pode ser revertido e parte não. O que não podemos é aceitar a cômoda ideia de que o antipetismo se confunde com a parte que não será revertida, ou seja, com aquele núcleo de extrema-direita que se organiza em torno do bolsonarismo, mas não só, também dos setores hoje dominantes nas forças armadas e na sociedade civil. Aliás, é bom não subestimar estes setores, pois muitos dos seus membros estão em postos de autoridade no aparato estatal: polícias, judiciário e carreiras típicas de Estado como fiscalização fazendária. Embora minoritário em termos estatísticos, este setor não pode ser confundido com as figuras irracionais e bizarras que muitas vezes os representam. Basta olhar para Moro, para Heleno. Longe de representarem figuras bizarras, são representativos de uma extrema-direita com poder de mando, e, no primeiro caso, com grande apoio popular.

As pesquisas nos dão pistas que a tática do bolsonarismo e da extrema-direita de um modo geral é, além da óbvia missão estratégica de forças auxiliares do imperialismo na destruição completa da esquerda, desacreditar dois poderes que podem impor contrapesos: STF e Congresso. Quando o governo está acuado, sofrendo ataques, eles apontam o dedo para o STF e o Congresso, bem como para o sistema de imprensa corporativo não-alinhado, e os acusam de sabotar o governo. Esta tática está dando certo, porque ambos poderes são anti-povo, elitistas e corruptos em sua essência e prática, ou alguém da esquerda vai dizer o contrário. Ficar para a esquerda a tarefa de defender estes poderes não é uma tarefa fácil. Além destes aspectos, a vitória bolsonarista conta com a proscrição factual, embora não formal, dos meios de comunicação de massa da única força capaz de contrapor uma oposição popular ao governo, o PT. Folha, Estadão, Globo e assemelhados fazem sim um ataque seletivo ao Bolsonaro e clã e ao grupo terraplanista/olavista, mas compactuam com o governo no desmonte do estado e nas políticas neoliberais. Folha, Estadão, Globo e assemelhados trabalharam e trabalham pela destruição da esquerda e não conseguem, juntos, aglutinar o povo em torno do projeto excludente que ela e seus políticos preferenciais, como o príncipe do entreguismo, FHC, defendem.

Para mim a questão militar continua sendo chave. Os militares sem o bolsonarismo teriam que encontrar uma figura com representação popular, já que não parece que eles venham a assumir o governo por uma via clássica de golpe de estado. Seria Moro, mas para isto seria preciso criar condições populares para um impeachment, coisa que no momento não aparece nas pesquisas e qualquer movimento em falso poderia abrir as portas para um avanço da esquerda e tudo poderia cair por terra. A economia não vai bem e Guedes é o homem certo para provocar uma fuga de capitais, aliás, esta é trajetória padrão dos ultraliberais em governos periféricos.

Isto nos coloca diante de um governo que ao contrário do padrão do discurso mercadista, que defende que governos devem produzir ambientes de estabilidade, produz instabilidade constante, seja pela postura beligerante de Bolsonaro, seja pelas políticas pró-cíclicas e seja pelo falastronismo de Guedes. É o paraíso do especulador. Guedes aponta para onde o cambio vai (pra cima), e o mercado chuta pra cima. Tem sido uma constante.

Ao que me parece Bolsonaro não tem compromisso com nada, a não ser com os interesses rasteiros de seu submundo de cupinchas e milicianos, que habitam momentaneamente o palácio do Planalto. Os militares sabem disso.

Chama a atenção, neste momento em que o Brasil aparece desnudo, como duas forças fundamentais do poder no Brasil, a corporação militar e a burguesia interna, aparecem sem projeto, sem perspectiva estratégica de país. As estratégias que carregam são individualistas, subordinadas aos interesses externos e que terão impacto regressivo do ponto de vista da renda e da riqueza, além de colocar o país na vanguarda do atraso em termos de inserção internacional. É uma repetição da lógica da servidão voluntária. São representações de um Brasil pequeno, patrimonialista, rentista e curto-prazista. Tudo isto somado ao total, aviltante e deplorável servilismo aos EUA. Parece um país em fim de ciclo, um país sem nação, com representações falsas de sua própria identidade, aliás, que está em profunda transformação com o ataque ao sincretismo religioso e o avanço do neopentecostalismo, que se converte em componente importantíssimo da formação do consenso em torno da atual coalizão de poder, em função do enraizamento popular que possui.

Estruturalmente hoje somos, desde uma perspectiva econômico setorial e classista: serviços, agronegócio, extrativismo e desigualdade de classes numa escala onde qualquer tipo de republicanismo é pura hipocrisia discursiva.

Nossa burguesia é de rendas, seja a renda que deita sobre a concentração da propriedade no campo e na cidade, seja as rendas obtidas nos empregos mais vantajosos do serviço público, seja na posse de dívidas contra o estado, ou na especulação financeira. Temos uma burguesia comercial, outra agrária, outra extrativista, outra bancária e financeira, e porque não dizer que temos uma pequena burguesia que vive como se aristocracia fosse, composta por altos funcionários do estado e prestadores de serviço especializados, por exemplo médicos.

Esta burguesia está contida no Congresso e contém de certa forma o poder legislativo. Há contradições entre suas frações e também há algumas que se misturam, pois banqueiros também são fazendeiros, participam de grandes projetos de extração mineral, detém patrimônio comercial (participação em ações ou controle direto), para citar o exemplo mais eloquente do sistema de intersecções do capital.  É uma burguesia antinacional, entreguista. Ela se irmana na corporação militar que parece enxergar no Brasil um país atrasado por razões raciais, que odeia qualquer projeto de inclusão popular, e ao que tudo indica, desistiu de uma perspectiva de construção nacional autônoma, se é que em algum momento já teve este projeto.

Os militares dão demonstrações de que já embarcaram no que seria a terceira guerra fria, optando em nome de todo o povo brasileiro por uma submissão total ao projeto imperialista estadunidense no cone sul. Ressuscitam velhas antinomias regionais com a Argentina, demonizam a perspectiva autonomista bolivariana e fazem na prática uma aliança com os EUA ao entregarem a base de Alcântara, a Embraer e se submeterem à ressuscitada quarta frota dos EUA no Atlântico Sul. Neste projeto está a entrega total do controle sobre a cadeia de hidrocarbonetos, com destaque para o pré-sal. É preciso estar atento ao que me parece ser o surgimento de um novo ciclo de expansão do complexo-industrial militar, que se estruturou nos anos 1970 e teve sua interrupção a partir da crise fiscal dos anos 1980 e do fim do ciclo ditatorial. Pelas informações que nos chegam pela imprensa, os militares estão muito ativos no fechamento de acordos com os EUA e na expansão de projetos para a produção de equipamentos de guerra.

A atual coalizão de poder encarna o velho sonho dos liberais pré-industrialização, que enxergavam o Brasil como vocacionado a ser uma grande fazenda. São os herdeiros de Eugenio Gudin. Aliás, é interessante observar como filhos, netos e parentes das velhas elites golpistas e oligárquicas estão assumindo postos-chave no comando das agências do Estado. Se parte das oligarquias nunca deixaram de abocanhar os melhores cargos do serviço, outra parte retorna com força ao topo do comando de decisão.

Temos aí uma combinação de castas, como o exército que se converteu numa força corporativa com interesses mesquinhos de elevação de soldos e privilégios, privilegiados por herança, gente que acede aos postos do Estado com maior remuneração e poder (autoridade), e uma burguesia rentista e parasitaria. É uma pátria cuja principal característica de suas elites dominantes é o parasitismo e o rentismo. Não nos esqueçamos: o rentismo á patrimonialismo, no sentido de que há um capitalismo patrimonial predominante. Este rentismo concentra propriedade nas mais diversas formas e compromete ainda mais a histórica desigualdade de riqueza. Concentra patrimônio na urbe e no campo e se converte em força política tentando barrar todas as formas de atenuação da desigualdade por meio da regulação da propriedade e da regulação sobre a distribuição do excedente.

Juntemos a isto um ingrediente novo, que é o poder do Estado “marginal”, ou seja, de grupos que dentro e fora do Estado exercem o poder à margem da lei ou deturpando a autoridade conferida, no caso as milícias. Perigosamente o parasitismo colocou no poder um ser do limbo da política e da vida social, Jair Messias Bolsonaro. É com este representante do “inferno”, das baixas hostes do substrato putrefato da sociedade brasileira, que a “elite”, os parasitas e rentistas, salvaram-se do progressismo light do PT, que num país campeão em desigualdade e violência, representava um perigo imenso aos olhos da mentalidade colonizada e escravocrata dos “bem-nascidos”.

Neste momento, em que Helenos e Jaires, que gorilas e fanfarrões, tentam espalhar o medo, chamar o golpe, convocar a plebe ignorante e interesseira das viúvas dos quarteis contra o Congresso Nacional, é que se aproxima a hora da verdade para as forças armadas. Qual o passo que elas tomarem, será o nosso destino imediato. Pode ser que Bolsonaro seja o cavalo de Tróia para elas tomarem o poder e dele se livrarem logo em seguida.

Pode ser... Mas uma coisa é certa, dificilmente os militares tomarão o poder sem uma aliança com o Congresso, levando adiante um impeachment ou forçando a renúncia do miliciano em chefe. Moro é a carta popular, porém ele é o tipo de figura que não resiste a um bom e duro debate, é uma figura sem carisma, cuja aura está intacta porque tem uma máquina midiática de proteção que pouco explora suas inconsistências. Quem tem carisma é o miliciano e quem tem liderança moral institucional é o exército, como apontam as pesquisas. Não parece que esta aliança possa se desfazer sem que haja alto risco para os interesses corporativos das forças armadas, ou mesmo, sem que isto possa representar um importante risco para o projeto proto-imperialista que está em execução pelo exército de ocupação em que se converteu o exército brasileiro.

Uma saída à francesa por parte da corporação militar teria que contar com uma enorme conciliação com as forças progressistas e ao mesmo tempo levaria estas forças a assumir como ganhos as prebendas já conquistadas pelos militares, a entrega estratégica do Brasil aos EUA e a destruição dos direitos da classe trabalhadora. Seria possivelmente abraçar um projeto semi-parlamentarista, sonho de FHC, mas nem tanto dos militares, que não toleram o Congresso e a ideia de um poder executivo sem mando. A ver, pois há quem na esquerda e no campo progressista se apresse em abraçar este projeto aliancista, que é sobretudo uma forma travestida de rendição a qualquer projeto nacional e popular.

O sonho do Messias é dar uma quartelada e botar para debaixo do tapete seus crimes, e provocar um estado de exceção com forte e ampla perseguição à esquerda. A realidade pode impor freios a esta sanha, mas por enquanto as pesquisas são favoráveis aos gorilas e fanfarrões, é por isto que temos que nos preparar para uma resistência de longa duração, que implica mais que o jus sperniandi. Esta resistência precisa ser pensada com o PT, mas para além do PT e do projeto que fez 40 anos. Para já, é preciso mobilizar forças que exponham claramente, nas ruas, a contrariedade contra o fechamento do regime. Fazer isto com sindicatos em frangalhos, com trabalhadores acuados, com a maior parte do mundo do trabalho dispersa no setor de serviços e em trabalhos eventuais e precários, não será fácil. Uma grande liderança se impõe, como a de Lula, mas a sua exposição é difícil, por razões óbvias. É alguém que está livre sob o “favor” das elites no jogo de contrapesos contra o Miliciano. Lula só saiu da cadeia não foi pela reação popular, mas porque era necessário ao Congresso e ao STF colocar Lula como uma carta na manga contra os excessos de Bolsonaro.

O que fazer? Resistir, mas resistir com mais vigor, pela via civil, sempre, pois não resta a mínima possibilidade de outra forma de resistência. Cercar o bicho bolsonarista pela exposição internacional. Criar mídia, muita mídia alternativa e construir uma frente, uma verdadeira frente, que possa rearticular práticas desde a base, sem o mandonismo de burocracias ossificadas e carcomidas. Sem trazer a juventude, os movimentos sociais, e dar oxigênio para um movimento de massas com uma simbologia nova, ficará difícil. Uma frente com identidade renovada, que traga os guetos para a praça e que não leve a praça para o gueto, é isto que precisaríamos. Os projetos partidários, tal qual se colocam hoje, com sentido de sobrevivência, sobrevivência de suas burocracias, não ajudam. Os projetos partidários que nascem à sombra do PT não conseguem afirmar-se, pois em certa medida repetem algumas falhas do petismo, com a desvantagem de não contarem com a base popular que fez emergir o PT. Contudo, simplesmente desconsiderar os partidos do campo progressista é um equívoco e uma impossibilidade. É preciso reconhecer que o PT é o partido que encontra maior base popular, que isto é fundamental, mas não é suficiente.

Em termos concretos, é preciso que Lula priorize o diálogo com os Gomes, que os setores não isolacionistas do PSOL sejam também protagonistas de um projeto de frente e que haja um projeto programático e não só pragmático. No PSOL se organizam algumas bandeiras contemporâneas da luta anti-capitalista, portadores de um significado fundamental para a construção de uma nova sociabilidade, e movimentos sociais com forte penetração da juventude que tratam da questão da mulher, da diversidade e da multiplicidade expressiva da sexualidade, do racismo e da questão ambiental. Neste projeto o MST e MTST tem muito a ensinar, muito a organizar. Um projeto nacional, anti-imperialista e popular, que coloque de forma firme a perspectiva socialista no horizonte concreto, da práxis. Em termos efetivos, este projeto deveria espalhar círculos populares de convivência por todo o país, em defesa dos direitos dos trabalhadores e de propagação de práticas anti-capitalistas. Verdadeiras oficinas de práticas alternativas, de difusão de ideias, por meio de cursos, de apresentações culturais. Também espaços de convivência, de festa, de convívio. Círculos autogeridos, como bases para um projeto coletivo na prática.

Encerro esta reflexão dizendo que só quebraremos o cerco que nos foi imposto se conseguirmos romper com nossos próprios aprisionamentos no campo da esquerda.

(9 de março de 2020.)

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Os isentões tomam a frente do golpe

Luis Felipe Miguel

A divulgação das conversas da força-tarefa da Lava Jato com o então juiz Sérgio Moro adquiriu tal magnitude que se tornou impossível, para o establishment político e midiático, ignorá-las. A direita extremada manda suas hordas, nas redes virtuais, redobrar a virulência nos ataques ao “petismo” (categoria ampla que engloba todo o campo democrático), lançar acusações contra Glenn Greenwald e preparar falsificações para, a partir delas, tentar desmoralizar os diálogos autênticos. Ações de quem está na defensiva e não vê como sair dessa posição.

No início relutantes, os meios de comunicação corporativos acabaram tendo que noticiar o vazamento, mesmo que de forma tímida e enviesada. A tentativa de minimizar o episódio, emblematizada pela reação inicial de Fernando Henrique Cardoso (”tempestade em copo d’água”), logo mostrou fôlego curto. A natureza dos crimes cometidos por Moro, Dallagnol e seus asseclas faz com que eles, mesmo que não pareçam tão espetaculosos para os desavisados, sejam imediatamente identificados como gravíssimos nos meios jurídicos. A corregedoria do Ministério Público iniciou investigação sobre Dallagnol e mesmo a OAB, cuja postura ao longo de todo o processo do golpe sempre foi de cumplicidade ativa, pediu o afastamento dos implicados.

Os jornalões, que ontem tentavam esconder o episódio, hoje começaram a se render. O Estadão ainda arranja uma manchete fora do tema, mas O Globo diz “Conversas de Moro com procuradores e ação de hacker serão investigadas”. Tenta o difícil caminho de colocar os malfeitos da Lava Jato e o trabalho jornalístico do Intercept Brasil no mesmo saco. A Folha escancara a crise: “Governo Bolsonaro se blinda e adota cautela com Moro”.

Abre-se, então, a possibilidade de sacrificar Moro. Até agora, o ex-juiz não conseguiu inventar uma linha de defesa razoável. Primeiro, lançou uma nota cujo efeito principal foi confirmar a autenticidade dos diálogos. Agora, esconde-se atrás de um insustentável “não vi nada demais” - mas se alguém que era juiz não via “nada demais” em orientar um dos lados de um caso que ia julgar, das duas uma: ou é mentecapto ou é cínico. Em Manaus, ontem, deu chilique e interrompeu entrevista em que foi indagado sobre o assunto.

O ex-justiceiro de Curitiba mostra, uma vez mais, despreparo. E a posição de bode expiatório casa como uma luva para ele, por dois motivos. Primeiro, embora sempre tenha sido apenas um peão, tornou-se símbolo da Lava Jato e “herói” nacional. Se cair, dará a impressão de que a justiça triunfa. Depois, porque todos já perceberam que é frouxo. Outro, em seu lugar, já teria batido a mão na mesa e dito “se eu cair, eu explodo essa zorra toda”. Moro não é desses. O primeiro e crucial dia da crise passou sem uma manifestação vibrante de solidariedade do governo no qual ele teria entrado como “avalista”.

É aí que os “isentos” se apresentam, para sugerir um caminho. Trata-se de afastar Moro, mas manter de pé suas decisões. Um folclórico colunista conservador da Folha de S. Paulo escreve hoje que, embora esteja demonstrado que “o ex-juiz e os procuradores estabeleceram uma relação de proximidade absolutamente inadequada, que dá substrato à suspeita, desde sempre levantada pela defesa do ex-presidente, de que Moro não atuava com imparcialidade”, os julgamentos não devem ser anulados, já que “não há sugestão de que Moro e os procuradores tenham interferido na realidade fática das provas”. Se o raciocínio dele tivesse lógica, poderíamos abolir a magistratura: a “realidade fática das provas”, por si só, condenaria ou absolveria. Mas, na verdade, a “realidade fática das provas” exige interpretação; por isso é que se cobra imparcialidade do juiz. Quando esse juiz colabora com um dos lados e mesmo, detalhe que o jornalista convenientemente ignora, reconhece privadamente que as provas que vai usar para condenar são muito frágeis, não há como salvar o processo.

Do Twitter, vem a contribuição daquele que é a encarnação brasileira da personagem de Macedonio Fernández, “el hombre que será Presidente y no lo fue“: “Antes que as paixões contra ou a favor do ex-presidente Lula - o mais notável atingido pela Lava Jato - venham aqui defender cegamente seus interesses, lembrem-se de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Palocci... todos esses poderão se beneficiar com o que está acontecendo“. Portanto, para Ciro, a manutenção de “homens maus” presos compensa a violação de todas as regras do correto processo judiciário. Falando para um público diferente, ele admite que a prisão de Lula pode ser injusta, embora seja o preço a pagar pela punição dos outros, mas na essência sua postura não difere do amoralismo da extrema-direita punitivista.

Os diálogos publicados até agora mostram com clareza uma conspiração entre Judiciário e Ministério Público para condenar Lula. Caso mostrem trama igual contra outras pessoas, as condenações precisam também ser revogadas - mesmo que se trate de Eduardo Cunha. Ao contrário do que Ciro insinua, a campanha “Lula livre” não se baseia numa suposta imunidade do ex-presidente, mas na defesa do direito de defesa e das regras do justo processo penal.

Também a ex-senadora, ex-ministra e ex-líder política se manifestou. Uma longa nota, resumida, num tuíte, à ideia de que “não se pode ter dois pesos e duas medidas“. Enigmático, como de costume, mas a leitura da nota, com ênfase em evitar que “possíveis erros sirvam de pretexto para desconstruir a luta anticorrupção”, mostra que a opção é também afastar ou até punir Moro e Dallagnol, mas manter Lula preso. A “luta anticorrupção” é alçada à posição de valor máximo; em nome dela, todos os direitos podem ser atropelados.

Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, no final do dia de ontem abandonou o discurso da “tempestade em copo d’água” para, quem diria, aderir à linha de Marina Silva. Em um tuíte que aparentemente não diz nada, conclama - ou seria cancloma? - um “grande acordo nacional”: “É hora de juízo: sem entendimento perderemos o bonde da história“. O “entendimento”, parece claro, é entre os artífices do golpe, para evitar que a exposição da podridão da Lava Jato prejudique os frutos alcançados até aqui.

Quem desvela melhor a estratégia é outro colunista da Folha, que adverte para o “falso dilema”. Diz ele: “No jogo amarrado da polarização, o público é levado a escolher entre o atropelo do devido processo legal e a impunidade pura e simples“. Em vez disso, “é preciso articular uma posição independente na qual se reconheça a gravidade do que foi revelado pela Operação Lava Jato, a atribuição da responsabilidade política de quem governava durante o período e a necessidade de que a investigação e o julgamento dos ilícitos aconteçam dentro dos parâmetros da lei e da Constituição“.

São palavras bonitas, mas carentes de sentido. O que foi revelado pela conspiração Lava Jato é indissociável de seus métodos. Se o julgamento estava enviesado, se havia predisposição para condenar mesmo com evidências frágeis e impermeabilidade aos argumentos da defesa, não há caminho possível exceto a anulação do processo. Ortellado ridiculariza o fato de que a esquerda apresenta os diálogos publicados no Intercept Brasil como provas cabais “da parcialidade da Lava Jato, do caráter político do julgamento do ex-presidente Lula e de que o impeachment de Dilma Rousseff foi efetivamente um golpe parlamentar”. Ele pode falar à vontade em “disputa de narrativas”, mas não muda o fato de que, sim, os diálogos provam tudo isso.

O caminho sugerido agora pelos pretensos isentões é esse: punir os punitivistas para manter o punitivismo. Isso não serve para o campo democrático. É preciso restaurar a vigência dos direitos e das garantias. É preciso anular as condenações tendenciosas e injustas. E é preciso desmitificar o discurso do “combate à corrupção”, que convenientemente esquece o caráter estrutural da relação entre capital e Estado e serve apenas para destruir a democracia.

(11 de junho de 2019).

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Pacto pelo autoritarismo

Luis Felipe Miguel

Na manhã de ontem, os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal se reuniram e decidiram firmar um “pacto” - que a imprensa definiu, alternativamente, como pacto “pelas reformas”, “para retomar o crescimento” ou “em resposta aos protestos”.

Os protestos a serem respondidos, logo ficou claro, eram os do dia 26 de maio, convocados por apoiadores de Jair Bolsonaro. Aqueles do dia 15 foram ignorados, embora tenham sido bem maiores. Nada do que vazou sobre os termos do pacto se refere, ainda que de forma remota, à garantia do financiamento da educação, à defesa da liberdade de cátedra ou à permanência da autonomia universitária. Pelo contrário, o carro-chefe era a aprovação da reforma da Previdência, em prejuízo de trabalhadores e pensionistas.

Aparece também uma reforma tributária indeterminada, que dificilmente aponta em boa direção - afinal, já durante a campanha, Paulo Guedes propunha dar cabo de qualquer progressividade na cobrança de impostos. E ainda a questão da "segurança pública", o que deve indicar o pacote de ampliação da violência do Estado de Sérgio Moro.

De fato, o pacto “responde” às ruas do dia 26, na medida em que elas deram a dimensão da força de Bolsonaro: nem tão forte que possa se impor sobre todos, nem tão fraco que possa ser posto de escanteio. Assim, a coalizão golpista, que chegou ao poder em 2016 e que teve seu sempre frágil equilíbrio interno desorganizado com as eleições de 2018, senta-se para redefinir seu programa comum.

As linhas centrais do programa continuam as mesmas: desmanche da Constituição de 1988, redução do espaço de vigência da democracia, edificação de um modelo de dominação sem qualquer propósito de conciliação com os dominados.

Parceira majoritária da coalizão, a burguesia se fez presente na reunião por meio de Paulo Guedes, mas nem precisava. Seus interesses dominam a agenda. O fim da previdência social promete lucros colossais para o capital financeiro - e estamos falando de “colossais” mesmo para os padrões dos bancos. O setor associado ao capital estrangeiro vibra com a acelerada desnacionalização da economia. O chamado “agronegócio”, com o fim das políticas de proteção ambiental, a agressão aos povos indígenas e a permissão, para não dizer incentivo, à violência contra o movimento camponês. Com o aumento da taxa de exploração do trabalho, lucram todos, mas a verbalização desta agenda cabe hoje sobretudo ao comércio, por meio de figuras tão bizarras quanto Flávio Rocha ou Luciano Hang (”o véio da Havan”).

Chama a atenção o fato de que o STF sente-se à mesa para negociar esse novo pacto - ele, cuja função seria a de guardião do pacto já em vigor, que é a própria Constituição. Até jornalistas de direita foram obrigados a apontar o absurdo que é uma corte participar de um pacto em favor de medidas cuja constitucionalidade ela terá que analisar depois.

Talvez um presidente mais preparado e mais zeloso da imagem da instituição do que Toffoli evitasse tamanha exposição, mas o comprometimento com o retrocesso não vem de hoje. Talvez simplesmente tenha chegado o momento de formalizar o lendário “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”. E em termos ainda piores do que aqueles que Jucá sugeria.

Coincidência ou não, logo após a reunião do pacto houve outra, para Guedes e Maia avançarem na Câmara pautas que vão desde a restrição do direito de greve até a possibilidade de redução dos salários dos servidores públicos. De tarde, foi a vez do advogado geral da União pedir ao STF autorização para que a polícia reprima discussões políticas dentro das universidades.

De fato, o projeto de redução brutal de direitos, ampliação das desigualdades e banimento político de todo o campo popular precisa de uma escalada repressiva para se manter de pé. É o complemento necessário.

Confirma-se o que escrevi em 2016: o golpe iniciou um período de transição à ditadura.

O clã Bolsonaro, no entanto, tem uma fatura a cobrar por sua aceitação do pacto. Está em julgamento mais um pedido de Flávio para que sejam interrompidas as investigações sobre ele e Queiroz. Não se espere de Jair o altruísmo de sacrificar a prole, os brothers de Rio das Pedras e, no final, a si mesmo para garantir a unidade da classe dominante brasileira.

Por falta de comunicação ou então por sutil estratégia, enquanto os chefes dos poderes tomavam café da manhã, as bancas de jornal vendiam a edição do Valor Econômico com uma entrevista do general Augusto Heleno - o cérebro militar do governo - em que ele praticamente bradava por uma ditadura aberta, sob o comando de Bolsonaro. Em suma, enquanto o presidente contemporizava, seu mentor dobrava a aposta.

No fim do dia, levado uma vez mais por sua masculinidade frágil e sua mentalidade de pré-adolescente no parquinho, Bolsonaro não resistiu a tentar se afirmar diante de Rodrigo Maia: “minha caneta é maior do que a sua”. Não se trata apenas de uma manifestação de despreparo e imaturidade, mas de uma necessidade na relação que ele mantém com sua base militante. O “mito” tem que se mostrar forte, inflexível, avesso à negociação, “alfa”.

Sem essa base, Bolsonaro torna-se descartável. Com ela, sua relação com os outros integrantes da coalizão golpista sempre será tumultuosa.

A despeito destes problemas, eles estão conseguindo levar adiante um ponto central de seu projeto: bloquear qualquer possibilidade de que o campo popular seja aceito como interlocutor político. Somos levados a crer que a política brasileira está resumida a três caminhos: a insanidade prepotente do ex-capitão, o autoritarismo matreiro do vice ou o republicanismo de araque de Rodrigo Maia.

O campo democrático é quase um espectador destes embates. O centro do poder, com o apoio fundamental da mídia, trabalha para transformá-lo - com seus sindicatos e associações, com suas manifestações de rua, com suas bancadas parlamentares, governadores e prefeitos, com seus 47 milhões de votos em 2018 - em pária da política brasileira.

Não é possível aceitar que o único obstáculo ao retrocesso seja a incapacidade de ação unida da coalizão golpista. A bateção de cabeça entre eles permite ganhar tempo, mas esse tempo tem que ser aproveitado para reorganizar forças e interromper o avanço autoritário. As manifestações do 15M mostraram que isso é possível.

(29 de maio de 2018.)

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Congruência ou disputa ideológica? Olavistas e militares no governo Bolsonaro

Rodrigo Lentz

Os ataques proferidos pelo clã Bolsonaro e pela milícia cultural “olavista” contra os militares do governo reacenderam uma questão cada dia mais recorrente: qual é a solidez dessa relação? A celeuma, com requintes de traições e defecções ideológicas dos militares, pôs em xeque a hipótese de que os dois núcleos - militar e “ideológico” - teriam estreitas afinidades normativas, especialmente quanto ao seu inimigo objetivo.

Essa tese foi proposta pelo professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No texto “Bolsonaro e os quartéis: a loucura como método”, Costa Pinto expõe a hipótese da congruência com base na existência de uma “Doutrina Avellar Coutinho”, com penetração no alto oficialato do Exército. Em suma, tal doutrina teria como objetivo defender os valores judaico-cristãos do ocidente ameaçados pelo “marxismo cultural”, versão pós-guerra fria do comunismo a ser combatida com os métodos da “guerra híbrida”. Por isso, juntos, os dois núcleos teriam em comum a missão ideológica de “libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto” (Pinto, 2019).

Após a desavença pública entre os dois núcleos essa tese expôs fragilidades sem, contudo, perder seu valor instigador do debate. Nessa linha, passo a comentar seu argumento principal e outros dois adjacentes: divergência ideológica no pensamento econômico e existência de um planejamento dos militares voltado para a ação política.

Quanto a penetração da doutrina no seio militar, especialmente no oficialato, cumpre apontar uma fragilidade metodológica. A presença de alguns mantras do anticomunismo do século XXI no discurso de quatro oficiais do Exército não significa, por si só, que as teses de Avellar Coutinho (militar) e Olavo de Carvalho (civil) se transformaram em uma nova doutrina militar. Seria preciso investigar os manuais doutrinários de suas escolas políticas, especialmente pós-88, em busca de uma ressonância doutrinária no pensamento militar. Esse trabalho tenho feito com os manuais doutrinários da Escola Superior de Guerra (ESG), sabida por todos como a mais tradicional e importante escola do pensamento político militar. E, conforme o andamento dessa pesquisa, veremos que a existência de um “Movimento Comunista Internacional” é matéria histórica, que constava com letras garrafais nos manuais da década de 70, de forma mais contida na década de 80 e que definitivamente desapareceu no século XXI. Isso não quer dizer que a cultura política do anticomunismo tenha desaparecido do pensamento político dos militares (Teixeira, 2014). Mas, tão somente, que o anticomunismo do século XXI de Avellar Coutinho e Olavo de Carvalho não se transformou em doutrina, aqui entendida como “um conjunto de preceitos (regras, princípios, processos e métodos) que servem de fundamento a um sistema destinado a orientar a ação” (Brasil, 1975, p.84).

A refutação dessa tese também se mostra plausível pelos atuais estudos sociológicos sobre as instituições militares, organizados pelas professoras da PUC-RIO Maria Alice Rezende de Carvalho, Sarita Schaffel e pelo professor Eduardo Raposo, no âmbito da pesquisa “para pensar o Exército Brasileiro no século 21”. Financiada pelo edital “pró-defesa”, as investigações envolvem aplicações de questionários com oficiais da ativa, como os trabalhos de Denis de Miranda (2018) - citado por Costa Pinto - e Everton Araújo dos Santos (2018)[1]. Todos passam longe desse anticomunismo do século XXI e apontam para um processo de profissionalização endógena e heterogeneidade social, ainda pendente de maiores conclusões.[2]

Portanto, tenho outras explicações para essa semelhança aparente. Uma das conexões de discursos apontados por Costa Pinto seria a perda de coesão dos valores essenciais da nação. Esse elemento, de fato, traduz uma doutrina, mas que não identifico como sendo o anticomunismo do século XXI. Em verdade, expressa o núcleo duro do pensamento político dos militares, baseado na teoria dos sistemas e numa visão orgânica da sociedade, que tem como fim último o “bem comum” (felicidade divina de São Tomás de Aquino). Nesse pensamento, a coesão moral é exigência da lei eterna e da lei natural, no processo de evolução social. Os valores essenciais a que se referem são aqueles ligados às tradições histórico-culturais brasileiras do cristianismo, de brasilidade (cordial, pacífica, ordeira), de instituições inspiradas nos modelos estadunidense e inglês, na cultura francesa. Trata-se da velha e conhecida ideologia de segurança nacional, que perdura estruturalmente no pensamento político dos militares.[3]

Quanto ao uso do termo “politicamente correto” no discurso dos oficiais, é demasiadamente frágil associá-lo como expressão do anticomunismo do século XXI. Como o próprio Costa Pinto nota de rodapé, há críticas da direita à esquerda a esse fenômeno, críticas que se remetem às teorias relativistas e pós modernas, mais por sua alegada imposição moralizante de comportamentos e menos por construir uma cultura de respeito aos direitos humanos. Portanto, essa associação pelo politicamente correto também parece descabida.

Agora, não significa dizer que a tese de Avellar Coutinho e Olavo de Carvalho não tenha ressonância no seio militar. Mas isso nos remete ao debate sobre as cisões e fragmentações dentro das Forças Armadas (Cunha, 2018). E, nesse ponto, talvez Bolsonaro seja o exemplar de uma corrente interna assentada no anticomunismo do século XXI. Esse é um mérito do texto, pois traz à luz a existência viva dessa tradição no interior dos militares. Lembro que aparecia em algumas monografias de alunos da ESG, nas revistas e, principalmente, nos clubes militares. Assim como no passado, o militarismo brasileiro comporta correntes que podem ser classificadas como “duras e brandas”, “radicais e moderadas”, “intelectuais e porões”. Basta conferir os comentários da milícia olavista no twitter de Vilas Bôas: os militares “positivistas” são atacados por sua tecnocracia e “neutralidade ideológica”. Esse dilema começou na década de 1920, deu surgimento aos “jovens turcos”, mais ideológicos, e desaguou na ideologia de segurança nacional que tivemos até a década de 1980. E, por falar em traição, até recomendam a leitura do livro “ideais traídos”, do General Sylvio Frota. Assim, a “Doutrina Avellar Coutinho” pode ter ressonância entre o baixo oficialato e as praças, grupos mais identificados com Bolsonaro. E mais: com as milícias cariocas e os esquadrões da morte. Mas não se tornou uma doutrina do pensamento militar brasileiro. Por isso, o estudo sobre como esse anticomunismo do século XXI penetra no seio militar e na tropa são questões se faz importante. E levantar essa necessidade é um dos méritos do texto do autor.

Ainda sobre a versão ianque-brasileira do anticomunismo do século XXI, tenho duas hipóteses. A primeira, mais a nível internacional, é que a tradição anticomunista tem se mostrado uma ideologia forte que dá conteúdo a uma espécie de ideologia assessória, o populismo (Mudde & Kaltwasser, 2017)[4]. Embora seja ainda um problema insolúvel defini-lo, algumas características têm se mostrado perenes, tais como o apelo “pelo povo” contra as elites; crítica ao establishment; e a exaltação da “pessoa comum”. Como se pode perceber, a natureza vaga desses conceitos permite que políticos e políticas de direita e de esquerda sejam chamados de populistas, especialmente por liberais que apontam a reivindicação da soberania de uma “maioria” como conflitantes às instituições políticas, sobretudo devido ao fantasma da tirania da maioria. Paul Taggart, num texto publicado em 2000, apresentou a tese do neopopulismo, ou seja, um fenômeno político moderno que atualmente tem como traço novo a frustração com os partidos políticos do liberalismo. Devido a seu caráter vago, a chave explicativa para cada populismo seria a identificação de seu heartland: um dispositivo retórico que evoca uma imagem simbólica do povo sobre si mesmo, fundamentado em mitos históricos que se remetem às raízes culturais de cada povo. Com isso, esse povo é nostálgico de valores que devem ser resgatados. Taggart aponta para o “homem médio” formador de uma “maioria silenciosa” relutante à participação política ordinária que, em momentos de crise e “degradação”, se vê como a verdadeira imagem de povo e a maioria legitimada a impor sua vontade (Taggart, 2000).

Nesse sentido, esse neopopulismo faz uso de teorias conspiratórias - que jamais serão comprovadas e são terreno fértil para fake news - para mobilizar a maioria silenciosa desapontada com as instituições liberais, reforçar a ideia de um inimigo e produzir o sentimento interno de solidariedade e corpo. É no heartland do neopopulismo que faz sentido bancos, corporações e magnatas serem comunistas, membros dessa elite que conspira contra o povo por meio do marxismo cultural. A autoridade carismática e religiosa também é mobilizada, em detrimento da autoridade lógica-racional, conforme as categorias de Weber mobilizadas por Taggart. Portanto, tenho a hipótese de que o anticomunismo do século XXI se comporta como uma ideologia forte do neopopulismo ianque-brasileiro.

A segunda, mais a nível nacional, é que desde junho de 2013 - mês que até hoje não terminou – a emergência do antipetismo representaria “a terceira onda” do anticomunismo no Brasil. Rodrigo Patto de Sá Motta, professor de história da UFMG e autor de obra referência sobre o anticomunismo no Brasil (Sá Motta, 2000), elaborou um ensaio buscando fazer aproximações e distinções importantes entre antipetismo e anticomunismo[5]. Analisando com base nos dados do Barômetro das Américas (LAPOP) de 2017, também escrevi com Thiago Moreira da Silva (IESP) um micro ensaio na mesma direção[6]. Contudo, há muitas diferenças no contexto internacional, histórico e, principalmente, programático que exigem certa cautela com essa hipótese.

Outra questão relevante levantada por Costa Pinto é que, no ponto e econômico, haveriam “divergências ideológicas” entre os núcleos militar e “ideológico”. Segundo o autor, a doutrina Avellar Coutinho seria a favor da globalização, da abertura de mercados mais identificada com o neoliberalismo, se contrapondo ao antiglobalismo e uma espécie de nacionalismo econômico no “núcleo ideológico”. Por essa razão, “para boa parte das Forças, o mercado (sem ideologias) seria a instituição mais eficiente, no plano tático, para reconstruir o projeto de nação”. Novamente, se nos voltarmos aos manuais doutrinários da ESG, vamos perceber que, ao menos, desde a década de 1980, o pensamento político dos militares tem se orientado dessa maneira: o Estado deve ser regulador, não empresário, salvo quando necessário e por tempo determinado, devendo ser a empresa e o mercado os principais atores na tomada de decisões econômicas. Com esse Estado ajustador do capitalismo, especialmente na função consumo, o “mercado livre” seria o espaço “onde a força de consumo integradora de vontades individuais é a formuladora decisiva do padrão da atividade econômica” (Brasil, 1983, p.141-142). Portanto, essa visão econômica não se contamina pela doutrina Avellar Coutinho, pelo contrário, é esta quem reproduz a consolidada doutrina econômica do pensamento político militar.

Aliás, o próprio termo “gigantismo estatal” também era usado por Roberto Campos, avó do atual Presidente do Banco Central e ministro de Planejamento e Coordenação Econômica do ditador Castelo Branco (1964-1967), para criticar o monopólio da Petrobrás. Um de seus inspiradores teóricos, Friedrich August von Hayer, permanece atualmente influenciando o pensamento econômico dos militares (Brasil, 2014b, p.133).

Portanto, um dos grandes desafios é saber como, atualmente, esse pensamento econômico dos militares se relaciona com o nacionalismo econômico, especialmente com o passado desenvolvimentista da ditadura de 1964 adotado após os primeiros três anos de grande abertura ao capital externo (era Roberto Campos). Tenho buscado testar a hipótese de que o desenvolvimentismo econômico foi adotado por uma razão de segurança e não por um traço ideológico sobre um papel do Estado indutor do desenvolvimento econômico nacional. E que o atual pensamento, mais privatizador e aberto ao capital externo, tem raízes mais profundas, sem traduzir uma novidade doutrinária. O que mudaram são as razões de segurança, que não apontam para a necessidade de manutenção do Estado empresário em áreas estratégicas do poder nacional, como aviação (Embraer), energia (Eletrobrás) e petroquímica (Petrobrás). Além de razões geopolíticas, que por tradição desse pensamento “destina” ao Brasil o alinhamento com os EUA, como Costa Pinto suscita, porém sem se descuidar da relação com outras potências (China e Rússia). Sem falar em possíveis razões organizacionais, uma vez que a fusão com a Boeing manteve a Embraer como majoritária no mercado de defesa, com injeção de significativos investimentos.[7]

Nesse sentido, vejo que a divergência ideológica aventada por Costa Pinto é explicada mais pelas características do neopopulismo e não mostra contornos fundamentais. O episódio do preço do diesel demonstrou que as motivações da influência legítima do executivo na política de preços da Petrobrás atenderam a razões da base política do governo, com seu discurso “pelo povo”, e menos a uma ideologia que defenda a intervenção do estado na economia ou ainda um nacionalismo econômico. Dizendo em outras palavras, o campo econômico deverá ser uma razão de atrito entre os dois núcleos, mas não por uma divergência ideológica fundamental e sim por razões instrumentais e conjunturais. Assim, o ponto de atrito econômico, e também político, decorre do neopopulismo do núcleo “ideológico” que se choca com o liberalismo político do núcleo militar. É aqui que, a depender da conjuntura econômica, a corda poderá roer.

Por fim, Costa Pinto percebe com precisão no discurso dos oficiais militares, especialmente de Mourão, a existência de planos de ação política. Novamente, antes de ser expressão da doutrina Avellar Coutinho, trata-se da doutrina de ação política dos militares consolidada no século XX. Essa doutrina, sobre a qual elaboro minha tese, tem raízes no pensamento de Góes Monteiro, passou a ser construída pela ESG, se normalizou no manual doutrinário de 1975 e, até hoje, vem sendo atualizada e colocada em prática pelas Forças Armadas. Além de seus núcleos normativo e político, é no núcleo instrumental que o método de ação política se desenha, baseado nas teorias dos sistemas, da decisão e do planejamento (Brasil, 2014c).    

Esse método de ação política passou, assim como a doutrina em geral, por um processo de pasteurização vocabular para se apresentar de forma mais técnica, neutra, “não ideológica”, como efeito da democratização. Por exemplo, em 1975 se chamava “método para ação política”; em 1983, “método para o planejamento da ação política”; em 2014, “método para o planejamento estratégico”. Contudo, jamais deixou de formular uma ideologia e uma doutrina de ação política. Atualmente, a doutrina tem a estrutura muito semelhante, com algumas adaptações e mudanças que procuro caracterizar. Mas, seguramente, foi justamente esse núcleo instrumental que mais recebeu mudanças e acompanhou a revolução tecnológica. Baseado no grande volume de informações estratégicas, em diferentes níveis e tempo, o método para a ação política tem quatro fases: diagnóstico (leitura da realidade ambiental e de poder), político (etapa de projeção de cenários exploratórios e normativos, para definição de objetivos), estratégico (preparação e mobilização dos poderes nacionais na concretização dos objetivos) e gestão (execução e controle).    

Há, portanto, uma tradição de planejamento para ação política dos militares continuamente atualizada. Desde junho de 2013, há inegáveis sinais de que as Forças Armadas, em especial o Exército, estão colocando esse planejamento em prática. Em outubro de 2017 escrevi o primeiro texto alertando para esses indícios e da necessidade de olhar os militares na política[8]. Na sequência, os acontecimentos de 2018 apenas reforçaram as digitais ocultas dos militares na disputa de poder desde as eleições de 2014. Num desses textos descrevo como o General Mourão, no Comando Militar do Sul, projetava alguns cenários definidores da conjuntura política: rompimento do PMDB com o governo, prisão do ex-presidente Lula, afastamento de Renan Calheiros, comprometimento da imagem de Michel Temer pela Lava Jato[9].

Uma das questão ainda em aberto é saber se essa ação política dos militares confirma a concepção de guerra híbrida, atuando nas expressões do poder nacional “não militares”, especialmente nas expressões política (executivo, legislativo, judiciário), psicossocial (moral nacional) e ciência e tecnologia (guerra eletrônica). Na teoria do conflito desse pensamento militar, há uma separação entre óbices antagônicos, que atacam os valores fundamentais, e fatores adversos, que “dificultam os esforços da sociedade ou do governo para alcançar e preservar os objetivos nacionais” (Brasil, 2014c, p.73). Com isso, situações de conflitos e crises que ameacem, ainda que potencialmente, os “objetivos nacionais” exigem definições de ações estratégicas que neutralizem ou até eliminem esses óbices. O método é sofisticado, engloba matrizes de comportamento de atores, testes de aceitabilidade, programação, planos, projetos. Resta saber qual leitura da realidade resultou desse método e, por quais motivos os partidos tradicionais da política pós-88 (PSDB, PMDB e, principalmente, o PT) foram colocados como ameaças aos “objetivos nacionais” e, mais precisamente, o que de fato significam esses objetivos. Tarefa para outro momento.

Apesar das considerações acima, o texto de Costa Pinto consegue apontar para a questão crucial nos próximos meses: se as políticas neoliberais do governo irão surtir efeito econômico para a população no geral. É possível, como o autor suscita, que uma guinada desenvolvimentista suceda uma política neoliberal fracassada, como ocorreu em 1967? E que os militares sejam protagonistas dessa guinada? A depender do pensamento político dos militares, diria, apenas o fracasso econômico sem insegurança seria insuficiente. Para uma intervenção do Estado na economia, especialmente com indução da indústria nacional e proteção do patrimônio nacional, a segurança nacional precisará, na visão dos militares, estar em risco e exigir ações “ajustadoras“ do capitalismo.

Por isso, até o momento, se depender desse pensamento, vejo um período de arrocho por convicção. Até que, por questões de conjuntura e não ideológicas fundamentais, essa corda roer entre os dois núcleos do governo. Antecipar-se a essa possibilidade, tendo uma estratégia com fins bem definidos, será fundamental para quem busca interferir nos rumos políticos do país.

Referências

BRASIL. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico. Rio de Janeiro: ESG, 1975.

BRASIL. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico. Rio de Janeiro: ESG, 1983.

BRASIL. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico: elementos fundamentais. Rio de Janeiro: ESG, 2014a, v.1.

BRASIL. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico: assuntos específicos. Rio de Janeiro: ESG, 2014b, v.2.

BRASIL. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico: método para o planejamento estratégico/ESG. Rio de Janeiro: ESG, 2014c, v.3.

CUNHA, Paulo Ribeiro da. Militares na política ou política entre os militares: uma falsa questão? In: BARBOSA, Jeferson Rodrigues et al (Orgs.). Militares e Política no Brasil. 1º edição. São Paulo: Expressão popular, 2018.

MUDDE, C.; KALTWASSER, C. Populism: a very short introduction. Oxford: OUP, 2017.  

SÁ MOTTA, Rodrigo Patto. Em guarda contra o "Perigo Vermelho": o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva: FAPESP, 2002.

TAGGART, P. Populism. Buckinham: Open University Press, 2000.

TEIXEIRA, Mauro Eustáquio Costa. Em nome da ordem: a cultura política anticomunista nas forças armadas brasileiras: 1935-1985. Dossiê pensamento de direita e chauvinismo na américa latina. Mediações, Londrina, v.19, n.1, p.151-169, jan-jun, 2014.

Notas

[1] “o carisma do comandante”, disponível em: <http://www.editora.vrc.puc-rio.br/media/o%20carisma%20do%20comandante%20miolo.pdf>. Acesso em 10 mai. 2019.

[2] O estudo, de forma preliminar, aponta seis aspectos sobre a socialização da instituição militar, preliminarmente apresentadas nesta entrevista: < https://outraspalavras.net/outrasmidias/mudou-algo-no-perfil-das-forcas-armadas/>. Acesso em 11 mai. 2019.

[3] Em recente encontro da ANPOCS apresentei uma versão preliminar de texto em que proponho uma revisão desse pensamento a partir de uma proposta de categorização. Disponível em: <http://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro-3/gt-31/gt31-17/11380-o-pensamento-politico-dos-militares-brasileiros-a-doutrina-de-seguranca-nacional-revisitada-1930-1985/file>. Acesso em 10 mai. 2019.  

[4] Os autores usam o termo “thin-centered ideology” para classificar o populismo a partir de uma abordagem chamada de “ideacional”, isso do ponto de vista liberal. Para uma crítica laclauniana a essa conceituação, especialmente apontando o populismo como um discurso e não como uma ideologia, ver ASLANIDIS, Paris. Is populism na Ideology? A refutation and a new perspective. Political Studies 2016, Vol. 64(1S) 88–104.

[5] Uma versão preliminar foi apresentada no colóquio “Pensar as direitas latino-americanas no século XX”, ocorrido em agosto na UFMG, posteriormente publicada em 2019 no livro homônimo organizado por Sá Motta, Ernesto Bohoslavsky e Stéphane Boisard.

[6] Disponível em: <http://18.218.105.245/o-antipetismo-como-heranca-do-anticomunismo/>. Acesso 10 mai. 2019.

[7] Disponível em:<https://www.valor.com.br/empresas/6085747/competicao-da-airbus-e-oportunidade-militar-definem-acordo-com-boeing>. Acesso em 10 mai. 2019.

[8] Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2017/10/04/artigo-or-a-intervencao-militar-e-os-democraticos-tateantes/>. Acesso em 20 mai. 2019.

[9] Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/politica/militares-des-informacao-e-batalha-politica/>. Acesso em 10 mai. 2019.

(13 de maio de 2019.)

[grupo-demode]

Bolsonaro e o nazismo

Luis Felipe Miguel

Há uma estranha obsessão - de Bolsonaro, Olavo de Carvalho e outros chefes da direita brasileira - por defender em público a ideia de que o nazismo foi um movimento de esquerda.

É um disparate, que só se torna possível no ambiente de “pós-verdade” em que caímos. Enquanto as chamadas “fake news” são mentiras destinadas a orientar a compreensão dos fatos correntes (e as consequentes escolhas políticas), a pós-verdade constrói narrativas amplas baseadas na desqualificação das fontes antes aceitas como legítimas de validação, como a ciência, a academia e a lógica elementar, a partir em geral de uma visão conspiratória.

A terra é plana. Não existiu ditadura no Brasil. O nazismo era de esquerda.

O terraplanismo difere dos outros exemplos porque remete a um par conceitual menos complexo (plano, esférico). Para afirmar que o regime de 1964 foi uma ditadura, preciso ser capaz de definir em que consiste uma “ditadura”. Mas é possível alcançar uma definição suficientemente consensual - ausência de autorização dos governados, uso de violência aberta contra os opositores, negação das liberdades civis, imposição unilateral da vontade do grupo no poder - para nela incluir, sem margem para dúvida, um caso tão pouco complexo quanto o da ditadura brasileira.

A (correta) crítica ao silenciamento de vozes alternativas pela imposição dos saberes dominantes fez com que, muitas vezes, pessoas progressistas não saibam como reagir a esse tipo de ofensiva. Se acreditamos no relativismo radical que esteve na moda por certo tempo, não temos como combater a pós-verdade.

Um exemplo: quando o Ministério da Educação tentou proibir os cursos sobre o golpe de 2016 nas universidades, muita gente protestou, em defesa da liberdade de cátedra e prosseguiu afirmando que, se fossem oferecidos cursos sobre a “revolução” de 1964, também deveriam ser aceitos. Não deveriam. A discussão sobre o caráter da derrubada de Dilma Rousseff é uma controvérsia legítima. Já a discussão sobre a quartelada de 1964 já está bem encerrada entre os historiadores, pelo menos no que se refere a ter sido um golpe. Seriam necessárias muitas novas evidências para reabrir o debate, tanto quanto só novas descobertas muito fortes e surpreendentes tornariam legítima uma disciplina sobre a terra plana em um curso de Astronomia.

No caso de “direita” e “esquerda”, há ainda o fato de que se trata de uma metáfora, baseada em algo fortuito - a disposição dos assentos na Assembleia revolucionária francesa. Nesse sentido, é um rótulo arbitrário; nada indica que exista relação entre ser destro ou ser canhoto e ter tal ou qual simpatia política.

A rigor, qualquer um poderia inventar uma distinção esquerda/direita de acordo com os critérios que bem quisesse. O uso, no entanto, reduziu muito essa margem de arbítrio.

A não ser para um insustentável nominalismo radical, que seguisse o moto de Humpty Dumpty, a personagem de Alice através do espelho (”cada palavra significa exatamente aquilo que eu quero que ela signifique naquele momento”), temos sempre que remeter o conceito ao uso consolidado, que permite que ele - a despeito de eventuais polêmicas pontuais - faça parte de uma linguagem compartilhada. E a clivagem direita/esquerda, desde que surgiu, se organiza em torno de duas questões.

A primeira é a questão da igualdade, que Norberto Bobbio, num livrinho famoso, afirmou ser a grande linha divisória. A esquerda defende uma sociedade mais igualitária. A direita afirma que a desigualdade é necessária, é inevitável, é a consequência automática das diferenças naturais entre os seres humanos, é o resultado incontornável das interações entre as pessoas.

Regimes que classificamos como sendo de esquerda podem produzir desigualdades terríveis, mas seu discurso sempre é igualitário. Já o fascismo e o nazismo são abertamente anti-igualitários. Pregam uma ordem social hierárquica. Afirmam que existe uma raça superior às outras.

A outra questão é o lado em que se colocam no conflito entre capital e trabalho. Os regimes nazi-fascistas foram apoiados pelas grandes corporações capitalistas, que financiaram os movimentos que deram origem a eles. Foram vistos como a salvação diante da ameaça representada pelo avanço da classe trabalhadora a partir da Revolução Russa - posição, aliás, do próprio Ludwig von Mises. Eram regimes de Estado forte, sim, mas que permitiam lucros crescentes, exatamente pela repressão feroz sobre os trabalhadores. Como disse alguém, enquanto a União Soviética estatizava as empresas, o nazi-fascismo estatizou o trabalho e cedeu-o aos capitalistas, que usavam a mão de obra escravizada dos prisioneiros.

Resolvida a questão conceitual, sobram apenas anedotas, como o fato de que Mussolini começou sua vida política no Partido Socialista. O que isso quer dizer? José Serra, Cristovam Buarque, Roberto Freire, Aloysio Nunes Ferreira... O número de direitistas que foram de esquerda no passado é enorme. E não custa lembrar que o Mussolini "socialista" foi, na verdade, um agente do serviço secreto britânico (https://www.theguardian.com/world/2009/oct/13/benito-mussolini-recruited-mi5-italy).

Ou então lembram que o nome completo do Partido Nazista era "Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães". Deve ser o mesmo pessoal que acredita que a Coreia do Norte é democrática porque o nome oficial é "República Democrática da Coreia". Ou que o PSDB é social-democrata, que o Novo não é velho. Na verdade, a inclusão de "socialista" e "trabalhadores" no nome serve apenas para lembrar que o nazi-fascismo surge como reação do capital à ameaça da revolução operária.

É possível ser de esquerda e se opor a Stálin ou Mao, sem negar que eles também assumiam um discurso de esquerda. É possível julgar que a esquerda é o lado certo, sem achar que todo mundo que está à esquerda é necessariamente bom. A direita podia fazer o mesmo.

Mas uma parte cada vez maior dela não o faz. Por quê?

Uma hipótese é a cortina de fumaça. Bolsonaro lançaria factoides para desviar a atenção do principal - ficamos discutindo a Alemanha dos anos 1930 e, enquanto isso, a Reforma da Previdência, as milícias, o corte no gasto social etc. Talvez, embora o timing e o tom desastrados de muitas de suas declarações não colaborem para pensar que é algo tão bem planejado. De todo modo, o campo democrático não tem como se furtar desse tipo de debate. Pode ser diversionismo para eles, não para nós, que acreditamos (de verdade, não como frase de efeito) que é necessário conhecer o passado para entender o presente.

Outra hipótese é o retorno do recalcado. O nazismo é o horizonte final do delírio repressivo e autoritário que move Bolsonaro, o que o torna tanto uma sombra sempre presente em sua mente quanto algo do que se faz necessário se afastar de público.

A terceira hipótese se liga à produção do pânico e do ódio, que é central na estratégia política da extrema-direita. O outro lado - a esquerda - tem que ser a fonte de todo o mal, da destruição da família à corrupção, de mamadeiras excêntricas à doutrinação nas escolas. Ter o exemplo mais acabado do mal no mundo contemporâneo associado à direita compromete essa narrativa e leva ao sério risco de colocar alguma dúvida na cabeça dos seguidores.

(3 de abril de 2019.)

[grupo-demode]

A face habitacional da tragédia social brasileira

Thiago Aparecido Trindade

  Na última terça-feira[1], o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no centro da cidade de São Paulo, no Largo do Paissandu, tornou-se mais um triste episódio do histórico descaso do Estado brasileiro para com a política urbana e habitacional. Não é a primeira vez que vidas são perdidas em ocupações no centro de São Paulo, mas a magnitude do ocorrido (com as imagens chocantes do desabamento enquanto um homem era resgatado) conferiu forte visibilidade ao assunto. A rigor, como já foi demonstrado por inúmeros pesquisadores, a habitação popular digna nunca foi de fato uma agenda prioritária em termos de políticas públicas, uma vez que o nosso modelo de urbanização - especialmente a partir da década de 1930 – foi baseado na expulsão da população mais pobre das áreas centrais das cidades. Ao longo do século XX, o discurso hegemônico difundiu a ideia de que “lugar de pobre é na periferia”, e o próprio Estado, obviamente, teve papel crucial na consolidação desse modelo.

Ao planejar a cidade dando prioridade aos interesses dos agentes privados, as autoridades públicas reforçaram esse modelo perverso de urbanização na medida em que a construção dos grandes conjuntos habitacionais para a população mais empobrecida se deu predominantemente nas zonas periféricas, enquanto o centro da cidade, objeto de desejo do mercado imobiliário, era reservado às classes médias e altas. Afastadas do centro e, por conseguinte, das principais vantagens e oportunidades que a cidade oferece em termos de infraestrutura e do acesso a empregos e serviços públicos, as classes populares sempre buscaram, de uma forma ou de outra, resistir à essa lógica. Na esmagadora maioria dos casos, essa resistência não assumiu a forma de uma via coletiva, mas sim de uma luta individual pela sobrevivência. No caso específico da cidade de São Paulo, pelo menos até o final da década de 1980 não havia de fato organizações engajadas na luta por uma política habitacional popular nas áreas centrais.

 Apenas no ano de 1997 é que tem início um processo sistemático de ocupação de imóveis ociosos – públicos e privados, a maioria abandonados há décadas - no centro de São Paulo, fundamentado em uma pauta política organizada por um conjunto de movimentos sociais – articulados a grupos de pesquisadores acadêmicos, advogados populares e ONGs atuantes na área dos direitos humanos - que questionavam o modelo periférico de urbanização e demandavam o direito das classes populares a habitarem no centro da cidade. Atualmente, segundo estimativa da prefeitura (dado ainda não oficializado), existem cerca de 70 imóveis ocupados no centro de São Paulo. É difícil ter uma noção exata em termos quantitativos, mas boa parte dessas ocupações é fruto da ação de movimentos populares efetivamente engajados na luta pela moradia digna, que organizam milhares de famílias desamparadas pelo Estado e lhes possibilitam sair de uma condição de vulnerabilidade extrema.

  Imóvel ocupado no centro de São Paulo em novembro de 2011

Foto: Helio Torchi/Folhapress

  Entretanto, é fato que a grande maioria desses edifícios se encontra em condições precárias de habitação, como sempre foi reconhecido pelas próprias lideranças:

 “O problema é que as ocupações estão em condições precárias. Hoje a gente vê a quantidade de gente que está sufocada nas ocupações. Não tem um lugar que você vá e não veja as pessoas todas apertadas. O que é isso? Isso é uma barbaridade. É um número de gente muito grande. Já imaginou o que é um prédio que cabe 160 famílias ter 230? Ou que cabe 120, 130, ter quase 400 famílias? Então a ocupação ela é boa por um lado, porque ela vem socorrer a necessidade dos companheiros e das companheiras por moradia, mas a gente também fica muito temeroso pela vida desses companheiros” (Entrevista concedida ao autor deste texto em 2013).

Conforme as ocupações foram se tornando prática rotineira do movimento no centro da cidade e algumas delas se prolongando ao longo dos anos, vários militantes demonstraram preocupação com as condições enfrentadas pelos ocupantes. Alguns episódios trágicos ocorridos em imóveis ocupados ao longo dos anos contribuíram para reforçar essa preocupação entre os membros do movimento:

 “Os riscos de acidente e de contração de doenças eram grandes, o que ficou ainda mais evidente em 1999 quando, depois de ocupado o antigo Hotel São Paulo, Sé, uma criança caiu na caixa d’água do edifício, cuja tampa estava podre. O menino brincava com um colega dentro do prédio que, antes da ocupação pelo Fórum de Cortiços, permanecera fechado por catorze anos; a criança foi tirada com vida do local, mas faleceu logo em seguida. Já em 2003, um incêndio destruiu quatro dos nove andares do prédio da Rua Brigadeiro Tobias, ocupado em 2002 pelo Movimento Sem-Teto de Centro (MSTC) juntamente com o prédio vizinho da Avenida Prestes Maia. Além dos feridos, uma criança de quatro anos faleceu. Essa foi mais uma das inúmeras catástrofes da ocupação, a começar pelo cotidiano de precárias condições de vida (...)” (NEUHOLD, 2009, p. 85-86)[2].

 As precárias condições de habitabilidade constituem uma espécie de “calcanhar de Aquiles” das ocupações frente ao Estado. Não raro, isso é utilizado pelos governos para pressionar as famílias a deixar os imóveis ocupados.

Naturalmente, após tomar conhecimento desses fatos, qualquer indivíduo poderia se questionar: se as ocupações oferecem tantos riscos à integridade física das pessoas, por quais motivos alguém se sujeitaria a isso? Pela experiência enquanto pesquisador, após ter visitado várias ocupações no centro de São Paulo, a resposta não me parece ser tão complexa. A verdade é que estas pessoas, em sua maioria, já não têm nada a perder. Entre a possibilidade de ficar na rua após um despejo, ou vagar pela cidade até encontrar um canto “lá no fundão da periferia”, expondo-se e expondo seus filhos a todos os riscos envolvidos nisso, muitas famílias optam por aderir aos movimentos e se engajar nas ocupações. Ademais, se é verdade que viver em uma ocupação é algo arriscado, estar na rua certamente é muito pior. A análise da pesquisadora Stella Paterniani (2013)[3] sobre um ato organizado por moradores de uma ocupação no centro de São Paulo contra uma ordem de despejo retrata perfeitamente essa ideia:

 “No carro de som, ideias de vida e de morte apareciam com frequência: a caneta que assinou a reintegração de posse é uma ‘caneta assassina’, usada pelo mesmo ‘juiz assassino’ que, anos atrás, assinara a liminar de reintegração de posse da [ocupação] Prestes Maia. O despejo, para aquelas famílias, é equivalente a uma sentença de morte: estarão na rua, seus filhos não conseguirão ir à escola, poderão passar fome e frio, os idosos ficarão desamparados” (p. 150; grifo nosso).

 No fim das contas, a única conclusão possível é que a submissão dos indivíduos às condições precárias nas ocupações é simplesmente mais um reflexo da tragédia social brasileira. Nesse caso em específico, trata-se da face habitacional de nossa tragédia social. As pessoas se dispõem a correr todos esses riscos por um motivo muito simples: o mundo lá fora tende a ser muito pior. É a mais completa e absoluta falta de alternativa que, na maioria dos casos, leva um indivíduo a se sujeitar a certas condições na esperança de conseguir uma vida mais digna. Enquanto uma parte significativa da sociedade continuar tendo seus direitos básicos sistematicamente violados, as ocupações de imóveis não deixarão de acontecer, pois não deixarão de existir pessoas dispostas a se arriscarem e lutarem por uma vida mais digna.

“Acabar” com todas as ocupações removendo as pessoas desses edifícios com base na força policial - como sugerem posições mais extremadas – não é uma possibilidade a ser considerada. Expulsar as pessoas de imóveis ocupados sem lhes oferecer uma alternativa real que corresponda às suas demandas e necessidades, apenas fará com que novas ocupações nasçam num piscar de olhos, com a mesma velocidade com que foram reprimidas. Para “acabar” de vez com os sem-teto e com as ocupações urbanas, seja no centro da cidade ou nas periferias, só existe uma possibilidade concreta: fazer cumprir nossa legislação urbana (Estatuto da Cidade, de 2001) e os princípios vigentes no texto constitucional (arts. 182 e 183 da Constituição de 1988), que preveem a função social da cidade e da propriedade e oferecem um conjunto de mecanismos para coibir a especulação imobiliária. Afinal, os movimentos de ocupação urbana são, em larga medida, um reflexo de nosso perverso modelo de urbanização e de política urbana. Porém, como a realidade nos revela de forma insistente, boas leis não bastam, especialmente quando estas leis contrariam interesses poderosos. Apenas a pressão popular pode fazer com que os direitos sociais previstos em nosso ordenamento jurídico sejam de fato implementados.

 Thiago Aparecido Trindade é pesquisador do Demodê, onde coordena a linha de pesquisa Democracia e Ativismo Político

[1] Parte deste texto foi retirada do livro de minha autoria publicado em 2017, intitulado Protesto e Democracia: ocupações urbanas e luta pelo direito à cidade (Paco Editorial, Jundiaí - SP).

[2] NEUHOLD, R. Os movimentos de moradia e sem-teto e as ocupações de móveis ociosos: a luta por políticas públicas habitacionais na área central da cidade de São Paulo. 2009. Dissertação de mestrado – Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo.

[3] PATERNIANI, Stella Zagato. Política, fabulação e a Ocupação Mauá: etnografia de uma experiência. 2013. Dissertação de mestrado – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UNICAMP, Campinas.

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Política e ciência política

Luis Felipe Miguel

A ciência política é uma disciplina de origem estadunidense, que se expandiu pelo mundo reproduzindo esta matriz. A necessidade de se distinguir da sociologia (o que se explica, ao menos em parte, pelas brigas territoriais do mundo acadêmico) incentivou um foco estrito nas instituições formais, apartando-as dos processos sociais mais amplos. Incentivou também um apreço desmedido por modelos formais, em grande medida extraídos da economia neoclássica, que, em uma só tacada, retiram dos agentes seu caráter de produtos históricos e patrocinam o fetichismo da empiria. O resultado disso é que parte da ciência política adota uma epistemologia ingênua, que leva a sobrevivências do positivismo mais fortes do que em outras disciplinas e torna muito presente uma visão que constrói os atores políticos num vácuo histórico e social. Tudo isso leva ao equívoco comum de rotular como “parciais” as abordagens comprometidas com a transformação do mundo, mas como “neutras” aquelas que o aceitam como está e projetam sua permanência ad æternum.

Outro traço de nascença da ciência política é sua posição como disciplina auxiliar do Estado. Sua ambição seria ampliar a eficiência dos mecanismos vigentes de dominação. Graças ao caráter anistórico da maior parte de seus modelos, ela pode tomar as estruturas vigentes como simples “dados” e recobrir seu próprio caráter conservador e legitimador com as cores da neutralidade axiológica.

É necessário, portanto, uma discussão prévia sobre método, para que uma discussão sobre a história política e a conjuntura política ganhe refinamento. Advogo por um entendimento da política como uma esfera cujo sentido só se revela quando conectada com outras esferas sociais.

[Imagem: Pierre-Antoine Marraud.]

Parece fácil adivinhar qual é o objeto de uma disciplina que se chama “ciência política”. Mas “política” é um conceito complexo, sobre o qual o único consenso existente é, talvez, que ele deve incluir, de alguma maneira, uma ideia de disputa pelo poder. A partir daí, se abrem três estratégias. É possível reduzir o conceito ao mínimo; mas, uma vez que se sabe que as relações de poder perpassam toda a teia de relações humanas, esta definição da política significa esvaziá-la de qualquer conteúdo distintivo, fazendo-a absorver todo o social, conforme o chavão “tudo é política”. É possível também, no caminho inverso, estreitar a abrangência do conceito, limitando-o às dimensões estritas da política institucional (partidos, governos, parlamentos, eleições; também a diplomacia, como política externa). É o que faz grande parte da ciência política, que se dedica a estudar as instituições nas quais se exerce o poder numa determinada sociedade. Mesmo um autor mais sofisticado, como Charles Tilly, ao explicar que “violência coletiva [...] é uma forma de contencioso político”, esclarece que “ela conta como política porque relações dos participantes com o governo estão sempre em jogo” – como se a ausência do governo significasse a ausência da política. Este enfoque não permite apreender os conflitos relativos à politização de fenômenos sociais que escapam da política institucional ou do campo político propriamente dito. Não é capaz, portanto, de analisar fenômenos da dominação social que passam pelo impedimento à expressão de determinadas reivindicações ou reclamos nas arenas aceitas como políticas.

Entre um extremo e outro, há a opção de procurar um critério, ou conjunto de critérios, que explicite o específico da política e permita determinar o grau de politização das diversas relações sociais. Uma definição relativamente difundida entende como política o terreno onde predomina a distinção entre amigo e inimigo – contraposto à estética, onde impera a diferença entre belo e feio, ou à ética, que contrapõe o bom ao mau. O próprio criador da distinção, o jurista Carl Schmitt, admitia que ela se limitava a fornecer “uma determinação conceitual no sentido de um critério, não como definição exaustiva ou especificação de conteúdos”.

Nenhum critério, no entanto, parece capaz de delimitar de forma segura o sentido que atribuímos à política. Como tantas outras categorias centrais a determinadas discussões ou a disciplinas científicas, a política parece cair na situação que Ludwig Wittgenstein ilustrou com a noção de “jogo”: não há uma definição singular que consiga incluir todas as atividades que são consideradas jogos e, ao mesmo tempo, excluir todas as que não o são.

A política é melhor compreendida como sendo um conjunto de práticas sociais, historicamente determinadas, cuja abrangência é fruto também das lutas sociais. Dito de outra maneira, como o processo pelo qual se obtém acesso ao exercício do poder e, por meio dele, à organização da vida coletiva numa determinada sociedade. O essencial é defini-la como “processo”, não como um espaço social predefenido. Com isso, entende-se que seus limites não são fixos e que inserir – ou não – um campo de questões no âmbito da política já é a primeira grande disputa política. O insulamento da política nas suas manifestações institucionais hoje reconhecidas, tal como produzido por parte da ciência política, é uma forma de reificação de um processo histórico, que o despe de sua dinâmica e obstaculiza nossa capacidade de interpretá-lo.

Ou seja: sigo Marx na compreensão de que cada fenômeno humano só ganha sentido à luz de seu percurso histórico e das relações sociais em que se introduz, que produzem sua especificidade e o destacam de uma universalidade que também pode ser apreendida pelo pensamento – mas que, em si mesma, pouco nos diz sobre o mundo. Discutindo (nos Grundrisse) o conceito de “capital”, em oposição aos economistas burgueses que fazem dele uma permanência transistórica, ele observa que “as determinações que valem para a produção em geral têm de ser corretamente isoladas de maneira que, além da unidade – decorrente do fato de que o sujeito, a humanidade, e o objeto, a natureza, são os mesmos –, não seja esquecida a diferença essencial”. Se a produção humana da riqueza depende de um instrumento e de trabalho acumulado, mesmo que eles estejam apenas na “destreza acumulada na mão do selvagem pelo exercício repetido”, então sempre há capital. Entretanto, essa conclusão pelos economistas burgueses deixa de fora “justamente o específico, o que faz do ‘instrumento de produção’, do ‘trabalho acumulado’, capital”. Ou seja: o capital como abstração é condição para o trabalho humano. O capital como relação social que submete o trabalho nasce em determinadas circunstâncias históricas. Essa segunda percepção, muito mais do que a primeira, é ferramenta para a compreensão da sociedade capitalista.

O mesmo pode ser dito, mutatis mutandis, para a política. Resumida à ideia, em si mesma correta, de que mulheres e homens devem encontrar maneiras de organizar sua vida coletiva, ela é uma prática presente em qualquer sociedade humana. Mas a feição concreta dessa política muda, ao ponto de que sobra muito pouco em comum, além dessa noção abstrata, entre a política de uma sociedade de caçadores-coletores e a de um Estado-nação moderno. Em particular, a determinação histórica das práticas políticas implica uma definição do que é sua matéria, isto é, do que pode e deve estar submetido aos processos que aquela sociedade reconhece como políticos. A fórmula retórica “tudo é política”, com que às vezes se tenta sacudir o marasmo e apontar o significado das mais diferentes práticas sociais para a reprodução da ordem de dominação vigente, acaba por ignorar o esforço de circunscrição da política a determinado espaço, que é parte integrante desta mesma ordem de dominação: mesmo que “tudo” seja política, nem tudo conta como política numa determinada sociedade.

A ordem vigente de dominação, no entanto, é desafiada por movimentos que nascem no próprio tecido social; é nesse sentido que a definição do que é política consiste na disputa política elementar. Várias ondas de ampliação das fronteiras da política ocorreram nos últimos dois séculos. O movimento operário politizou as relações de trabalho, que a burguesia desejava manter na condição de contratos privados entre empregados e patrões. O movimento feminista politizou a esfera doméstica, percebida tradicionalmente como respondendo a uma ordem natural e, portanto, inquestionável. O movimento ambientalista politizou a relação da humanidade com o meio natural que a cerca. (À lista certamente se poderiam acrescentar o movimento negro, o movimento LGBT etc.) Estes processos de politização são, em si mesmos, batalhas políticas essenciais, em que se defrontam projetos emancipatórios e seus adversários.

A última frase está no presente porque nenhuma destas batalhas pode ser considerada ganha, nem na sociedade, nem na teoria. A compreensão de que as relações de trabalho, a família ou a exploração da natureza são questões políticas continua a ter que ser sustentada todos os dias. Contra ela opera um discurso de senso comum, que reduz a política aos espaços institucionais e que é refletido e reforçado pelo jornalismo, que setoriza as ações no mundo segundo sua lógica produtiva e reserva o noticiário político aos poderes constitucionais e aos partidos, relegando o conflito entre capital e trabalho às páginas de economia, as lutas pelos direitos de mulheres, de negras e negros ou da população LGBT aos cadernos de “cotidiano” e o ambientalismo a umas ou outros, conforme o caso. Boa parte da ciência política, com seu institucionalismo estreito, funciona no mesmo diapasão – embora uma crescente parcela da disciplina, por caminhos muito plurais, desafie esta compreensão.

Em particular, há um reforço permanente da separação entre a política e a economia; somos levados a crer que se tratam de duas esferas naturalmente diversas, cujas fronteiras são apenas identificadas, não produzidas por nosso sistema de pensamento. Os discursos dominantes observam que a política não deve atrapalhar a economia. Ou então – para usar um exemplo muito presente – distinguem as greves econômicas, consideradas legítimas, de greves políticas, nas quais os sindicatos estariam extrapolando seu papel. O caráter não-político da família, por sua vez, é apresentado como tão óbvio que nem precisa ser defendido: a família teria uma organização “natural” ou até mesmo “divina”, isto é, por definição imune à decisão política, o que impede questionar seus padrões de autoridade e as formas de violência que se perpetuam nela.

Mas, na política, o que está em jogo, em última análise, é a maneira pelo qual mulheres e homens reproduzem a vida. Com isso, é possível simultaneamente recusar a autonomia da política, que não é compreensível quando desconectada das relações e conflitos sociais mais amplos, e preservar a efetividade do momento político, que seria comprometida caso se aceitassem visões deterministas de que instituições e cultura são simplesmente derivadas do estágio de desenvolvimento das relações de produção (como em vertentes do marxismo vulgar).

A política é, assim, a prática que expressa as contradições presentes na sociedade e a arena em que se encontram as soluções, sempre provisórias, para elas. A fórmula gramsciana expressa com clareza: o “político em ato é um criador, um suscitador, mas não cria a partir do nada nem se move na vazia agitação de seus desejos e sonhos. Toma como base a realidade efetiva”. Trata-se de mais do que a frase surrada, atribuída a Bismarck, de que “a política é a arte do possível”, pois entende que a ação política incide também sobre o universo das possibilidades em aberto. Por isso – e essa é uma lição que Gramsci extrai de Maquiavel – a análise realista do mundo social não pode ser desatenta aos elementos, presentes na própria realidade, que a empurram para além de sua configuração atual, em vez de trabalhar com o momento presente como se estivesse congelado.

Aquilo que é em geral aceito como sendo os conflitos políticos correntes, que estão nas páginas de política dos jornais, que ocupam os “comentaristas políticos”, consiste nas brigas partidárias, nas lutas pelos cargos no Estado, nos esforços para a obtenção de maiorias eleitorais. São homens e mulheres – dada a estrutura sexista da sociedade, em geral mais homens do que mulheres – competindo pelo poder. É a “pequena política”, definida, uma vez mais por Gramsci, como compreendendo “as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política”. Ou seja, a pequena política põe em disputa a ocupação das posições de direção dentro de uma determinada ordem de dominação, mas não a própria ordem. “Portanto”, prossegue o revolucionário sardo, “é grande política tentar excluir a grande política do âmbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política”. Uma análise que feche seu foco nas questões da pequena política, elegendo como preocupação central os processos institucionalizados de disputa pelos cargos de comando do Estado, corrobora o trabalho de naturalização da ordem de dominação vigente e de estreitamento das potencialidades emancipatórias da ação política.

Assim, a compreensão aprofundada da política exige tanto superar a marola das disputas do momento, conectando-as com os conflitos sociais mais profundos, quanto entender sua relação com os interesses materiais – a divisão do trabalho, o controle da riqueza, a distribuição dos frutos da cooperação social, o acesso aos diferentes espaços sociais, a autonomia de cada pessoa sobre si mesma. Tomar este caminho é se posicionar dentro da teoria, da academia e da política. Não tomá-lo também é, só que em outra direção.

Este texto é um resumo de parte da segunda aula da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política 4: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade de Brasília.

(7 de março de 2018.)

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Golpe

Luis Felipe Miguel

O uso da palavra “golpe” para designar os acontecimentos políticos de 2016, no Brasil, tornou-se motivo de disputa. Trata-se de algo recorrente: como “golpe” possui conotação negativa, remetendo a uma ação que foge às regras e é desenhada para pegar o oponente desavisado. Na maior parte dos contextos, “golpe” remete a um ato de deslealdade. Nenhum agente político a reivindica para si. “Golpista” é, sempre, o outro. As forças que derrubaram o presidente João Goulart por meio de um levante militar não admitiam ter desferido um golpe; enquanto estiveram no poder, o nome oficial daquela ação foi “Revolução de 1964”. E assim por diante.

Isso não quer dizer, porém, que a palavra “golpe” seja oca, despida de qualquer significado para além de seu uso interessado na controvérsia política. Com o passar do tempo, uma compreensão razoavelmente consensual do processo histórico recente há de se decantar. Não por imposição do dono do poder no momento, não por portaria ministerial, mas pelo debate no campo científico, tal como ocorreu com a derrubada de Jango em 1964.

A grande maioria dos cientistas sociais respeitáveis - isto é, que são levados a sério por seus pares - sustenta que ocorreu, em 2016, uma ruptura ilegal da ordem liberal-democrática então vigente no Brasil. Mas é necessário reconhecer que, até por conta da ofensiva intensa e por vezes agressiva do governo e de seus apoiadores para impedir que se fale em “golpe”, o debate ainda está vivo. Tenta-se impor o uso de impeachment como termo “neutro”, mas - como costuma acontecer - a neutralidade tem lado. Ao tomar a forma pela essência, o uso de impeachment, sem qualquer outra qualificação, representa uma efetiva negação da existência de um golpe.

Para que o debate avance, é preciso construir um conceito de golpe político que não seja arbitrário – isto é, que seja sensível à especificidade das circunstâncias, mas também esteja fundado no uso historicamente estabelecido da expressão. Afinal, como dizia Wittgenstein, o significado de uma palavra se busca no seu uso. Um conceito assim nos permitirá diferenciar as situações concretas. Mais ainda, creio que, construído de forma rigorosa, este conceito permitirá a caracterização do impedimento da presidente Dilma Rousseff, em 2016, como “golpe”, no sentido que a (boa) ciência política deve dar à palavra.

Há dois argumentos mobilizados pelos opositores da definição do impeachment de 2016 como golpe, que devem ser analisados previamente, a fim de desbastar o terreno e poder avançar numa definição. Primeiro, o fato de que rituais legais foram obedecidos. Uma denúncia foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, a denúncia foi acatada, formou-se uma comissão que decidiu dar seguimento ao processo, o plenário da Câmara aprovou e encaminhou ao Senado etc. A cada passo, falaram representantes da defesa e da acusação. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, deu seu beneplácito a tudo. Do que reclamar, então?

Ocorre que a lei não se esgota na formalidade. Se um cidadão é considerado culpado de um crime, por um juiz ou um tribunal de júri, sem que exista nenhuma evidência contra ele e sem que provas de sua inocência sejam levadas em conta, não vamos dizer que a lei foi obedecida. Também o golpe de 1964 quis se revestir de respeito a legalidade: por exemplo, convocou o Congresso para declarar a vacância da Presidência da República. É necessário investigar, portanto, a substância do processo contra Dilma, cujo ponto de partida foi a chantagem de Eduardo Cunha. Não vou aprofundar a questão do crime de responsabilidade. A grande maioria dos juristas sérios apontou a inexistência de crime de responsabilidade nos fatos relatados na denúncia; para uma análise aprofundada e desapaixonada, indico, entre muitos outros possíveis, o texto de Marcelo Labanca Corrêa de Araújo e Flavio José Roman publicado no portal jurídico Jota; vale a pena consultar, ainda, o artigo do cientista político Frederico de Almeida, especialista na atuação do Poder Judiciário, em outro portal jurídico, o Justificando.

As alegadas “pedaladas fiscais” não provêm fundamento suficiente, seja porque não consistem em atos de responsabilidade pessoal direta do chefe do Poder Executivo, seja porque não constituem crime contra a lei orçamentária, tal como tipificado no capítulo 5 da lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment no país e as possibilidades para que ele seja desencadeado. A “pedalada” pode ter sido um pecadilho, segundo aqueles que acreditam que a manobra era necessária para manter o financiamento dos programas sociais, como queria o governo, ou uma contravenção mais grave, de acordo com a visão mais alinhada com o regime de terror contábil que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu como marca da boa administração pública. Mas crime certamente não foi. 

Ninguém nega que ações fiscais similares às então imputadas como crime foram realizadas por todo os presidentes desde Fernando Henrique Cardoso, sempre com aprovação do Poder Legislativo. Continuaram sendo praticadas por Michel Temer. Foram e são praticadas por vários governadores estaduais. O afastamento de Dilma Rousseff, em desacordo ao tratamento dado em casos similares, violou os princípios da impessoalidade da lei e da isonomia.

Em suma, no mínimo havia margem de dúvida suficiente para que se evitasse uma medida tão drástica quanto a deposição de uma governante eleita pelo voto popular. A maior parte dos parlamentares, na verdade, desprezou a acusação na hora de condenar a presidente, falando em “conjunto da obra” e alegando que era um “julgamento político” (como se isso significasse que os elementos comprobatórios pudessem ser desprezados, quando na verdade significa que as consequências políticas devem ser pesadas em adição às provas). Há pouca margem para duvidar que o que ocorreu foi a busca de um pretexto para retirar do cargo a presidente.

O segundo argumento contra a caracterização da deposição de Dilma como golpe é a ausência de um momento militar, aquele em que as forças armadas tomam a frente do processo e substituem o governo por um ato indisfarçado de violência. Mas há muitos casos, aqui mesmo perto de nós, em que a presença das forças armadas foi bem menos evidente. Os dois exemplos mais óbvios foram a deposição dos presidentes Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009, e de Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012. Lembro também do “autogolpe” de Alberto Fujimori, no Peru, em 1992, mas lá a participação militar foi mais visível. Fala-se, em relação a estes processos, e em relação ao Brasil também, de “golpe de novo tipo” ou “golpe brando”.

Creio, no entanto, que o que esses golpes de novo tipo fazem é limpar o conceito de golpe de seu qualificativo implícito (“militar”), isto é, permitem que entendamos que o golpe militar, por mais frequente que seja ou tenha sido, é apenas um subtipo de uma categoria mais ampla, o golpe, tout court. A presença das forças armadas é esperada pelo fato de que elas dispõem dos meios privilegiados para produzir uma intervenção disruptiva na ordem política, que são os meios da violência física, e pelo fato de que, caso a legalidade conte com sua lealdade e com a disposição de que elas sejam acionadas, os golpes de outro tipo dificilmente prosperarão.

Há situações, porém, em que as forças armadas se abstêm de uma intervenção direta, por fatores diversos e não necessariamente excludentes. Um deles pode ser uma determinada compreensão profissional de sua “neutralidade política”, impedindo uma ação mais determinada em favor da legalidade. Outro é o entendimento, por parte de setores simpáticos à derrubada ilegal do governo, de que sua presença faria ampliar a rejeição à empreitada golpista e mesmo alienaria alguns de seus participantes – como tende a ocorrer em países que têm fresca a memória de ditaduras saídas de golpes militares, o que é o caso do Brasil. Nestas situações, está aberta a possibilidade de um golpe não-militar, em que as forças armadas se mantêm passivas ou apenas manifestam uma inclinação discreta em favor dos golpistas.

É importante lembrar que a linguagem corrente, que não esgota o conceito, mas se relaciona com ele, trabalha com dois sentidos paralelos. O golpe remete à violência física, como um golpe de caratê, mas também a um ardil, ao uso da astúcia, como, por exemplo, quando falamos do “golpe do bilhete premiado”. Isso é importante exatamente para lembrar que o golpe tout court não exige a presença da violência física. Mas o golpe político, que é o que nos interessa, como é definido?

Há uma literatura já de séculos para discutir golpe – e eu aqui me inspiro fortemente nos trabalhos de dois colegas, o prof. Alvaro Bianchi, da Unicamp, e o prof. Renato Perissinotto, da UFPR, que, no contexto mesmo do golpe de 2016, tiveram o trabalho de recuperar essa discussão. Com uma abordagem diferente, o trabalho do linguista Sírio Possenti, professor da Unicamp, também foi muito útil.

No século XVII, Gabriel Naudé, um maquiaveliano francês, definia o golpe de Estado como uma ação arrojada e extraordinária, que o príncipe executa quando está em situação desesperada, “contrariamente à lei comum, sem manter qualquer forma de ordem ou justiça, colocando de lado o interesse particular em benefício do bem público”. Vejam que Naudé apresenta uma definição bastante positiva de golpe de Estado, vinculando-o à promoção do bem comum. Se esta fosse a definição dominante, Temer hoje estaria batendo no peito e dizendo, com orgulho, “sou golpista” – e estaria, creio eu, bastante errado.

Temos que entender o contexto intelectual em que o autor se movia. Naudé associava o bem público ao bem do Estado (a “razão de Estado”) e sobrepunha o príncipe ao Estado. Portanto, uma aplicação aos dias de hoje, em que essas percepções se encontram vencidas, certamente é anacrônica. Mas podemos reter dois elementos desta definição seiscentista. O primeiro é que o conceito não inclui o recurso à violência física. Os exemplos que o próprio autor dá em geral incluem carnificinas, o que é natural, uma vez que a política feita entre as elites, no século XVII, era muito mais marcada pela violência aberta do que hoje, mas o conceito não contempla este aspecto.

O segundo elemento a reter da definição de Naudé é que o golpe é uma ação fora das regras, contrária à lei, desferida por quem já dispõe de poder. Por isso, podemos pensar num golpe de Estado praticado pelos militares, pelo parlamento, pelo judiciário, mesmo por um presidente ou um rei que buscam ampliar seu poder (como Luís Bonaparte em 1851 ou Pedro I em 1824), mas não por camponeses pobres ou sem-teto.

Eu me detive um pouco nesse ponto de partida, mas não tenho intenção de fazer um percurso muito longo. Passo diretamente à obra talvez mais famosa desta literatura, o livro Técnica do golpe de Estado, escrito em 1931 pelo italiano Curzio Malaparte, que era militante do Partido Fascista e deixou de sê-lo por causa desta obra. Malaparte define o golpe de Estado como sendo simplesmente a tomada do poder pela força. Golpe de Estado e revolução são englobados numa mesma definição.

Como observou Bianchi, a literatura posterior não segue este caminho e distingue as duas ideias. Acompanho o texto do professor da Unicamp e aponto, como exemplo seguinte, o livro de Edward Luttwak, um especialista em questões militares que serviu ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Seu livro de 1969, Coup d’etat: a practical handbook, distingue três tipos de mudança extralegal no poder: a conspiração palaciana, cujo centro é o próprio governante; o golpe de Estado, em que funcionários do Estado se colocam contra a liderança política; e a insurreição popular.

Embora a definição em si seja mais ampla, o próprio Luttwak a restringe indicando o protagonismo das forças militares no golpe de Estado. Essa percepção era dominante sua época. Por exemplo, Alan Wells, que nos anos 1970 escreveu sobre golpes em países africanos, disse que golpe é “a captura pela força (forceful seizure) da maquinaria de governo do Estado” e que são os militares que “devem agir para provocar um golpe de estado”. No entanto, há aqui também um efeito de contexto, já que, como bem apontou Perissinotto, é “uma definição bastante adequada para descrever as derrubadas de governo na África subsaariana nos anos 1960”, mas não necessariamente para outros tempos e lugares.

Vou trazer a discussão para a América Latina, que é mais próxima de nós. Sofremos, nos anos 1960 e 1970, uma série de golpes de Estado. Embora a participação de civis tenha sido importante (no caso do Uruguai, por exemplo, o presidente Juan María Bordaberry, um civil, foi quem deflagrou o golpe em 1973), é impossível negar o protagonismo dos militares. A grande maioria dos regimes nascidos dos golpes se alinhava à direita, mas houve também o golpe de 1968 no Peru, que levou ao poder o general Velasco Alvarado, com um programa socialista.

Nos anos 1980, vivemos a era das “transições democráticas”, endossadas por muitos dos grupos que haviam apoiado a ruptura política pró-autoritária anos antes. Creio que a experiência recente das ditaduras chefiadas pelas forças armadas ajuda a explicar porque o elemento militar não se encontra à frente dos golpes contemporâneos. Há a memória de que as forças armadas, uma vez que empalmam o poder, podem contrariar os interesses de seus antigos aliados. Em 1964, por exemplo, muitos políticos que apoiaram a derrubada de Jango imaginavam que os militares manteriam as eleições presidenciais do ano seguinte e eles poderiam disputar (sem os candidatos de esquerda, todos presos, exilados e com direitos cassados) – e deu no que deu.

E há o entendimento de que uma fachada, mesmo que mínima, de respeito à democracia e às leis vigentes reduz os custos de dominação. É por isso que Carlos Barbé, no Dicionário de política organizado por Norberto Bobbio, Niccola Mateucci e Gianfranco Pasquino, indica que nosso entendimento de golpe de Estado precisa ser ajustado ao constitucionalismo moderno; o golpe tem como momento central a substituição do governo, em desacordo com as regras constitucionais, por integrantes do Estado. Seu agente, portanto, não precisa estar vinculado às forças armadas.

Eu me alinho, assim, à definição operacional sucinta que Bianchi oferece: “golpe de estado é uma mudança institucional promovida sob a direção de uma fração do aparelho de Estado que utiliza para tal de medidas e recursos excepcionais que não fazem parte das regras usuais do jogo político”. Seu sujeito pode ser uma ou outra parte do Estado ou então uma coalizão delas; seus meios podem incluir, para voltar às categorias de Maquiavel, a força ou a astúcia, podem ser abertamente ilegais ou então torcer a lei de maneira a descaracterizá-la por completo.

Com essa definição em mãos, é possível encontrar mais uma evidência crucial de que passamos por um golpe de 2016: o comportamento do novo governo, após a deposição de Dilma Rousseff. Antes era denunciado e no atual momento está amplamente demonstrado que não se tratou de uma intervenção pontual, destinada a retirar uma governante indesejada por alguns, o que já constituiria uma ilegalidade, mas foi o momento fundador de um amplo realinhamento das forças políticas e de implantação de um projeto político que, submetido às regras até então vigentes, havia sido repetidas vezes derrotado nas urnas.

Este é um elemento que me parece extremamente importante. A ruptura de 2016 facultou a implantação de um projeto que não conseguira sucesso seguindo as regras imperantes do jogo político. Portanto, mesmo que se afirme que é duvidosa a ilegalidade do afastamento da presidente (tese da qual discordo), ou seja, que o impeachment não foi golpe, fica claro que ao menos o impeachment foi usado para se desferir um golpe.

Dizer que foi um golpe não é uma forma de desqualificar o atual governo. Como falei, seria possível atribuir um sentido positivo ao golpe, bater no peito e dizer “sim, eu golpeei a Constituição, mas foi para o bem de todos”. Entender que foi um golpe, não a mera substituição de uma presidente, é fundamental para compreender a natureza, a profundidade e a abrangência das transformações em curso no país.

Muitos que falam em golpe não entendem isso. Um dos fatores de confusão foi o comportamento de alguns setores derrotados com o golpe, inclusive dentro do próprio PT, que denunciavam o golpe e ao mesmo tempo agiam como se fosse possível reconstituir no curto prazo a ordem política fraturada ou mesmo como se o jogo pudesse continuar a ser jogado como antes – por exemplo, no episódio das negociações para a montagem das mesas da Câmara e do Senado. Mesmo agora a ficha não caiu completamente para todos, como mostram algumas das movimentações sobre alianças eleitorais ou então a continuidade da crença de que basta obter a maioria na competição eleitoral para ter a palavra final sobre as disputas em curso.

Não foi só uma mudança em quem ocupa a presidência. É uma mudança profunda, que se pretende definitiva, imposta unilateralmente e em desrespeito à lei por grupos de dentro do Estado, nas regras do jogo político. Em uma palavra: é mesmo um golpe.

Este texto é um resumo da primeira aula da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política 4: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade de Brasília.

(5 de março de 2018.)

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Harmonias bonitas: para além das ruínas de uma esquerda em construção

Franck Tavares

Em 1991, sob o impacto da “nova ordem mundial” erigida no contexto da dissolução dos regimes burocráticos soviéticos, Caetano Veloso cantou o Brasil em um verso tão belo como triste: “aqui, tudo parece que é ainda construção e já é ruína”. A Nova República; os direitos fundamentais; a radicalização democrática forjada em novos arranjos participativos; o novo sindicalismo; a primavera feminista; as lutas pelo direito à cidade e a revolta juvenil condensada na irresignação diante das escorchantes tarifas de transporte público; a garantia de moradia digna para todas/os; a luta pelo acesso à terra para quem nela trabalha; o grito de indígenas, ribeirinhos e povos da floresta contra o holocausto ambiental enredado em monoculturas e barragens; a nova hegemonia gestada no ventre de uma embrionária esfera pública potencializada pelas tecnologias de comunicação e informação; a redução da fome; o horizonte de diminuição das desigualdades; a fraternidade entre coletividades irmanadas em uma teia de lutas e trajetórias voltadas à superação do patriarcado, do racismo e das relações de trabalho proto-escravocratas e; a construção de uma sociedade tão inclusiva e democrática como jamais conhecêramos: tudo isto, de algum modo, parecia ser ainda construção… E já é ruína. Cacofônica e nada sistematicamente, é doloroso e necessário fazer o exercício do anjo da história benjaminiano e lidar com os escombros das derrotas e dos pesares acumulados ao longo dos últimos trinta anos na história deste país.

Os erros no amplo campo da esquerda política são incontáveis. Será necessário enfrentá-los e superá-los. É preciso avaliar o que nos trouxe a um país em que o presidente não é eleito; os direitos sociais se retraem em queda livre; as liberdades associativas dissolvem-se sob balas de borracha, vigilância e prisões ilegais; os índices e a seletividade do encarceramento e do extermínio já não conseguem disfarçar o genocídio da juventude negra; os teocratas avançam com uma agenda que cerceia o simples emprego da categoria gênero; a política fiscal conforma uma máquina poderosa de subtração dos frutos do extenuante trabalho de pobres em favor do nababesco e improdutivo deleite dos rentistas e; nada, além da vontade, parece racionalmente autorizar alguma dose de otimismo quanto ao porvir.

[”In the beginning” - Paul Klee, 1916]

A esquerda petista errou e ainda erra. Assim procede sempre que se exime de prestar contas históricas sobre as mazelas dos seus treze anos de governo. Tributou pobres e exonerou ricos. Construiu Belo Monte, símbolo maior do contemporâneo etnocídio indígena. Reprimiu covardemente os protestos de 2013, com emprego até mesmo da Força Nacional. Dilapidou direitos previdenciários por meio de medidas provisórias, como no caso da MP 665/2016. Atacou direitos históricos de servidores/as públicas/os, em medidas como a EC 41/2003. Despachou tropas para o Haiti. Enredou-se em práticas corruptas e imorais contra as quais historicamente insurgira-se. Priorizou as monoculturas exportadoras em prejuízo da agricultura familiar. Manteve incólume o caráter oligopolista dos veículos de comunicação. Sobretudo, frustrou ao menos duas gerações de brasileiras/os esperançosos/as quanto à construção, a partir dos escombros da ditadura civil-militar e do neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso, de um país onde direitos civis e justiça social pudessem, ainda que timidamente, florescer. É preciso contar a história, esclarecer os fatos e entender os mecanismos que levaram a esquerda petista, no governo, ao papel de promotora dos interesses de quem explora o povo. Sob a tácita garantia ancorada na lógica “Nixon vai à China”, os governos de 2003 ao início de 2016 apresentaram-se como os mais adequados sujeitos para represarem a resistência social. É indispensável entender que o golpe de 2016 se explica multifatorialmente, mas um elemento de crucial impacto diz respeito, precisamente, ao despojo do PT como esteio de estabilização da dominação. Acontecimentos como as lutas de 2013 indicaram a sua fadiga no propósito de aquietar a revolta e assegurar bons negócios aos imemoriais donos do poder. Se é verdade que a redução da pobreza, o aumento real do salário mínimo e a inclusão de milhares de pessoas no ensino público superior são, dentre outras, conquistas que não se deve subestimar, é igualmente correto constatar que os governos petistas de Lula e Dilma não atravessaram o rubicão da ruptura com as oligarquias e as elites, mas semearam ontem muitos dos problemas que hoje chegam à superfície.

A esquerda não petista também errou e ainda erra. O não surgimento de uma alternativa de poder– insurgente ou eleitoral – que se revele capaz de se valer das energias gestadas em uma belíssima trajetória de lutas autonomistas, anarquistas, socialistas revolucionárias, feministas, midialivristas ou ambientalistas, dentre tantas outras, que se gestam ao menos desde 2003 e destacam-se como importantíssimas vozes na Babel dos protestos de 2013 é mais do que má sorte, acaso ou coincidência. O sectarismo, a fragmentação das bandeiras, a falta de generosidade entre grupos ou indivíduos e a aversão à organização política voltada a horizontes estratégicos compreendidos em prazos médios ou longos explicam, em grande medida, como a revolta de hoje, à míngua de disciplina, organização, enraizamento no cotidiano das populações exploradas, elaboração teórica e capacidade de formulação de pautas unitárias, não semeia, por si só, as reformas profundas e, muito menos, a revolução de amanhã.

Inventariar os erros, no atual momento, implica mais do que uma genuflexão ritualística orientada à expiação imaterial. Trata-se, ao contrário, de superar-se a acusação mútua estéril ou a auto-imolação sem um dia seguinte histórico. Erramos todas/os e, juntas/os, caímos neste precipício histórico. Apenas juntas/os conseguiremos nos erguer. Há muito o que possamos fazer e são infinitas as convergências que seguem do mais eleitoralista dos petistas até o mais libertário dos autonomistas. Abaixo, consigo pensar em um breve inventário para uma pauta comum:

i) Eleição sem Lula é fraude: os mandatos de Lula e Dilma validam a tese de que eleições não promovem grandes mudanças sociais e são incapazes de emancipar povos oprimidos. O golpe de 2016, contudo, ensina que rupturas institucionais perpetradas pela direita podem deteriorar as condições de vida e as mínimas liberdades das maiorias. Em suma: a eleição de Lula não deve ser a saída para a melhoria do trágico quadro em que estamos. Por outro lado, um processo eleitoral em que o candidato favorito nas pesquisas é impedido de concorrer, por força de uma decisão proferida por um órgão oligárquico composto de desembargadores vitalícios, homens, brancos, jamais eleitos pelo povo e nada responsivos à opinião pública tornará este país uma ditadura aberta, sem tréguas. Nem mesmo as limitadas e precárias conquistas próprias à democracia liberal remanescerão. Quem quer que se eleja em um pleito no qual o favorito fora impedido de concorrer por força de uma decisão recorrível proferida por três pessoas jamais terá qualquer compromisso com a opinião pública. Desse modo, restará aprofundada a lógica atual, em que um golpista se orgulha de implementar medidas impopulares em razão de não necessitar de votos ou de manifestações de apoio social. Dos gregos a Downs, de Schumpeter a Wendy Brown, não há quem defina semelhante situação como democracia. Acreditar que o país será o mesmo acaso Lula seja impedido de concorrer às eleições seria um equívoco tão profundo como pensar que a campanha das Diretas Já, conduzida no início dos anos 80 do século XX, não traduzia uma bandeira urgente, avançada e progressista. O fato é que, sem o líder das pesquisas no páreo, teremos perdido, na prática, o sufrágio presidencial, em favor de uma oligárquica juristocracia.

ii) As Reformas do Governo Temer devem ser derrotadas: ninguém duvida que a tese da “austeridade expansionista” seja uma propaganda sem fundamento e que o teto vintenário de gastos primários disposto na EC 95/2016 inviabilizará o Estado nos próximos anos; não há, tampouco, significativa controvérsia quanto ao fato de que a precarização das relações de trabalho não produz empregos ou fomenta a atividade econômica mas, opostamente, acentua desigualdades e deteriora a nossa economia; é muito claro, do mesmo modo, que nenhuma redução de diretos previdenciários pode ser pensada em um país que – a par de ostentar níveis absurdos de concentração de renda e riqueza – conta com a seguridade social como único fator de mitigação dessas iniquidades, ainda que precarizada em seus recursos por medidas como a DRU. A luta por um plebiscito em que a população possa manifestar-se pela revogação da EC 95 e da Lei 13.467/2017, além da interrupção da tramitação da PEC 287/2017, encerra um consenso em favor do qual todos/as podem se colocar desde logo.

iii) A esquerda tem algo a dizer sobre tributos: democratas radicais e socialistas sempre lutaram por justiça fiscal e exigiram que os tributos fossem um instrumento a serviço da redução das iniquidades. Já no Manifesto Comunista de 1848, Marx e Engels defendiam impostos progressivos. No Brasil, contudo, este parece um tema menor em meio aos/às progressistas. Iniciar uma coleta de assinaturas para que se aprove uma Lei Complementar de iniciativa popular que permita à União o exercício da competência de cobrar o imposto sobre grandes fortunas seria uma medida relativamente simples e repleta em promissores desdobramentos. O mesmo poderia ser feito  para que se aprove uma Lei Ordinária que revogue o art. 10 da Lei 9.249/95 e sua isenção do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos .

iv) O Estado é laico, nós somos livres: diante da torrente reacionária sob a qual vivemos, é tempo de lembrar que todas as inúmeras variantes da esquerda têm acordo na defesa da laicidade do Estado e das liberdades humanas. Por conseguinte, reconhecem direitos como o aborto seguro, gratuito e custeado pelo serviço público de saúde; a educação pública para a paridade de gênero e o respeito a todas as orientações sexuais e; a liberdade de expressão estética e artística, além de uma ampla pauta que nos permita emergir destes tempos obscuros. Quem, no espectro da esquerda, seria contra uma campanha unificada, a enredar do anarquismo aos liberais igualitários/as, orientada a visitar casas, promover sessões de cinema nas praças, produzir vídeos para disseminação em redes da web 2.0, redigir cartilhas e organizar protestos voltados à paridade de gênero, ao respeito à população LGBT e ao caráter secular do Estado? Por que, então, assistimos à unidade da direita social em relação a tais temas, ao tempo em que nos digladiamos em meio às nossas fragmentações e divergências?

v) A Comunicação Social é livre e de todas/os: o simples cumprimento das determinações constitucionais em relação à mídia levaria o processo de circulação de informações, ideias e expressões em nossa sociedade a um outro patamar. É lícito supor que toda a esquerda defenda uma pauta mínima orientada, por exemplo, à não renovação das concessões de rádio e TV que estejam em colisão com os preceitos constitucionais. É pouco, mas já faria uma significativa diferença.

Haveria infinitos acordos além desses aqui exemplificados. A defesa da agroecologia contra o primado do agronegócio monocultor, a proteção de terras indígenas e quilombolas, uma crítica à judicialização da política, o combate à prática de encarceramento que aflige o povo negro neste país e a radicalização da democracia por meio de fóruns e processos que confiram mais poder ao povo e menos controle do Estado por corporações econômicas são outros elementos que exemplificam a  miríade de convergências que agrega todo o espectro progressista.

Aqui não se pretende apresentar um programa. A ideia é, apenas, sugerir que os tempos são difíceis e um futuro sombrio se desenha no horizonte, a menos que sejamos capazes de inventariar os nossos acordos e, em unidade, atuarmos para a reversão do cenário temeroso sob o qual estamos.

Na música citada no início deste texto, Caetano canta que “eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem, apenas sei de diversas harmonias bonitas”. Há tantas e tão lindas harmonias em nossa gente lutadora, que não precisamos esperar pelo dia dos nossos acordos finais. Derrotar o golpe e promover as nossas plurais e urgentes bandeiras comuns é, neste momento, mais relevante do que isolarmo-nos na pureza dos nossos séquitos. Costas Douzinas, um filósofo grego que leciona na Inglaterra, narra ter regressado à sua terra natal em meio aos protestos que abalavam o país em 2011. Na ocasião, perguntou aos ativistas de diferentes grupos porque eles não lutavam juntos, se estavam todos/as certos quanto a incontáveis objetivos comum. A resposta mais comum era: "mas você não sabe como aquele outro grupo estava errado em 1982, 1986 etc". As nossas clivagens históricas importam, mas ainda mais importante é construir na história uma coesão mínima que nos permita existir, uma vez que, banidos ou cassados, não poderemos nem mesmo discutir as nossas diferenças.

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A democracia autolimitada de Giovanni Sartori

Luis Felipe Miguel 

Vou começar com uma nota pessoal: acho que Giovanni Sartori foi, ao lado de Robert Dahl, o primeiro cientista político “de verdade” que li. Tendo concluído uma graduação em Comunicação Social, decidi fazer mestrado em Ciência Política. Gosto de dizer que a decisão foi motivada pelo meu reconhecimento das insuficiências dos discursos sobre a política que eu praticava, no jornalismo e na militância partidária, mas isso é evidentemente o que Bourdieu chamava de “ilusão biográfica”, uma tentativa de atribuir sentido a posteriori para trajetórias que são, muitas vezes, circunstanciais e fortuitas. O fato é que me deparei com uma longa bibliografia para a prova do mestrado, quase toda desconhecida para mim. Lá estavam um ou dois livros de Dahl e também A teoria da democracia revisitada, de Sartori, publicada em português, em dois volumes, pela hoje falecida editora Ática.

Sem menosprezar a importância de Dahl, um cientista político de primeira linha, a cuja obra sempre volto, foi Sartori que me fascinou. Mas não pelo lado positivo. Eu não sabia quase nada de teoria democrática, mas ainda assim seu livro me pareceu, naquela primeira leitura, um primor de má fé intelectual. Investindo contra caricaturas das posições contrárias às suas, ele advoga a ideia de que jamais devemos tentar aproximar as democracias “reais” do ideal democrático, o que é o exato oposto do que penso. Voltando à ilusão biográfica, eu poderia dizer que todo o investimento que depois fiz no estudo da teoria da democracia foi para ser capaz de embasar adequadamente a repulsa espontânea que senti pelo livro de Sartori.

Acredito que, para entendermos a teoria democrática de Sartori e sua peculiaridades, precisamos situá-la no contexto das respostas que a ciência política burguesa dá ao desafio representado pela obra de Joseph Schumpeter. Como é sabido, Schumpeter virou do avesso o conceito de democracia em Capitalismo, socialismo e democracia, removendo qualquer vinculação com a noção de soberania popular e reduzindo-o à competição eleitoral. Por um lado, essa manobra cumpriu um papel importante, legitimando regimes que tinham saído vitoriosos da guerra contra o nazi-fascismo empunhando exatamente a bandeira da democracia, mas nos quais o povo não governava, nem de longe. A ressignificação da democracia promovida a partir de Schumpeter permitia o discurso do “mundo livre”, que desempenhou papel tão importante na Guerra Fria. Mas, por outro lado, a visão do economista austríaco era desencantada e cínica demais. A democracia, no relato dele, não passa de um artifício para garantir a estabilidade da dominação. Não era um regime capaz de despertar entusiasmo ou lealdade. Se o “mundo livre” lutava pela democracia, mas democracia se resumia àquilo que Schumpeter dizia, era um fraco estandarte.

Geram-se, então, diversas construções teóricas que mantêm os insights centrais de Schumpeter, mas concedem uma positividade maior à democracia. A versão pluralista, de que o próprio Dahl é o maior nome, relativiza a irracionalidade política dos cidadãos, sublinhada por Schumpeter, aceitando que eles são capazes de se mobilizar em defesa de interesses pontuais. Em vez do simples ritual eleitoral, o que caracteriza a democracia é a presença de uma multiplicidade de grupos capazes de influenciar as decisões de Estado, cada um no seu âmbito específico. Dahl, que teve uma trajetória invulgar, tornou-se na sua idade madura um crítico radical do sistema politico estadunidense, chegando a apontar as desfuncionalidades do casamento entre democracia e capitalismo. O pluralismo liberal, no entanto, na sua versão mais acrítica, permaneceu sendo a ideologia oficial do “mundo livre”.

Já Anthony Downs, que apresenta as declarações mais altissonantes de lealdade ao legado schumpeteriano, subverte o modelo ao introduzir um grau limitado, mas eficaz, de racionalidade nos eleitores, com o que as eleições acabam servindo para bem mais do que apenas gerar uma dominação social legitimada. Se os eleitores votam avaliando a capacidade que os governos têm de melhorar suas vidas, uma avaliação subjetiva, nascida da experiência, que precisa de pouca informação ou capacidade cognitiva, e se os candidatos precisam dos votos da maioria dos eleitores, o resultado é que os políticos competem incessantemente para fazer o maior bem ao maior número de pessoas, sem que elas sequer precisem formular suas demandas. A democracia concorrencial seria, assim, o regime político perfeito, no sentido que Kant atribuía ao termo: aquele no qual mesmo uma raça de demônios, caso chegasse ao poder, seria constrangida a buscar o bem da maioria. A teoria de Downs é muito engenhosa – seu único problema é que não encontra nenhum tipo de sustentação no mundo real. Fora esse detalhe, ela é imbatível.

Seria possível citar outros nomes, mas paro por aqui. Nesse quadro, a versão de Giovanni Sartori se destaca por seu caráter normativamente elitista. O objetivo da democracia é promover o governo dos melhores. Não há de ser o governo do povo, certamente, porque os melhores não se confundem com a massa. Essa percepção, que nós podemos chamar de demofóbica, atravessa toda a obra de Sartori. É perceptível, por exemplo, em seus estudos sobre os meios de comunicação de massa. E estrutura toda a sua compreensão da democracia, na qual influência do povo e influência dos melhores concorrem entre si, sendo necessário minimizar a segunda para maximizar a primeira. Para que isso faça sentido, Sartori se vê obrigado a recuar em relação a um ponto central de Schumpeter, que é a impugnação da noção de “bem comum”. Para o economista austríaco, a sociedade é inteiramente atravessada pelo conflito entre grupos e facções, não sendo possível decantar uma vontade geral, um interesse coletivo, um bem comum, uma vez que cada parte o interpretará a partir de sua própria posição particular. Já Sartori precisa justificar o governo de sua elite pela presunção de que ela, tendo maior discernimento e uma visão mais alargada, é mais capaz de compreender qual é o interesse geral da sociedade e de agir para realizá-lo.

A grande obra de Sartori sobre democracia, que é mesmo A teoria da democracia revisitada, é de 1987. É “revisitada” porque revê um livro anterior (Democracia e definizioni), de 1957. A época em que foi escrita fica evidente quando o autor se dedica a enfrentar adversários hoje batidos. Não seria mais necessário, por exemplo, gastar o latim para demonstrar longamente, como Sartori faz no volume 2, porque as “democracias populares” do Leste europeu não eram verdadeiras democracias.

O argumento central do livro, reiterado praticamente a cada página, é que a democracia está ameaçada pelos democratas. Incapazes de diferenciar entre ideal e realidade, eles pressionam por mais participação e mais igualdade, com isso minando a única democracia possível: a democracia representativa baseada na delegação do poder por meio da competição eleitoral e apoiada nas instituições do liberalismo político. O ideal é necessário para motivar a oposição a regimes autoritários e orientar as energias políticas para a busca pela democracia. Chegando lá, no entanto, temos que nos conformar com o fato de que os prometidos rios de leite e mel simplesmente não existem e não vão existir. A democracia que podemos ter é um governo de minoria, como todos os outros, no qual o papel dos cidadãos comuns é, na quase totalidade do tempo, apenas obedecer.

Até aí, estamos em terreno perfeitamente schumpeteriano. Trata-se de marcar a distância entre a realidade empírica (a “democracia realmente existente”) e o ideal inatingível. Sartori deblatera contra o “perfeccionismo intelectual”, que insistiria em aproximar a realidade de suas fantasias, sobretudo no momento em que – com Marx – ele se torna “ativismo perfeccionista”. Seria possível questionar se é ético levar as pessoas à adesão a um ideal que se sabe que não será atingido, mas essa ressalva cai numa petição de princípio – ela presume que as pessoas comuns têm a capacidade de fazer suas escolhas de forma autônoma, esclarecida e igualitária, o que a teoria sartoriana põe sob suspeita. Seria possível questionar também qual a razão de mantermos a mesma palavra, “democracia”, para designar dois fenômenos tão diferentes entre si quanto o ideal e os regimes democráticos reais. Mas esse passo é imprescindível para que nossas “oligarquias competitivas”, como dizia Pierre Vidal-Naquet, ambicionem o apoio popular. E também poderíamos discutir se manter a tensão entre ideal e realidade não colaboraria para orientar aprimoramentos nesta última. Porém, tais aprimoramentos seriam desnecessários, irrealizáveis e, sobretudo, perigosos, desestabilizando aquilo que se tem. Em suma: por enquanto, estamos ainda com Schumpeter.

Mas Sartori se propõe mostrar também que o elitismo competitivo é superior a seus rivais enquanto ideal. A democracia direta, a ampliação da participação popular ou qualquer outro mecanismo voltado a ampliar a igualdade política gerariam efeitos colaterais adversos, fracassariam em alcançar seus objetivos e, por fim, destruiriam a democracia que podemos ter. Sartori combina sem moderação os três modos da retórica conservadora identificados por Albert Hirschman: perversidade, futilidade e ameaça.

Não há muita novidade no paralelo que Sartori faz entre as democracias antiga e moderna. Ele mostra como as condições da polis grega estão distantes de nossos extensos e populosos Estados-nações. Mas também rebaixa a imagem idealizada da democracia ateniense, em que, segundo sua interpretação, o excesso de participação política prejudicava as atividades econômicas e a exaltação da igualdade impedia o desenvolvimento dos talentos individuais. Para Sartori, como para Aristóteles, a democracia à grega parece ser uma forma de governo degenerada.

Desqualificado o ideal ateniense, é necessário demarcar suas diferenças com as democracias modernas. Estas são governadas, segundo Sartori, pela regra da maioria limitada pelos direitos das minorias. Essa limitação é crucial: impede a degeneração da democracia em tirania do maior número, tal como teria ocorrido na Antiguidade (o que é um veredito bastante controverso). Aqui, vemos a démarche, comum a boa parte da teoria democrática dominante, que consiste em rebaixar o componente democrático da democracia para exaltar seu componente liberal. No entanto, por mais valiosas que sejam as liberdades e os direitos liberais, eles não esgotam o problema do exercício do poder e não resolvem a questão da democracia.

A segunda diferença seria o caráter necessariamente delegado da democracia moderna, dada a inviabilidade física de reprodução da ágora numa metrópole e, mais ainda, na escala de um Estado nacional. (Mas a questão que me parece central, a incorporação da classe trabalhadora e das mulheres à cidadania política, ampliando o conflito potencial no demos, recebe pouca atenção do teórico italiano.) Sartori reconhece que existe um problema importante na democracia delegada, que é a manutenção do vínculo entre a atribuição nominal do poder ao povo e seu exercício real. A resposta que dá a essa questão, no entanto, não ultrapassa as teorias tradicionais da representação política e do elitismo competitivo. Mais importante que o problema, porém, são as características positivas associadas à delegação do poder a uma classe política.

Em primeiro lugar, a delegação é uma forma de divisão do trabalho que libera a maior parte da população do fardo de fazer política. Imersos na vida privada, os não-políticos gerariam a prosperidade social. Sartori ecoa a velha percepção de Benjamin Constant, de que nossa liberdade moderna não exige participação da condução da vida coletiva, mas lazer para nos dedicarmos à vida privada. Seus argumentos lembram também a defesa que Stuart Mill faz da superioridade do governo representativo, mas sem endossar a aposta que o inglês fazia, de que o direito de voto geraria cidadãos capazes e qualificados.

Além da liberação do tempo social para outras atividades, que a representação promove, a elite especializada na política faria melhor a política. Mesmo que a tecnologia permita a participação em grande escala, com plebiscitos eletrônicos sobre cada tema da agenda pública, diz Sartori, essa opção seria nociva, pois a massa é incapaz de decidir racionalmente. A incapacidade da massa é, tipicamente, apresentada como um dado da realidade, quase como um fato associado à sua carga genética, não um efeito da estrutura de oportunidades gerada pelo campo político, que desestimula a difusão das competências políticas entre a população.

[Obra de Tishk Barzanji.]

Da mesma forma, Sartori privilegia a “política invisível” (feita nos gabinetes, longe dos olhos do grande público) em relação à política voltada às massas, emocionalizada e – no fundo – irresponsável. Percebe-se que o problema da democracia é que a elite política é permanentemente tentada a descer ao nível da massa, já que dela depende para permanecer no poder. É importante, portanto, manter barreiras que garantam a distância entre os simples eleitores e os tomadores efetivos de decisão.

Assim, para Sartori, a democracia possível e, ao mesmo tempo, desejável é aquela em que elites disputam, em pleitos livres, a preferência de uma massa desinteressada e incapaz, para depois, a portas fechadas, concertarem o comando do Estado sem grandes preocupações com os discursos públicos. A teoria prescritiva da democracia de Sartori não se afasta desta descrição exceto pelo fato de que, por mecanismos não identificados, os eleitos seriam realmente integrantes de uma elite no sentido positivo do termo, isto é: os melhores. Hoje, ele admite, os mecanismos de seleção estão degradados.

É claro que nem todos se contentam com ideal tão pouco elevado. Para enfrentar os participacionistas, que desejam algo mais do que uma democracia de elites concorrentes, Sartori não apenas reafirma – à la Huntington – os perigos da hiperpolitização (um obstáculo à prosperidade e à racionalidade) como enfatiza as impossibilidades da participação. Participação, diz ele, é tomar parte em alguma coisa. O grau de participação, portanto, é medido pela parte de cada um. Num grupo de dez, cada um participa com um décimo. Num grupo de um milhão, com um milionésimo. Num Estado contemporâneo, conclui-se, a participação necessariamente seria insignificante.

A argumentação esconde um pecado de origem. Sartori reconhece que grande parte da teoria participacionista esteve voltada para grupos menores – comunidades locais, empresas – mas remete a discussão sempre para o sistema político global, que afirma ser preeminente. Ora, um ponto essencial da teoria participacionista mais consequente é a defesa da ampliação da autonomia das pequenas unidades, nas quais a participação é viável, frente ao Estado. Ao ignorá-lo sistematicamente, Sartori falseia a posição de seus interlocutores.

Em busca de um ideal inalcançável, os participacionistas acabariam gerando efeitos perversos no mundo das democracias realmente existentes. Mais do que poder de decisão, o povo estaria conquistando poder de veto sobre as políticas públicas – causando a crise de governabilidade que, segundo Sartori, aqui também acompanhando Huntington, afeta as democracias contemporâneas. Além disso, os beneficiários dos regimes democráticos se mostrariam cada vez mais “ingratos”, isto é, incapazes de valorizar as instituições da democracia liberal, numa discussão que é tributária dos ensaios reacionários que Ortega y Gasset escreveu nos anos 1920 e 1930.

Imagino que esta breve exposição tenha deixado claro que Giovanni Sartori nos oferece um verdadeiro pot-pourri das teorias antidemocráticas da democracia, combinando-as à sua maneira para ressaltar a necessidade double-face de conter a participação popular e garantir o caráter seletivo do processo político. Embora seu livro seja anterior ao boom da democracia deliberativa e o próprio autor, diga-se em seu favor, tenha depois resistido à tentação, à qual muitos outros sucumbiram, de enfeitar de deliberação um modelo liberal conservador, creio estar claro também que não seria difícil promover esta combinação.

Temos hoje um revival disfarçado do elitismo Sartori ano nas teorias da representação política, como aquelas apresentadas por sua conterrânea Nadia Urbinati, que enfatizam a expertise superior do representante sobre os representados. Sua visão ampla, racionalidade, capacidade de negociação e distância em relação aos interesses em jogo garantiriam a qualidade do processo decisório e, portanto, não deveriam ser demasiado perturbadas por exigências igualitárias. Mais grave ainda, no meu modo de ver, é que leituras que se querem contra hegemônicas embarcam na mesma canoa, desprezando os mecanismos de autorização e controle sobre representantes que passam a ser “auto-instituídos” e cujas credenciais se limitam à boa vontade e ao acesso privilegiado aos espaços de debate e decisão.

Há a tentação de ler Sartori como dizendo, simplesmente: mais vale um pássaro na mão do que dois voando. Melhor uma democracia limitada possível do que uma democracia ideal inatingível. Eu me esforcei para demonstrar que o sentido geral de sua teoria não é esse, que ele deseja prevenir ativamente qualquer ampliação da democracia para além da delegação do poder por via eleitoral. Além disso, nós nos contentarmos com pouco não significa que esse pouco estará garantido. Nas últimas décadas, há um claro fechamento do espaço de funcionamento do Estado democrático liberal, processo que se agravou a partir da mais recente crise do capitalismo global, desencadeada em 2008 e ainda em curso. Talvez – como o triste Brasil em que vivemos nos leva a pensar – precisemos exatamente de uma democracia mais exigente, mais inclusiva, mais igualitária. Talvez seja ela, e não a democracia minimalista e autolimitada de Sartori, a mais capaz de resistir às intempéries.

(Intervenção na mesa “Homenagem a Giovanni Sartori”, coordenada por Silvana Krause e ocorrida, na última terça-feira, no 41º Encontro Anual da Anpocs, em Caxambu.)

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A barbárie começou e ela está no campo brasileiro

Mayrá Lima

Na manhã do dia 4 de outubro, a Bancada Ruralista aprovou o Projeto de Lei (PL) 6717/2016, que “disciplina sobre o porte de armas de fogo” no meio rural do Brasil.

A aprovação se deu no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Poucas vezes, a Bancada Ruralista, maioria absoluta nesta comissão, demonstrou tamanho entusiasmo. Com direito a literais aplausos, 29 deputados foram favoráveis ao projeto, contra a obstrução dos parlamentares do PT, que somam cinco deputados titulares.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), possibilita ao proprietário, ou trabalhador com idade acima de 25 anos e residentes na área rural, o uso de arma de fogo “para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial”. O porte seria possibilitado mediante a apresentação de documentos de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.

No entanto, o relator do projeto, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) facilitou as formas de conseguir o porte de armas. Para o deputado integrante da chamada “Bancada da Bala”, o comprovante de residência pode ser substituído pela declaração de duas testemunhas; os “bons antecedentes” por um “nada consta criminal”, que pode ser oferecido pela autoridade policial local.

Por fim, o voto do relator rejeitou emendas que objetivavam a retomada da idade mínima para o porte rural para 25 anos. Segundo o deputado Fraga, a idade de 21 anos é “suficiente para o porte” de armas, ainda que no substitutivo apresentado pelo relator a referência seja o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003). No Estatuto, a idade mínima estabelecida para o porte de armas é de 25 anos e, mesmo assim, limitado aos casos previstos na legislação (alguns tipos de polícias e agentes de segurança).

É o projeto substitutivo relatado pelo deputado Fraga que seguirá em tramitação. A proposta será analisada também nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Senado Federal também terá participação na apreciação.

O contexto social em que este PL chega no debate público é de terror. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), somente em 2017, foram assassinados mais de 65 pessoas entre trabalhadores/as rurais, quilombolas e indígenas. Em 2016 os assassinatos foram 58, crescendo 23% em relação a 2015.

Considerando apenas a Amazônia enquanto região alvo da polêmica acerca da exploração mineral em áreas de reserva ambiental, os dados do recém-lançado Atlas de Conflitos da Amazônia – editado também pela CPT - dizem que a violência no campo

expõe diretamente 93,8 mil famílias. Só nesta região, são contabilizadas 977 áreas em conflito por terra, ou território.

O momento é bastante apreensivo, em um ano em que o Brasil contabiliza chacinas tão chocantes, ou maiores que a do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foram assassinados no Pará em 1996. Naquela época, a resposta institucional do Governo Fernando Henrique Cardoso veio com a instituição de um novo ministério que cuidaria especificamente deste setor camponês: O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Após o golpe de 2016, não só o MDA foi extinto. O Governo Federal silencia este alto grau de violência, revertido em mortes de trabalhadores em uma espécie de “legitimidade” da violência da grande propriedade.

Créditos:  Roberto Ripper.

Eles podem tudo?

O contexto político em que o PL 6717/2016 foi aprovado aponta para um fortalecimento da Bancada Ruralista e sua alta capacidade de articulação com outras bancadas de interesse. É o caso da aliança aqui demonstrada entre ruralistas e parlamentares que apoiam o armamento da população brasileira, apelidada por “Bancada da Bala”. Mas é preciso enfatizar que o próprio deputado Fraga compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço oficial do ruralismo no Congresso Nacional.

Na atual legislatura, a Bancada Ruralista demonstrou sua força, com a adesão de 212 deputados federais e outros 24 senadores à FPA. Sua força não deve ser analisada somente por sua maioria numérica para aprovação de projetos. É preciso considerar a forte capilarização ruralista em todos os espaços legislativos, o que possibilita a obstrução, o engavetamento de projetos antagônicos aos seus interesses, ou mesmo o embarreiramentos de debates mais pluralistas acerca do direito a terra e território. Não à toa que, nesta legislatura, todos os presidentes CAPADR fizeram parte da frente ruralista. Até 2016, 59 parlamentares da frente parlamentar ocuparam lugares na mesa diretora da Câmara, ou foram presidentes ou vice-presidentes de comissões temáticas.

Depois do golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff, os ruralistas encontraram no Poder Executivo um forte aliado. A primeira resposta de Michel Temer veio com o convite a ruralistas ao comando das pastas da Justiça e a admissão de forte influência em órgãos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Outra demonstração da boa relação entre o Governo Temer e os ruralistas foi a edição da Lei 13.465/2017. A lei, oriunda da Medida Provisória 759/2017, além de tornar mais difícil e dependente de poderes locais o processo de obtenção de terras para a reforma agrária, facilitou a compra de áreas griladas por grandes proprietários, ou empresas.

A Bancada Ruralista ainda pressiona o Governo Federal para o perdão de mais de R$ 17 bilhões em dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Trata-se da contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da

comercialização da produção rural. No dia 12 de setembro, o Senado Federal promulgou uma resolução que suspende o pagamento dos R$ 17bi de forma retroativa, ao sustar a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural.

Por sua vez, o Governo Temer assumiu compromisso com a FPA de editar uma medida provisória prorrogando até 30 de novembro o prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização das dívidas referentes ao Funrural.

A facilidade de aprovação de projetos de lei, como o PL 6717/2016, que motivou este texto, vem da maioria numérica da Bancada Ruralista, que se transforma em  uma bomba relógio diante de um contexto político impermeável aos debates plurais, aos direitos humanos, às desigualdades entre trabalhadores e grandes proprietários - que é histórica, mas invisibilizada seja na política, seja no debate público.

Parece que a barbárie chegou. E ela está no campo brasileiro.

[grupo-demode]

Silvio Santos vem aí!

Luiz Augusto Campos

Não é de hoje que as declarações e atitudes polêmicas do mais conhecido homem de televisão brasileiro, Silvio Santos, vêm chamando a atenção do grande público. Nos últimos tempos, Silvio já zombou da burrice e da falta de beleza das participantes de seu programa, tentou promover o casamento de uma criança, a mesma que ele fez chorar ao vivo noutra ocasião. Circula na internet um poutpourri de algumas de suas “brincadeiras” mais discriminatórias, com direito a piadas envolvendo o gênero, raça e orientação sexual de alguns de seus convidados.

De fato, tais eventos podem ser lidos como grandes brincadeiras, todas necessárias para que o apresentador se mantivesse ativo e com alta audiência em seus quase sessenta anos de carreira na TV. Porém, é preciso lembrar que a persona pública construída pelo apresentador não foi tradicionalmente associada a controvérsias eminentemente políticas, afora sua fracassada tentativa de se candidatar à presidência da república na década de 1980. No geral, Silvio Santos foi visto como um apresentador apolítico, responsável por administrar brincadeiras inocentes - ainda que de mal gosto - capazes de desopilar o fígado e liberar o humor da família brasileira. Tudo indica que foi com o passar do tempo que ele passou a abandonar certos pudores e cometendo gafes no mínimo politicamente incorretas, para usar um eufemismo.

A redução das papas em sua língua é rotineiramente imputada ao avançar da idade e da sua consequente despreocupação com o julgamento alheio. Contudo, tais piadas não parecem tão arbitrárias assim. Simultaneamente à construção do Silvio de brincadeiras discriminatórias ocorreu uma paulatina migração do casting de sua emissora para a nova direita política. Não que o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) tenha sido um espaço histórico para artistas e âncoras da esquerda, longe disso. Mas gera certo espanto perceber que os principais representantes televisivos da nova direita e do neoconservadorismo atuais, nomes como Danilo Gentili e Rachel Scherazade, tenham obtido programas de horário nobre no SBT depois de verem fechar as portas de outras emissoras.

Isso sugere que as recentes piadas discriminatórias feitas por Silvio Santos não devem ser vistas apenas como expressões descuidadas de uma mentalidade quase senil. Mais do que isso, elas parecem ser reações deliberadas a uma mudança de parte da linguagem televisiva que explicitam e exageram preconceitos com o intuito de conquistar uma parte da audiência que ainda se ofende com a tematização política das nossas desigualdades e opressões. Em outros termos, não se trata de uma narrativa apenas “conservadora”, uma sobrevivência do passado; mas sim um discurso “reacionário”, isto é, um discurso de reação a algumas mudanças progressistas, vistas como ameaçadoras. Silvio parece estar buscando insistentemente aderir a um tipo de discurso que conquistou a TV brasileira na última década pelas mãos de comediantes e apresentadores mais jovens como forma de garantir algum diferencial a sua emissora.

Não é possível suscitar essa hipótese sem considerar que a maior emissora de TV brasileira, e principal adversária do SBT, a Rede Globo de TV, vem fazendo esforços bem mais ambivalentes – no sentido estrito da palavra – em termos de posicionamento político. Embora a quase totalidade de seus telejornais venha difundindo ideias liberais, quando não conservadoras ou francamente antidemocráticas, algo distinto parece acontecer com seu braço propriamente cultural (novelas, talkshows, séries, humorísticos etc.). Alguns desses programas vêm flertando e ocasionalmente adotando discursos mais multiculturalistas, quando não críticos  explícitos das opressões vividas por mulheres, negros, pobres, deficientes etc. Sem entrar na polêmica sobre as reais intenções da emissora ou sobre o caráter “autenticamente” emancipador desses pequenos flertes progressistas, o fato é que não há paralelos no SBT de programas como a novela juvenil Malhação (cuja último slogan grita “viva a diferença”), os humorísticos Zorra Total ou Adnight (que após décadas de hegemonia de um humor conservador, tentam ocasionalmente veicular esquetes críticas ou politicamente orientadas) ou o talkshow Amor & Sexo (que após alguns escorregos iniciais vem investindo em temas e abordagens distintas do restante da emissora) ou

Sobre este último programa, é digno de nota como o próprio Silvio o menciona em suas piadas discriminatórias, quase sempre jocosamente. A repetição da referência não parece gratuita. Na disputa pela audiência em um país mais polarizado do que nunca em torno das questões de gênero, raça e classe, os veículos de comunicação de massa têm vivido como se houvesse duas alternativas: flertar de forma tímida, localizada e ambígua com um discurso mais progressista, independente de seus limites, ou aderir a perspectivas mais reacionárias, travestidas de humor inocente. A ênfase da crítica ao caráter oligopolizador é conservador da Rede Globo não nos deve impedir de perceber a maior complexidade de sua atuação e, sobretudo, não nos deve cegar para o fato de que sua adversária menor tem feito movimentos mais homogêneos à direita e com grande aderência em sua nada dispensável audiência.

(24 de agosto de 2017)