#adi 7705

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STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico

Modelo adotado pelo estado não concentra poder decisório nem afasta a participação municipal Continue reading STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico

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Partido pede suspensão de lei que reorganiza microrregiões de saneamento básico em Sergipe

Alegação é de que o estado estaria privatizando os serviços de água e esgoto dos municípios. Continue reading Partido pede suspensão de lei que reorganiza microrregiões de saneamento básico em Sergipe

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