Jun 4, 2023
Modelo: pedido de desaforamento do processo (art. 427, CPP)
1 – Modelo: pedido de desaforamento do processo – art. 427 do CPP Segue modelo de pedido de desaforamento do processo, que retira sua base legal do art. 427 do Código de Processo Penal – CPP. Em outro momento abordamos o desaforamento do processo. Prosseguindo com o tema, aqui trataremos, ou melhor, apresentaremos um modelo de pedido desaforamento do processo de competência do Tribunal do…
View On WordPress
#A defesa deve ser intimada da realização do desaforamento#Art. 427 do CPP#Art. 428 do CPP#Desaforamento#Hipóteses de desaforamento#modelo#modelo de pedido de desaforamento#Modelo de petição de desaforamento#Modelos#Modelos de petição#O juiz pode representar pelo desaforamento#Pedido de desaforamento#Súmula 712 do STJ