Feb 12
Bailes, Blocos e Grupos de Bate-Bola no Carnaval: Os Riscos Jurídicos para Pais de Crianças e Adolescentes
Pais podem ser multados (art. 249 ECA) ou responsabilizados civilmente (Código Civil) por expor crianças e adolescentes a riscos em eventos carnavalescos, como violência, álcool ou aglomerações em blocos e bate-bola, violando o dever de proteção (art. 22 ECA). Tempo estimado de leitura: 3 minutos. O Carnaval é uma tradição cultural brasileira marcada por alegria, música e folia em bailes,…
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