Oct 22, 2021
Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
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#AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXECUTIVOS#ATO PROCESSUAL#CIVIL#DESNECESSIDADE#INOCORRÊNCIA#NULIDADE DE ALGIBEIRA RECONHECIDA#NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE DO HERDEIRO DO EXECUTADO#OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL#PENHORA OCORRIDA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO DEVEDOR#POSSIBILIDADE#Processual Civil#REENQUADRAMENTO FÁTICO-NORMATIVO COMO MEDIDA CONSERTIVA DESTINADA A SALVAGUARDAR A UTILIDADE E SATISFATIVIDADE DA EXECUÇÃO#REsp 1643012#STTJ#TJRS