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CONAMP é favorável à criação do crime de “Intimidação violenta”
A CONAMP Associação Nacional de Membros do Ministério Público divulgou, na última segunda-feira (09/08), nota técnica favorável ao PL 4895/2020, que cria o crime de “Intimidação violenta”. Conforme o documento, “diante da ausência de um tipo penal específico que venha combater novas práticas criminosas que levem à subversão da ordem e da legalidade, instaurando o terror local, destruindo bens…
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Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal
Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal
Para as associações de magistrados e do Ministério Público, a Lei Complementar 178/2021 proibirá estados que aderirem ao RRF de realizar concursos públicos por vários anos. (more…)
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Para membros do MP, lei sobre abuso de autoridade ameaça independência
Para membros do MP, lei sobre abuso de autoridade ameaça independência
Na segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 280/16 , que modifica a Lei de Abuso de Autoridade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Claudia Monteiro, defendeu a necessidade de atualização da lei, mas disse considerar que o projeto traz insegurança jurídica e ameaça a…
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Associações questionam no Supremo aposentadoria compulsória dos membros do MP
Associações questionam no Supremo aposentadoria compulsória dos membros do MP
Do portal do STF A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5490, com pedido de liminar, contra o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015. O…
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