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Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou

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#CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES #DA DEVEDORA E DE TODOS OS CREDORES #EM TESE #INDISTINTAMENTE #por conseguinte #POSSIBILIDADE #PREVISÃO DE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS E REAIS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CRE #RECURSO ESPECIAL #RECURSO ESPECIAL PROVIDO #REsp 1532943 #STJ #VINCULAÇÃO

Justiça Eleitoral julgará Eduardo Cunha por acusação de caixa dois em campanha ao governo do RN

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#AO CRIME PREVISTO NO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL #COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA #DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM #EM TESE #EMENDATIO LIBELLI #Habeas Corpus #HC 541994 #Lavagem de Dinheiro #MOMENTO ADEQUADO #PENAL E PROCESSUAL PENAL #PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL #STJ

Em tese, plano de recuperação da Oi poderia ser anulado pela Justiça, diz Munhoz

Especialista em reestruturações de empresas e professor da USP diz que risco existe, mas que aprovação expressiva reduz probabilidade de reversão pelo Judiciário O advogado Eduardo Munhoz, especialista em reestruturações de empresas e professor da USP, afirmou que, teoricamente, o plano de recuperação judicial da Oi ainda pode ser anulado pela Justiça. “Risco existe. Depois que o plano é aprovado, tem que passar por homologação, há recursos no Tribunal de Justiça e eventualmente no STJ. Em cada instância pode se entender que há fundamento jurídico para anular, mas me parece que a orientação é preservar a vontade manifestada pelos agentes econômicos”, disse na Live do Valor desta quarta-feira. Onda de recuperações judiciais de empresas vai crescer, diz Eduardo Munhoz Recuperação de PME deveria ter tratamento especial, diz especialista “Me parece que a aprovação do plano da Oi contou com expressiva aprovação, isso reduz a probabilidade de reversão pelo Judiciário”, afirmou. Reprodução Em tese, plano de recuperação da Oi poderia ser anulado pela Justiça, diz Munhoz

#Em tese #plano de recuperação da Oi poderia ser anulado pela Justiça #diz Munhoz

Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

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