Nov 14, 2019
IPI – Colocação de embalagem em produtos Como é tratado a colocação de embalagem na legislação do IPI? Para fins de incidência do IPI…
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IPI – Colocação de embalagem em produtos Como é tratado a colocação de embalagem na legislação do IPI? Para fins de incidência do IPI…
IPI: Colocação de Embalagem Caracteriza Industrialização?
A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.
Bases: Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), arts. 4º, inciso IV, e 6º; Pareceres Normativos CST nos 460, de 1970, 520, de 1971, e 66, de 1975; Instrução…
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IPI - Colocação de Embalagem Caracteriza Industrialização
IPI – Colocação de Embalagem Caracteriza Industrialização
A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.
Bases: Decreto n.º 7.212, de 2010 – RIPI /2010, arts. 4.º, inciso IV, e 6.º; Pareceres Normativos CST n.ºs 460, de 1970; 520, de 1971; e 66, de 1975 e Solução…
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