#Repost @lucianamarinhoadv • • • • • “Quem não registra, NÃO É DONO” 📝⚖️ Quem já ouviu essa frase tão famosa no direito imobiliário, mas não sabe o que significa?? Pois bem, o post de hoje foi inspirado na dúvida de uma colega também advogada, só que não, da área imobiliária que me viu com uma escritura na mão e me perguntou “Lu o que significa essa frase?”!!!! Já explicamos algumas vezes aqui abaixo no feed (se procurar vai achar 👇🏻) a diferença entre a Escritura Publica de Compra e Venda e o Registro da mesma frente ao Cartório de Registro Imobiliário. Pois bem, vejamos o que preconiza o artigo 1245 cc (Cod Civil) - “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”. Logo a EPCV é um título de origem da propriedade sim, mas para que a mesma seja PERFECTIBILIZADA é preciso que seja registrada no Cartório de Imóveis correspondente a área do seu bem imóvel! Para a lavratura da escritura é necessário ficar atento para um rol de documentos exigidos e ainda , a retirada e pagamento do ITBI (imposto de transmissão bem falado por aqui já também👇🏻 no feed) ! Um alerta que faço a meus seguidores e que hoje o provimento 08/2014 do TJ/CE em seu art.383, parágrafo 1º , dispensa certidão fiscal estadual, desde que haja declaração nesse sentido, ciente a parte compradora da dispensa da mesma! Logo não deixe de escriturar seu bem imóvel mesmo que a construtora / vendedor apresente pendências com certidões! Consulte sempre um especialista e conceda segurança jurídica as suas transações! Espero ter esclarecido esse famoso jargão imobiliário. Fiquem atentos por aqui que em breve teremos vídeos explicativos e de depoimentos também!!!!! Caso tenham dúvidas nessa matéria, ou sugestões de temas que querem ver por aqui mandem no direct que a medida do possível buscarei atender😉⚖️ #lucianamarinhoadvogada #lucianamarinhoprofessora #ITBI #EPCV #matricula #direitoimobiliario #quemnaoregistranaoedono https://www.instagram.com/p/B0pFa2YHXq1/?igshid=1lk57g94npxst
