Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica: Entenda as Diferenças e Aplicabilidades
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A revolução tecnológica trouxe para o mundo jurídico um novo paradigma: a migração de atos formais do papel para o meio digital. Nesse contexto, surgem termos como assinatura eletrônica e assinatura digital, muitas vezes utilizados de forma indistinta, mas que possuem diferenças…
PJe chegará a 54 comarcas do TJRN #comarcas #icp-brasil #InfraestruturadeChavesPúblicasBrasileira #PJe #tjrn
Créditos: TJRN
Até outubro deste ano, 54 comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN passarão a ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema de gestão digital de documentos do judiciário que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura e autenticação.
Medida agiliza emissão de alvarás para saque de valores em processos judiciais eletrônicos
Medida agiliza emissão de alvarás para saque de valores em processos judiciais eletrônicos #alvarás #icp-brasil
Créditos: Reprodução/TJDFT
A Portaria GC 140, de 29 de agosto de 2016, publicada no DJe de 30/8/2016 e assinada pelo Corregedor da Justiça do TJDFT, confere mais agilidade à emissão de alvarás de levantamento de valores depositados judicialmente. Determina a Portaria que, para feitos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, não se faz mais necessária a assinatura, em meio…
Você conhece a ICP-Brasil e como ele está estruturada?
Você conhece a ICP-Brasil e como ele está estruturada?
Você conhece a ICP-Brasil e como ele está estruturada?
Se você está chegando agora ao mercado de Certificação Digital, é fundamental compreender o que é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou ICP-Brasil.
Trata-se de uma infraestrutura composta de diversas entidades, cada qual com suas finalidades estabelecidas em normas que padronizam as práticas de certificação digital em nosso…
AUTORIDADES CERTIFICADORAS APRESENTAM SOLUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO ICP-BRASIL EM DISPOSITIVOS MÓVEIS
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Representes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, receberam nos dias 20 e 24 deste mês, respectivamente, as Autoridades Certificadoras – ACs Soluti e Certisign, para apresentação de soluções que possibilitarão o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em smartphones e tablets.
A Soluti apresentou aos diretores e coordenadores do ITI o Certilllion, uma plataforma de segurança gratuita que permite o armazenamento e uso do certificado ICP-Brasil em dispositivos móveis. Em sua apresentação, o diretor executivo do Certillion, Rodrigo Sodré, mostrou como funciona o aplicativo e salientou seus benefícios. “A aplicação possibilita que o smartphone funcione como um token ou cartão, guardando o certificado digital. Dessa forma, o usuário tem mais facilidade para utilização do documento e dificilmente emprestará o certificado a terceiros”, destacou Sodré.
No dia 24, o diretor de Tecnologia da Certisign, Maurício Balassiano, fez uma breve demonstração de como funciona o aplicativo da Certisign, que possibilitará o acesso às plataformas que fazem uso da certificação ICP-Brasil para autenticação e assinatura de documentos, por meio de dispositivos móveis. “Com a aplicação esperamos retirar a complexidade do uso para o usuário final e excluir a necessidade de utilização de hardwares. O certificado deixará de ser um periférico e passará a fazer parte de um dispositivo pessoal”, explicou Balassiano.fotografia22
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, destacou a importância do desenvolvimento de aplicações para a utilização do certificado ICP-Brasil em meios móveis. “O uso de smartphones e outros aparatos móveis já é uma realidade. Precisamos nos atualizar para que a certificação ICP-Brasil continue sendo um sistema moderno e de fácil utilização”. Martini também salientou a importância de que as empresas apresentem as soluções ao mercado, e tornem os produtos atraentes e passíveis de comercialização.
“A possibilidade do uso do certificado ICP-Brasil em meios móveis, leva a certificação digital para um ambiente mais agradável e torna o sistema mais flexível para o usuário final”, afirmou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, que elogiou os produtos apresentados.
Autoridade de Registro Biométrica – AR Biométrica
Na reunião do dia 24, também foi apresentado um modelo de Autoridade de Registro Biométrica – AR Biométrica, que vem sendo viabilizado pela Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, o Certibio.
O representante da CertBio, Igor Rocha, apresentou toda arquitetura e funcionamento do projeto, que é uma opção para implantação da AR Biométrica que deve tornar ainda mais seguro o ato da identificação do requerente para emissão do certificado digital ICP-Brasil.