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TJDFT afasta demolição de edificações do Condomínio RK e determina elaboração de plano de recuperação ambiental

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Justiça determina reintegração de posse de área rural invadida em São Sebastião

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Fabricante de tintura é condenada por reação alérgica em consumidora

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TJDFT determina que plataforma de apostas identifique de forma clara publicidade feita por influenciadora

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TJDFT determina que condomínio libere acesso de lojistas a banheiro em Águas Claras

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TJDFT mantém indenização por agressão sofrida por cliente dentro de supermercado

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Justiça anula licitação que concedeu uso de área da Caesb a particular

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TJDFT confirma que morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio

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