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Justiça Federal garante prorrogação de licença-maternidade à servidora pela permanência de filha em UTI por mais de 1 ano

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TRF6 fixa tese de que Seccionais da OAB não podem figurar no polo passivo de ações contra o Exame de Ordem

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TRF6 garante permanência de mãe estrangeira com filho brasileiro sob sua guarda

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Justiça Federal intensifica Tutela de Urgência para proteger a Serra do Curral

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TRF6 determina remoção de informações sobre decisões judiciais superadas na publicidade de pós-graduação em medicina

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TRF6 suspende decisão que paralisava consulta a comunidades tradicionais sobre obra do Rodoanel Metropolitano

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MPF recorre à Justiça para que CFM seja punido por resistir a cotas na residência médica

Órgão pede que o TRF6 aplique multas e condene o conselho por ato atentatório à dignidade da Justiça Continue reading MPF recorre à Justiça para que CFM seja punido por resistir a cotas na residência médica

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MPF processa associação por construções irregulares às margens do Reservatório de Três Marias (MG)

Ação busca a demolição de obras em área pública e de preservação, além de recuperação ambiental e indenização por danos coletivos Continue reading MPF processa associação por construções irregulares às margens do Reservatório de Três Marias (MG)

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