#maio2004

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O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor c...

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

sexta-feira e terminará na quinta-feira.

sexta-feira e terminará no domingo.

sexta-feira e terminará na segunda-feira.

segunda-feira e terminará na quarta-feira.

segunda-feira e terminará na quinta-feira.

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Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariament...

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

juízes do trabalho.

membros do Congresso Nacional.

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que...

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.

o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.

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Nos crimes de ação penal privada,...

Nos crimes de ação penal privada,

o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.

as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.

o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.

no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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A respeito do habeas corpus , considere as afirmativas: I. Pod...

A respeito do habeas corpus , considere as afirmativas: I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção. III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão. IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus , cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz. Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

I e III.

II e IV.

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Com relação aos recursos no direito processual penal brasileir...

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

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Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos pró...

Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no

ato da interposição do recurso.

prazo legal previsto para a interposição do recurso.

prazo de três dias, contados da interposição do recurso.

prazo de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.

prazo de cinco dias, contados da interposição do recurso.

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Podem ser reduzidos ou prorrogados...

Podem ser reduzidos ou prorrogados

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.

os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.