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Specialist AO - Dr. Cesário Sousa - Tribunais Judiciais: a intervenção em saúde mental em indivíduo com conduta associal.

Specialist AO – Dr. Cesário Sousa – Tribunais Judiciais: a intervenção em saúde mental em indivíduo com conduta associal.

Garantir com que os infractores com doença mental grave, tenham assistência adequada e contínua, constitui, um verdadeiro desafio para os Tribunais. Comumente, quando a pessoa com doença mental se encontra inserido no sistema de justiça penal, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, a princípio, atribuem relevo ao mau comportamento e, irrosória ênfase é dada à doença e a necessidade de…

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Specialist AO - Dr. Heriwalter Domingos - Os desafios do Alargamento da Base de Investidores no Mercado de Valores Mobiliários

Specialist AO – Dr. Heriwalter Domingos – Os desafios do Alargamento da Base de Investidores no Mercado de Valores Mobiliários

Um dos factores fundamentais para a robustez de qualquer mercado de valores mobiliários, é a consistência em termos de investimentos resultante da qualidade dos seus investidores. A generalidade da doutrina, tem definido investidor como pessoa singular ou colectiva, de direito público ou privado que participa no mercado de valores mobiliários com o intuito de valorizar as suas poupanças e…

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Specialist AO - Dr. Moses Caiaia - O contrato de investimento privado e o processo de negociação. Questões várias (I)

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O contrato de investimento privado e o processo de negociação. Questões várias (I)

A Lei n.º 10/21, de 22 de Abril e o Decreto Presidencial n.º 271/21, de 16 de Novembro, que republicam, a Lei n.º 10/18, de 10 de Março (Do Investimento Privado) e o Decreto Presidencial n.º 250/18, de 30 de Outubro (que aprova o Procedimento para a realização do Investimento Privado), reintroduzem, no ordenamento jurídico angolano, a figura do contrato de investimento privado que já mereceu a…

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Specialist AO - Dr. Moses Caiaia - Sobre a revogação da forma de realização do investimento privado através de tecnologia e know how

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Sobre a revogação da forma de realização do investimento privado através de tecnologia e know how

Entre as alterações mais significativas trazidas pela Lei n.º 10/21, de 22 de Abril – Do Investimento Privado (na sua versão republicada), doravante “LIP”, sem sombra de dúvidas que merece destaque a eliminação, entre as formas realização do investimento privado, da tecnologia e o know how[1]. As alíneas e dos art.ºs 8 e 10, da versão anterior da Lei, previam a referida forma de realização de…

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Specialist AO - Dr. Moses Caiaia - Suspensão temporária de projecto de investimento privado. Um regime que há muito se espera

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Suspensão temporária de projecto de investimento privado. Um regime que há muito se espera

No nosso artigo “O (eventual) impacto do COVID-19 em relação ao cumprimento dos prazos para a execução dos projectos de investimento privado”[1], publicado no início da referida pandemia, tínhamos observado a pertinência de a LIP prever um regime que favorecesse a suspensão dos projectos por conta da necessidade de reformulação dos mesmos, sem que tal se reportasse ao incumprimento dos…

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Specialist AO - Dr. Moses Caiaia - O regime aplicável à regularização de projectos não registados, desde o seu início, no sistema de investimento privado

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O regime aplicável à regularização de projectos não registados, desde o seu início, no sistema de investimento privado

Ponto prévio: Para facilitar a compreensão do nosso artigo, assumiremos a expressão regularização, prevista na Decreto Presidencial n.º 288/21, de 6 de Dezembro, que aprova o regime jurídico aplicável às taxas cobradas pela AIPEX. No entanto, temos reservas em admitir que seja a expressão mais correcta para o caso a que se reporta, pois ao não ser obrigatório o registo, com o devido respeito por…

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Specialist AO - Dr. Cesário Sousa - Vitimização Institucional: O Sistema Policial Angolano e a Atenção às Vítimas de Ilícitos Penais.

Specialist AO – Dr. Cesário Sousa – Vitimização Institucional: O Sistema Policial Angolano e a Atenção às Vítimas de Ilícitos Penais.

Nos dias actuais, é frequente e amplamente discutida, a implementação e vigência da teoria vitimológica no sistema policial, na medida em que, a atenção às vitimas de actos criminais, constitui também aspecto importante em um processo litigioso. Com o passar do tempo e o avanço da ciência, assiste-se a um aumento no número de países que em menor ou maior escala, passaram a prestar atenção…

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Specialist AO - Dr. Moses Caiaia - Sobre a possibilidade de repatriamento de lucros e dividendos sem que esteja completamente executado o Projecto de Investimento Privado

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Sobre a possibilidade de repatriamento de lucros e dividendos sem que esteja completamente executado o Projecto de Investimento Privado

Dando sequência às nossas abordagens sobre as alterações recentes e mais significativas em relação ao quadro legal do investimento privado, propomo-nos hoje em tratar sobre a possibilidade, agora existente, de determinado investidor estrangeiro puder repatriar lucros e dividendos ainda que o Projecto de Investimento Privado relacionado não esteja completamente executado. Tal possibilidade vem…

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