Como se define um agente para a área de IA?
A área é a minha ou a sua? É alguma coisa de programação? Não faço ideia
Se for em relação à minha área, eu acho uma questão interessante da perspectiva do direito, embora eu não tenha estudado a fundo e nem seja usuária de IA, então perdoe a reflexão rasa.
A ferramenta de inteligência artificial não é um sujeito de direito e não pode ser responsabilizada por nada, então você poderia olhar para a "cadeia produtiva", uma ideia muito usada no direito do consumidor aqui no Brasil, já que nós reconhecemos a responsabilidade da cadeia toda por danos ao consumidor, não só o elo que teve contato direto com o comprador final ou com a vítima de algum defeito
Você tem uma pessoa jurídica vendendo IA como um produto ou fornecendo um serviço (novamente, não sei nada sobre o aspecto tecnológico), e essa pessoa jurídica é composta por pessoas físicas que podem ser responsáveis dependendo da situação, e você ainda tem o usuário final
Em um caso grave como alguém se utilizar de um gerador de imagens para produzir nudes falsas com o rosto de uma pessoa real, você poderia dizer que foi o usuário final que fez essa prompt (?) asquerosa, mas eu acho difícil dizer que a empresa que disponibiliza o serviço que possibilita algo assim está isenta de responsabilidade
É lógico que além dos danos na esfera civil, um caso desses provavelmente teria consequências criminais muito importantes, mas eu não sou criminalista
Ainda não há leis especificamente sobre IA até onde eu sei, então é mais uma ponderação teórica sobre como ela se relacionaria com a legislação vigente
Ainda tem toda aquela questão sobre direitos autorais, direitos à marca e direitos à imagem, é uma situação bem complexa. Admitindo novamente a minha total falta de conhecimento sobre o funcionamento interno dessas ferramentas, e eu não sou nem expert nessa área do direito, eu acho que o que ocorre dentro da caixa preta da IA tem uma importância limitada para se determinar se houve uma violação de direitos ou não, porque a IA não tem agência ou responsabilidade
Para mim é mais importante olhar para as ações e consequências que ocorrem antes do "input" e depois do "output" de informações. Definir se a utilização de obras não licenciadas para o treinamento de uma IA para fins comerciais é em si uma violação de direitos, ou se somente será se um dado resultado é próximo o suficiente de uma pessoa ou obra existente para caracterizar plágio ou mal uso da imagem, por exemplo
