May 10, 2019
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Está entrando em vigor a nova lei da CNH A, sobre a habilitação para motos. A carteira será dividida em três subcategorias, limitadas por cilindrada
Quem já tem uma moto grande na garagem? Faz como?
A Nova Lei de Custódia e Coleta de Material e os Avanços, Critérios e Impactos no Processo Penal Brasileiro
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A recente alteração do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) introduz mudanças relevantes na análise da prisão em flagrante, na conversão em preventiva, nos critérios de aferição de periculosidade e na coleta de material biológico para formação de perfil genético. As…
Fabricantes de chips anunciarão R$ 24,8 bilhões em investimentos para exportação de chips made in Brazil para EUA e Europa
STF: Tema 1.199. Aplicação retroativa mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
STF: Tema 1.199. Aplicação retroativa mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve…
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Em São Paulo Nova lei obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados
Em São Paulo Nova lei obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou no sábado (21) uma lei que torna obrigatória a prestação de socorro a aniais atropelados na cidade pelos motoristas responsáveis pelo acidente. A Lei nº 17.619, aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de julho, foi sancionada pelo prefeito com veto a dois artigos que falavam sobre a penalização dos infratores. Os artigos 3º e 4º propunham…
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Lei estabelece pagamento proporcional de pedágios
Lei estabelece pagamento proporcional de pedágios
Nova Lei estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. A norma estabelece como sistema de livre passagem a modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação…
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Sancionado! Passa a ser proibido inauguração e entrega de obras públicas incompletas em Palmas
Sancionado! Passa a ser proibido inauguração e entrega de obras públicas incompletas em Palmas
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) sancionou Projeto de Lei (Lei 2.559) de autoria do vereador Lúcio Campelo (MDB) que proíbe, na Capital, por parte de agentes políticos ou de servidores públicos municipais, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. A íntegra da Lei pode ser conferida no Diário Oficial desta…
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