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STF Publica Nova Decisão para Barrar Criação de Penduricalhos Adicionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão com o objetivo de impedir a criação de novos benefícios e 'penduricalhos'. A medida complementa uma deliberação anterior da Corte que já havia limitado o pagamento desses adicionais a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras, buscando reforçar o controle sobre as remunerações no serviço…
STF proíbe novos ‘penduricalhos’ para juízes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (6) a criação de novos benefícios financeiros para juízes e integrantes do Ministério Público (MP). O objetivo da medida é barrar o pagamento de vantagens extras, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. A ordem do ministro tenta garantir o cumprimento de uma regra definida pelo próprio STF no dia 25 de…
Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido
Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/05/2026 - 17:17 Brasília Versão em áudio
Reprodução: © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos. “Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios. Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo. Edição: Sabrina Craide
Advogados da União vão passar a ter reembolso de gastos com academia, fertilização e despesas médicas de sogros, genros e cunhados. Tudo será pago além do teto constitucional
Advogados da União vão passar a ter reembolso de gastos com academia, fertilização e despesas médicas de sogros, genros e cunhados. Tudo será pago além do teto constitucional.
A expansão do auxílio-saúde foi comunicada um mês após o julgamento do STF que limitou os penduricalhos.
Associações de Magistrados e Membros do MP Pedem Adiamento para Limitação de Verbas Adicionais pelo STF
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para a implementação das regras que restringem o pagamento de benefícios adicionais. Conhecidos como 'penduricalhos', esses benefícios são verbas que, somadas ao salário, podem exceder o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A Decisão do STF e…
Juízes reclamam de 'severa redução remuneratória' com decisão do STF sobre penduricalhos
JUDICIÁRIO STF estabeleceu um teto de 70% para o pagamento de indenizações à magistratura e às carreiras do Ministério Público Publicado em: 26/03/2026 18:48 Juízes reclamam de ‘severa redução remuneratória’ com decisão do STF sobre penduricalhos (Foto: STF) 1 1 A Associação dos Magistrados Brasileiros criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou os penduricalhos pagos às…
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Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
Valor do salário no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/03/2026 - 21:24 Brasília Versão em áudio
Reprodução: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto. Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%. Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil. Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente a 70% acima do teto. As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril. De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. Edição: Sabrina Craide
Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo
Auxílios como o de moradia e o de combustível serão suspensos André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/03/2026 - 20:48 Brasília Versão em áudio
Reprodução: © Marcello Casal jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.
A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.
Confira a lista de benefícios cortados:
- Auxílios natalinos - Auxílio combustível - Licença compensatória por acúmulo de acervo - Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade; - Auxílio moradia - Auxílio alimentação - Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes - Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados - Assistência pré-escolar - Licença remuneratória para curso no exterior - Gratificação por encargo de curso ou concurso - Indenização por serviços de telecomunicação - Auxílio natalidade - Auxílio creche
Vantagens Mantidas
O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil. Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão. O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.
Confira os penduricalhos mantidos
- Diárias - Ajuda de custo para alteração do domicílio legal - Pro labore pela atividade de magistério - Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento - Indenização de férias não gozadas - Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição Edição: Aline Leal
