🚨RESOLVENDO QUESTÕES🚨 . O treinamento não pode parar . Então, vou comentar uma das assertivas da Q39 da última prova de Delta/MG . (FUMARC - 2018 - Delta/MG - Questão 39) Analise os casos hipotéticos abaixo e assinale a alternativa CORRETA: . (C) Policial Civil que, durante uma festa de casamento, confunde convidado com um “perigoso assaltante” foragido e, imediatamente, dá voz de prisão ao indivíduo que, assustado, corre do policial, fazendo com que este efetue disparos de arma de fogo que atingem mortalmente o convidado pelas costas, segundo a teoria limitada da culpabilidade, atua em descriminante putativa derivada de erro de tipo permissivo. . A banca, no "gabarito preliminar”, considerou essa assertiva como correta. . A questão busca trabalhar a temática da DESCRIMINANTE PUTATIVA, em especial no tocante à Legítima Defesa Putativa. Art. 20, § 1º, CP. Pra complicar, a banca coloca uma hipótese de erro acidental, qual seja, aberratio ictus. . Comentem essa questão? Certo ou Errado? Pq? . Mais tarde trago minha humilde análise. . Treino duro, prova fácil.👊🏽💪 Mar calmo não faz bom marinheiro.🌊 . 🔫👊🏽💣🍺 #LiceuAce #Penal #CiclodeEstudos #DicadoMontez #DireitoPenalComplicado #MedicinaLegal #ProcessoPenal #profmontez Contudo, mesmo suposto verdadeira a situação de fato narrada, NUNCA, JAMAIS, EM TEMPO ALGUM, teríamos hipótese de legítima defesa., frente a ausência de INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. . O fato, objeto do erro, do policial civil confundir alguém com um “perigoso assaltante” foragido, em nada caracteriza injusta agressão… Portanto, não há qualquer descriminaste putativa no caso.