#sindicos

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Câmeras em Condomínios e o Projeto de Lei nº 4.204/2025: Segurança, LGPD e a Responsabilidade Jurídica do Síndico

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 4.204/2025, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras nas áreas comuns de condomínios localizados em zonas urbanas. A proposta segue em…

Câmeras em Condomínios e o Projeto de Lei nº 4.204/2025: Segurança, LGPD e a Responsabilidade Jurídica do Síndico

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Crise de Gestão Condominial: Multas Abusivas, Falta de Transparência e Conflitos no Portal dos Bandeirantes

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Em São Paulo, um dos maiores condomínios da Zona Noroeste — o Portal dos Bandeirantes, no Jardim Íris — tornou-se palco de um conflito generalizado entre moradores e a atual administração. Apesar da boa estrutura e do padrão elevado dos imóveis, denúncias de multas abusivas,…

Crise de Gestão Condominial: Multas Abusivas, Falta de Transparência e Conflitos no Portal dos Bandeirantes

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Ameaças e tumultos: Justiça proíbe moradora de acessar áreas comuns do condomínio

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A vida em condomínio, especialmente em empreendimentos de alto padrão, costuma ser associada à tranquilidade, organização e regras que visam preservar a boa convivência. No entanto, nem sempre esse cenário se confirma na prática. Um caso ocorrido em um condomínio de luxo no Jardim…

Ameaças e tumultos: Justiça proíbe moradora de acessar áreas comuns do condomínio

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Redes Sociais no Condomínio: Quando a Produção Desarcebada de Provas Digitais Coloca Todos em Risco

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Vivemos uma era em que a informação se propaga na velocidade de um clique — e, com ela, os conflitos também. Nos condomínios, especialmente, as redes sociais se tornaram palco de debates, denúncias, críticas e até difamações. Nesse cenário, cresce a prática da produção desarcebada de…

Redes Sociais no Condomínio: Quando a Produção Desarcebada de Provas Digitais Coloca Todos em Risco

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O Limite Legal da Vontade Coletiva na Destituição do Síndico e o Direito à Ampla Defesa

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A figura do síndico é essencial na administração condominial. Ele atua como representante legal do condomínio, responsável pela execução das decisões da assembleia, pela gestão financeira e pela manutenção da ordem e segurança do edifício. No entanto, como em qualquer função de…

O Limite Legal da Vontade Coletiva na Destituição do Síndico e o Direito à Ampla Defesa

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O Equívoco do Síndico Bonzinho: Quando a Boa Vontade Viola o Código Civil

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Agradeço ao Otávio pela valiosa colaboração e pelas sugestões que contribuíram significativamente para o desenvolvimento deste artigo. Sua participação enriqueceu o conteúdo e fortaleceu a qualidade do trabalho apresentado. Lojas em Condomínios: Independência Jurídica,…

O Equívoco do Síndico Bonzinho: Quando a Boa Vontade Viola o Código Civil

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Cobrança de Tarifa de Água em Condomínios com Hidrômetro Único: Entendimento do TJDFT e Aplicação do Tema 414 do STJ

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Nos condomínios que possuem várias unidades residenciais, mas apenas um hidrômetro instalado para o conjunto, a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto sempre gerou debates entre consumidores, concessionárias e administradores condominiais. A dúvida central é: pode a companhia de…

Cobrança de Tarifa de Água em Condomínios com Hidrômetro Único: Entendimento do TJDFT e Aplicação do Tema 414 do STJ

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Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense STJ define: honorários advocatícios não podem ser incluídos na cobrança de cotas condominiais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio jurídico ao decidir, no Recurso Especial nº 2.187.308 – TO, que os honorários advocatícios não podem ser incluídos no…

Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso