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Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta

Reprodução: © Ricardo Stuckert/PR Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2 Publicado em 07/07/2023 - 11:44 Por Agência Brasil - Brasília ouvir: Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes. Valor do imóvel Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados. A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023. Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Edição: Denise Griesinger

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R$ 35 bilhões: subsídio na energia é o que mais encarece a conta de luz

A maior parte desse montante – R$ 29,572 bilhões – deverá ser bancada pelos consumidores de energia - IlustraçãoBoa parte dessa conta é paga pelos consumidores.Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os subsídios ao setor elétrico custarão R$ 35 bilhões em 2023. O valor representa um aumento de 9% em relação aos R$ 32,096 bilhões de 2022. A maior parte desse montante – R$ 29,572 bilhões – deverá ser bancada pelos consumidores de energia. Os subsídios são cobrados por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz: - Conta de Desenvolvimento Energético Uso (CDE-Uso): são cobradas aos consumidores livres e cativos as tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição de energia elétrica;- Conta de Desenvolvimento Energético Geração Distribuída (CDE GD): vai ser usada para cobrir despesas das distribuidoras por conta do subsídio da geração distribuída;Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, o excesso de subsídios no setor é o principal desafio enfrentado pelo segmento. “Hoje nós temos uma distorção muito grande de preços e subsídios que estão sendo dados dentro da tarifa de energia elétrica. Esse é um dos principais problemas que nós temos. Na medida em que foram sendo introduzidos em incentivos para determinadas fontes de energia ou incentivos para determinados grupos de consumidores. Isso fez com que a tarifa dos demais consumidores ficasse mais elevada”, afirma.Segundo o presidente, a distorção dos subsídios provoca questões de ineficiência para a própria economia brasileira. “Está a cada dia mais trazendo problema para aqueles consumidores de menor renda que não conseguem ser atendidos com esse tipo de subsídios. Existe na tarifa e está onerando na conta desses consumidores”, ressalta. De acordo com a Aneel, dentre as principais despesas a serem cobertas no orçamento de 2023 estão:- a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) dos sistemas isolados, no valor de R$ 12 bilhões;- descontos tarifários na distribuição, de R$ 9,2 bilhões; - tarifa social de baixa renda, no valor de R$ 5,6 bilhões;- descontos tarifários na transmissão, de R$ 2,4 bilhões;- universalização do acesso à energia, no valor de 1,6 bilhão;- e o Carvão Mineral Nacional, em R$ 1,1 bilhão.MERCADO LIVRE DE ENERGIA - Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia pode reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo Residencial Baixa Renda para o CDE.Dados do levantamento apontam que o mercado livre pode absorver mais de 5 milhões de consumidores enquadrados como baixa renda e reduzir entre 7,5% e 10% os gastos com a conta de luz.De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, a abertura do mercado livre de energia pode promover a competitividade no setor.“Quando você aumenta a concorrência, os preços tendem a valores competitivos e mais razoáveis. Então a pessoa que tem direito ao monopólio tende sempre a aumentar seus custos, aumentar sua ineficiência. Então, caminhar na direção de mais competitividade, mais concorrência sempre está apontando na boa direção”, diz.Nesse sentido, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL 414/2021, que trata do marco do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia no Brasil. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e aguarda a criação da comissão temporária pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. Para o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), é necessário adequar o marco regulatório à nova realidade do setor elétrico. “No mercado livre você dá liberdade de operações, já temos alguns ensaios que realmente tem funcionado muito e mostra que é possível ter uma redução significativa do custo de energia. Nós temos que aperfeiçoar os marcos regulatórios, controle na gestão do fluxo, para que possamos fazer com que a energia seja um ativo para industrializar, para gerar emprego, para agregar valor e não ser um fim em si mesmo, então é um caminho sem volta e esperamos poder ampliar e ser uma realidade mais breve possível”, afirma.Com Brasil61Conheça nossas mídias sociais:Facebook: https://www.facebook.com/pirapopnoticiasInstagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/IbhgJV9OmuPGafDggyAZyxYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLygMais notícias da EconomiaPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg

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Projeto que reajusta subsídio do prefeito dá entrada na Câmara

Projeto iniciou a tramitação na Câmara durante a 23ª Reunião Ordinária - Davi NegriDe autoria da Mesa Diretora, PL 76/2023 permite aumento do teto salarial para contratação de médicos na rede pública de saúde.O projeto de lei 76/2023, da Mesa Diretora, deu entrada na Câmara Municipal de Piracicaba nesta quinta-feira, 27, durante a 23ª Reunião Ordinária. O PL propõe o reajuste do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais. Caso seja aprovada, os novos índices só serão implementados na próxima gestão, ente 1º de Janeiro de 2025 com término em 31 de Dezembro de 2028.Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora da Câmara ressalta que, com o reajuste do subsídio do prefeito, também fica elevado o teto salarial para contratação de médicos na rede pública de saúde. "Essa discussão traz à baila a problemática que permeia o teto do funcionalismo municipal, haja vista que, reiteradamente, as reclamações de falta de médicos são debatidas em Plenário e fora dele", adverte.Após dar entrada na Casa, o PL agora deverá passar pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de se tornar apto para votação no plenário. Junto ao projeto de lei está anexado o estudo de impacto orçamentário, onde apresenta que, mesmo com o aumento, o percentual com gastos com pessoal ficará em 43,78% das Receitas Correntes Líquidas (RCL), abaixo dos 54% que são permitidos pela Constituição Federal.A proposta reajusta o subsídio do prefeito para R$ 25.500,00; do vice-prefeito para R$ 12.750,00; e dos secretários municipais para R$ 18.500,00.VEREADORES - Na mesma reunião ordinária também iniciou a tramitação do projeto de resolução 14/2023, da Mesa Diretora, que propõe a reposição dos subsídios dos vereadores – o último reajuste aos integrantes do Legislativos ocorreu em 2013. Assim como os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, o novo valor também segue o princípio da anterioridade e só será aplicável a partir da próxima legislatura, que se iniciará em 1º de Janeiro de 2025.A justificativa detalha a legislação que permite a reposição dos valores. Os subsídios dos vereadores seguem o percentual dos vencimentos praticados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), definido no artigo 29 da Constituição Federal: "em municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% dos deputados estaduais."No final de 2022, os parlamentares da Alesp aprovaram a reposição dos subsídios, ampliando para R$ 31.238,19 desde 1º de Abril de 2023, quando se iniciou a nova legislatura. Na mesma propositura, os deputados definiram escalonamento dos vencimentos que chegará, em Fevereiro de 2025, a R$ 34.774,64. Com base neste valor, os vencimentos dos vereadores poderiam chegar a R$ 20.864,76, no entanto, o PR 14/2023 estabelece R$ 18.500,00.O PR 14/2023 também foi protocolado com o estudo de impacto financeiro, onde demonstra que a reposição do subsídio não ultrapassa o gasto com pessoal do Legislativo, que é de 70%, e nem o percentual constitucional do Executivo, que é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL). A propositura só irá para votação depois que passar pela CLJR e também pela Comissão de Finanças e Orçamento.Assessoria de ComunicaçãoConheça nossas mídias sociais:Facebook: https://www.facebook.com/pirapopnoticiasInstagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/IbhgJV9OmuPGafDggyAZyxYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLygMais notícias de PiracicabaPara saber o que acontece em Piracicaba e Região Metropolitana, acesse nosso site e os outros canais!Site: https://pirapop.com.brFacebook:https://www.facebook.com/pirapopnoticias Instagram: https://www.instagram.com/pirapop_noticiasWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GsJ6s2s1tR6JD65zFm6bk5Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCrWfubY4QWA68LP_soBpLyg

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São elas: ● Cotas do PIS / PASEP Segundo dados da Caixa Econômica Federa, cerca de R$ 23,5 bilhões em cotas do PIS/Pasep foram esquecidas por seus 10,6 milhões de donos e não haviam sido sacadas até dezembro.  ● Abono salarial   É importante lembrar que as cotas do PIS/Pasep não são a mesma coisa que o abono salarial PIS/ Pasep.  Um total de R$ 208 milhões em abonos salariais está esquecido e poderá ser sacado por 320 mil trabalhadores a partir do dia 8 de fevereiro.  Os abonos esquecidos poderão ser resgatados nas mesmas datas do novo calendário de pagamentos de 2022, que neste ano vai pagar o benefício referente a 2020. ● DPVAT A indenização do DPVAT é paga a qualquer vítima de acidentes de trânsito em todo o território nacional, inclusive pedestres, independentemente de quem foi a culpa ou mesmo se o veículo que causou o acidente não foi localizado. ● Atrasados do  INSS esquecidos Os atrasados do INSS são valores pagos pelo instituto a quem ganhou na Justiça o direito de concessão ou revisão do benefício.  ● Prêmios de loteria Há também quem ganhe prêmios de loteria e não chegue a retirá-los, seja porque o valor é pequeno, seja porque esqueceu.  ● Nota Fiscal Paulista Atualmente, os créditos do programa Nota Fiscal Paulista têm que ser resgatados em até 12 meses após a liberação, e não mais em até cinco anos. ● Saque do FGTS Há pelo menos 15 situações em que os segurados podem sacar dinheiro do seu FGTS. Mas há quem esqueça os valores de contas inativas, de empregos antigos. É possível sacar o dinheiro após três anos sem emprego com carteira assinada. ● Auxílio-creche O direito à creche, previsto na lei, estabelece que as empresas são obrigadas a oferecer um local apropriado onde seja permitido às empregadas "guardar sob vigilância e assistência" seus filhos em período de amamentação, até os seis meses de idade. Fonte: Folha GRUPO MR MENDES CONTÁBEIS #CostasDoPISPASEP #FGTS #subsídio #abonoSalarial #atrasadosdoINSS #DPVAT #premiosDeLoteria #auxilioCreche #saqueDoFGTS #notaFiscalPalista #GrupoMRMendes #contabeis #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br https://www.instagram.com/p/CZajelNAefp/?utm_medium=tumblr

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Partidos governantes no Japão discutem subsídios

Partidos governantes no Japão discutem subsídios

Partidos governantes no Japão discutem subsídios Oficiais dos partidos governantes do Japão estão criando medidas para ajudar as pessoas que sofreram com as consequências econômicas da pandemia do coronavírus chinês. O Partido Liberal Democrata e seu parceiro de coalizão, Komeito, concordaram em fornecer cerca de 900 dólares para cada criança de 18 anos ou menos para apoiar famílias que criam os…

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