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Município de Piraquara deve ter devolução de R$ 480 mil de convênio com Oscip
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Confiancce deve restituir R$ 480.886,42 ao cofre do Município de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). A ex-presidente da Oscip Clarice Lourenço Theriba responde solidariamente pela devolução de R$ 257.746,90 do valor total a ser restituído, que deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em…
Nova Aliança do Ivaí deverá receber devolução de quase R$ 1,3 milhão
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária que apurou a ocultação de registros contábeis de receitas calculadas em R$ 711.668,29 e a realização de desembolsos financeiros não contabilizados de R$ 545.420,66 no Município de Nova Aliança do Ivaí, na Região Noroeste do Paraná. As irregularidades, que totalizaram um dano ao patrimônio…
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TCE-PR multa prefeito de Piraquara por autorizar dispensa de licitação indevida
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 3.927,00 o prefeito de Piraquara, Josimar Aparecido Knupp Fróes (gestão 2021-2024), por ter autorizado a realização de contratação por meio de dispensa de licitação nesse município da Região Metropolitana de Curitiba quando o expediente não era permitido por lei. A sanção, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do…
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Maringá cancela licitação para serviços de limpeza suspensa pelo TCE-PR
Maringá cancela licitação para serviços de limpeza suspensa pelo TCE-PR
O Município de Maringá revogou o edital do Chamamento Público nº 1/21, que havia sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por indícios de irregularidade. O procedimento objetivava a concessão da prestação de serviços de limpeza. Os conselheiros determinaram o encerramento do processo de Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos)…
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TCE-PR julga parecer das contas de 2021 do governador no dia 5 de outubro
TCE-PR julga parecer das contas de 2021 do governador no dia 5 de outubro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) marcou para o dia 5 de outubro a sessão de julgamento do Parecer Prévio sobre as contas de 2021 do governador Carlos Roberto Massa Júnior. A sessão extraordinária nº 1/22 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência, terá início às 14 horas do dia 5, uma quarta-feira, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PR no YouTube. O relator do…
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Pagamento por hora extra é vedado a comissionado e em função gratificada
Pagamento por hora extra é vedado a comissionado e em função gratificada
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que o Município de Astorga, na Região Metropolitana de Maringá (Norte do Estado), modifique sua legislação a fim de suspender, em definitivo, o pagamento de horas extras a servidores que disponham de função gratificada ou ocupem cargo em comissão. A regra está contida no Prejulgado nº 25 da Corte, o qual consolidou o…
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Justiça seja feita no caso de Maurício Requião
Justiça seja feita no caso de Maurício Requião
Por Rodini Netto Maurício Requião de Mello e Silva foi eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 2008, ainda no mandato de seu irmão, Roberto, como governador. Em 2009, o STF determinou o afastamento de Maurício, que recorreu. A pendenga jurídica vem se arrastando desde então. Mas em 2011 o então presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o tucano…
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Ponta Grossa cancela licitação para informática suspensa em medida cautelar
Ponta Grossa cancela licitação para informática suspensa em medida cautelar
O Município de Ponta Grossa revogou o edital do Pregão Eletrônico nº 221/2021, que havia sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por indícios de irregularidade. A licitação objetivava a aquisição de equipamentos de informática para serem utilizados nas escolas da rede pública de ensino do principal município da Região dos Campos Gerais. Os conselheiros…
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