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TCM do Pará promove treinamento sobre novas regras do Programa Nacional de Transparência Pública

No próximo dia 24, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará um importante treinamento sobre as novas regras do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para representantes das prefeituras e câmaras de vereadores dos 144 municípios paraenses.O evento, destinado aos controladores internos municipais e técnicos responsáveis pela alimentação e gestão dos Portais da Transparência dos jurisdicionados da Corte de Contas, tem como objetivo fortalecer a gestão pública transparente e eficiente em todo o estado.Segundo a Coordenação de Monitoração e Avaliação de Resultado da Diretoria de Controle Externo do TCMPA, o treinamento visa apresentar aos municípios a matriz de análise dos portais da transparência para este ano, bem como os principais pontos de controle do PNTP, programa que foi lançado no ano passado.As atividades serão divididas em dois turnos. No período da manhã, o treinamento será voltado para as prefeituras. Já no turno da tarde, será a vez das câmaras municipais. A organização do evento espera uma alta participação, reforçando o compromisso dos gestores públicos do Pará com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.Os interessados em participar do treinamento podem se inscrever através do site oficial do TCMPA. O evento representa uma excelente oportunidade para os profissionais envolvidos na gestão pública aprimorarem seus conhecimentos e habilidades, além de promover a troca de experiências e boas práticas na área de transparência pública.O Tribunal de Contas dos Municípios reforça seu compromisso em contribuir para a eficiência e transparência da gestão pública no Pará, através de ações como esta, que visam capacitar e orientar os gestores municipais na adoção das melhores práticas de gestão e controle.Com informações do TCMPA.

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Biblioteca Benedicto Frade celebra o mês das mães destacando livro sobre a luta das mulheres pelos seus direitos

No mês em que se celebra o Dia das Mães, a Biblioteca Benedicto Frade do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) destaca o livro “Magníficas Mulheres - Lutando e Conquistando Direitos”. Escrito por Denise e Giussepp Mendes e Jeferson Bacelar e publicado pela Editora Fórum, a obra está disponível para empréstimo e consulta por servidores e demais usuários.O contexto apresentado no livro é emblemático, especialmente em um momento histórico no Pará: pela primeira vez, cinco tribunais paraenses foram chefiados por mulheres no biênio 2021-2022. São eles: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Tribunal de Contas do Estado do Pará e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.“Magníficas Mulheres - Lutando e Conquistando Direitos” apresenta um panorama emocionante das conquistas femininas, desde o sufrágio feminino até a busca por representatividade política e no campo das ciências. A obra narra histórias de mulheres corajosas e resilientes ao longo da história, abrangendo diferentes culturas, etnias e épocas, mostrando como cada uma delas enfrentou adversidades e contribuiu para a mudança das condições pré-existentes.Dentre as homenageadas na obra, encontra-se a Conselheira Lourdes Lima, que presidiu o TCE-PA à época da produção do livro. A trajetória dessas mulheres, como a de Lourdes Lima, é um exemplo de inspiração e empoderamento para as gerações futuras.O livro é uma leitura essencial para todos aqueles que buscam compreender a importância das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e como suas contribuições têm moldado o mundo em que vivemos hoje.A Biblioteca Benedicto Frade convida todos os interessados a se aproximarem do acervo e conhecerem essa obra inspiradora, que celebra as conquistas das mulheres e as suas lutas incansáveis por direitos e igualdade.Com informações do TCE-PA.

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TCMPA e Sefa assinam termo de cooperação para banco de dados sobre notas fiscais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) assinaram, nesta segunda-feira (8), um termo de cooperação técnica para que seja disponibilizado à Corte de Contas a base de dados das notas fiscais eletrônicas destinadas a órgãos da administração pública e empresas estatais existentes.A assinatura foi feita na sede do TCMPA, em Belém, pelo presidente conselheiro Antonio José Guimarães e pelo secretário da Sefa, René Sousa.O objetivo do termo é dar mais agilidade e eficiência nos julgamentos das contas e nas fiscalizações realizadas pelo Tribunal, permitindo a transferência direta de dados por webservice ou outro meio disponível tecnologicamente.O compartilhamento se restringe às instituições que estejam incluídas na competência fiscalizadora do TCMPA, com exceção dos documentos de caráter sigiloso, como disposto nos termos da Lei Federal n° 13.675 de 11 de junho de 2018.Fonte TCMPA

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TCMPA exige maior transparência no Município de Salvaterra

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a medida cautelar monocrática emitida pelo conselheiro Cezar Colares, exigindo que o Município de Salvaterra disponibilize de imediato em seu Portal da Transparência as folhas de pagamento do Poder Executivo e todas as informações determinadas pela Lei de Acesso à Informação.O Relatório Técnico Final da Transparência Pública Municipal, elaborado pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR/DIPLAMFCE) da Corte de Contas, apontou que apenas 71,87% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização foram atendidas. Especificamente sobre as folhas de pagamento, o relatório destaca que em nenhuma das três rodadas de verificação foi observada a lista nominal de servidores.O prefeito Carlos Alberto Santos Gomes deverá comprovar o cumprimento da medida cautelar. Caso contrário, estará sujeito a uma multa pessoal diária de R$ 8.746,80.A decisão do TCMPA destaca a importância da transparência pública e da disponibilização de informações relevantes para a população, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação. O Município de Salvaterra, assim como outros municípios, deve cumprir as exigências legais para garantir o acesso da população a informações cruciais sobre o funcionamento da administração pública e o uso de recursos públicos.Com informações do TCMPA.