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Ofensas e exposição nas redes sociais após fim de sociedade leva a indenização por danos morais

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TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010

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Justiça determina restabelecimento de perfil em rede social após remoção de publicação

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Júri condena motorista por homicídios culposos em acidente de trânsito na Capital

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Construtora deverá indenizar proprietário por falhas em barracões avícolas

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Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento a gestante de alto risco

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Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional

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Empresa consegue liberar R$ 144 mil retidos por instituição financeira e garante dano moral

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