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TST assegura quota-parte a criança de 5 anos em acordo trabalhista após falha na homologação

Valor integral havia sido depositado na conta da mãe Continue reading TST assegura quota-parte a criança de 5 anos em acordo trabalhista após falha na homologação

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Justa causa: Apostas em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho justificam demissão de vendedora

Decisão aponta que uso do celular para apostas no horário de trabalho, além de outras irregularidades, quebra o dever de lealdade profissional. Continue reading Justa causa: Apostas em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho justificam demissão de vendedora

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Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno

Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado Continue reading Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno

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Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe

Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema Continue reading Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe

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Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado

Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita Continue reading Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado

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Banco é condenado a pagar 100 mil por discriminação salarial

Decisão da Justiça do Trabalho garantiu equiparação de salário e pagamento de prêmio por desempenho a  funcionário de uma agência em Rondônia. Continue reading Banco é condenado a pagar 100 mil por discriminação salarial

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Decisão judicial: planta de uma indústria de laticínios de Rondônia poderá ser arrendada para pagar dívidas trabalhistas

O edital público para que credores ou interessados possam assumir a administração da fábrica foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Continue reading Decisão judicial: planta de uma indústria de laticínios de Rondônia poderá ser arrendada para pagar dívidas trabalhistas

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Nov 2024 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho extingue ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

Decisão destaca importância da conciliação e alerta para o excesso de judicialização de questões simples. Continue reading Nov 2024 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho extingue ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

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