DEAR READER
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Sade Olutola
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Janaina Medeiros
Misplaced Lens Cap
if i look back, i am lost
2025 on Tumblr: Trends That Defined the Year
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@andreagomesgov
Projeto propõe integração das guardas municipais por meio de consórcios
O senador Marcos do Val apresentou o Projeto de Lei 2381/2025 com o objetivo de aprimorar o regime jurídico das guardas municipais no Brasil. A proposta altera a Lei 13.022/2014 para garantir maior segurança jurídica às atuações conjuntas realizadas por meio de convênios ou consórcios públicos entre municípios. Atuação conjunta e compartilhamento de recursos A iniciativa permite que guardas…
Cidade Parceira: Minas Gerais lança programa para apoiar municípios em PPPs
Com o objetivo de transformar projetos antigos em realidade e melhorar a qualidade de vida da população, o Governo de Minas Gerais, por meio da Codemge, lançou o programa Cidade Parceira. A iniciativa oferece apoio técnico para que municípios mineiros possam estruturar concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O lançamento ocorreu durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas…
MEC lança cadernos para fortalecer a gestão educacional inclusiva nas redes de ensino
O Ministério da Educação (MEC) iniciou a publicação dos cadernos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI), estruturados para apoiar tanto a gestão educacional quanto a prática pedagógica nas redes públicas de ensino. A iniciativa prevê a disponibilização de 14 cadernos, organizados como parte de uma trilha formativa com carga horária total de 360 horas, destinada a gestores,…
Ajuda de custo no SUS para tratamento fora do município agora é lei
A Lei nº 15.390/2026 alterou a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) para instituir a possibilidade de concessão de ajuda de custo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem realizar tratamento fora do município de residência. A norma formaliza o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), política já existente, mas antes regulamentada apenas por portarias, conferindo maior segurança…
Lei 15.266/2025: o futuro das compras públicas no Brasil
A Lei nº 15.266/2025 representa um marco na modernização das contratações públicas brasileiras. Ao alterar a Lei nº 14.133/2021, a norma introduz o Sistema de Compras Expressas (Sicx), consolidando a digitalização e a lógica de marketplace nas aquisições governamentais. O que muda com a nova lei? A principal inovação é a inclusão do comércio eletrônico como forma de contratação pública, por…
Contrata+Brasil: uma solução estratégica para modernizar as contratações públicas
O Contrata+Brasil, desenvolvido pelo Governo do Brasil, surge como uma ferramenta voltada à modernização das contratações públicas de pequeno valor, com foco direto nas necessidades da Administração Pública. A proposta é oferecer mais eficiência, simplicidade e transparência aos processos, especialmente no contexto municipal. Como o Contrata+Brasil apoia a gestão pública A plataforma funciona…
Aberta adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)
O Ministério da Educação (MEC) abriu, no dia 18 de maio, o período de adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. A iniciativa reforça o compromisso com a construção de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir…
Governo do Brasil abre seleção de municípios para execução do PAA em 2026
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a abertura do edital de manifestação de interesse para municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O que é o PAA e como funciona? O PAA é uma das principais políticas públicas…
Ministério da Justiça institui o Programa Município Mais Seguro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 1.052/2025, o Programa Município Mais Seguro, com o objetivo de fortalecer, modernizar e estruturar a segurança pública nos municípios brasileiros . A regulamentação foi detalhada pela Portaria SENASP nº 638/2025, que estabelece diretrizes, eixos e requisitos para adesão . Diretrizes: segurança com cidadania e…
TCE-MG determina adequações imediatas sobre emendas parlamentares impositivas em Minas Gerais
Ofício transforma orientação em determinação obrigatória O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Ofício Circular nº 9786/2026, estabelecendo determinações imediatas aos municípios mineiros quanto à execução das emendas parlamentares impositivas. Diferentemente de comunicados anteriores, o documento deixa de ter caráter orientativo e passa a exigir providências…
NFS-e Nacional: Municípios devem regularizar adesão com urgência para evitar sanções
Alerta oficial reforça obrigação prevista na LC nº 214/2025 A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) emitiu um alerta importante aos Municípios brasileiros: é necessária a regularização imediata da adesão e da parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme previsto no art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025. Mesmo com a obrigatoriedade já…
LC nº 230/2026: novas regras e limites para a reorganização territorial municipal
Nova lei estabelece regras nacionais para o desmembramento de municípios Entrou em vigor a Lei Complementar nº 230/2026, que define regras nacionais para o desmembramento de municípios no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União e sancionada sem vetos pelo presidente da República, a norma representa um avanço importante na organização territorial e na segurança jurídica das decisões…
O FDIRS facilitou PPPs de Smart Cities (Cidades Inteligentes) para Pequenos Municípios
A transformação digital das cidades, frequentemente associada ao conceito de Smart Cities (Cidades Inteligentes), deixou de ser uma agenda exclusiva de grandes centros urbanos. Hoje, municípios de pequeno porte também podem acessar esse movimento, desde que contem com os instrumentos adequados de planejamento e estruturação. Nesse contexto, ganha destaque a combinação entre Parcerias…
Smart Cities: o que são e por que esse conceito importa para a gestão pública
O conceito de Smart Cities, ou Cidades Inteligentes, tem se consolidado como uma das principais tendências na gestão pública contemporânea. Mais do que incorporar tecnologia, trata-se de repensar a forma como as cidades são planejadas, geridas e desenvolvidas. Uma cidade inteligente é aquela que utiliza dados, inovação e planejamento estratégico para melhorar a qualidade de vida da população,…
Usar IA no setor público é acelerar a eficiência e eliminar a burocracia documental.
A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa para se tornar uma ferramenta de urgência na gestão pública brasileira. Impulsionada pelas diretrizes federais para a transformação digital e por investimentos crescentes na modernização administrativa, a tecnologia avança para redefinir a máquina pública. No entanto, uma verdade precisa ser dita: a IA não faz milagres sozinha. Ela exige…
Gestão estratégica nos pequenos municípios: por que o PEM é essencial
A gestão estratégica nos pequenos municípios deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. Em um cenário de recursos limitados e alta demanda por serviços públicos, administrar sem planejamento pode comprometer o desenvolvimento local. Nesse contexto, o Planejamento Estratégico Municipal (PEM) surge como uma ferramenta fundamental para garantir eficiência, organização e resultados…
Municipalização do Trânsito: obrigação legal e caminho para uma gestão mais eficiente
A municipalização do trânsito deixou de ser uma escolha há muito tempo. Desde a publicação da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), os municípios passaram a ter competência direta para planejar, operar, fiscalizar e gerir o trânsito em seu território. Mesmo sendo uma legislação consolidada há décadas, a realidade ainda mostra que muitos municípios não assumiram plenamente…