Nova Política de Privacidade do Twitter - Mitos e Verdades
Tem circulado nas redes sociais, noticias de que a partir de janeiro de 2020, o Twitter vai excluir postagens de conteúdo adulto, e que nada mais poderá ser publicado nesse sentido, passando a ter assim, perfil semelhante de outras redes sociais. Geralmente esse tipo de disseminação de notícia é feita sem checar a origem adequada de fonte, mas também, existem situações em que essas notícias são publicadas como forma de promover outros serviços para tentar substituir o serviço mais conhecido então utilizado, como por exemplo, ocorre com grupos que disseminam notícias falsas sobre supostas doenças causadas por vacinas, para, em seguida, oferecer e vender tratamentos médicos alternativos como forma de substituir o processo de vacinação.
É fato que o Twitter e outras empresas de mídia digital estão alterando suas políticas, em parte por razões mercadológicas, visto que suas receitas de venda de publicidade e propaganda são relevantes, e nem todo anunciante deseja anunciar seus produtos e serviços atrelados em determinados conteúdos, e também por razões legais, em função de marco regulatório, criados para normatizar o uso das ferramentas digitais.
No que tange, em especial à sua política de privacidade (https://twitter.com/pt/privacy), o link disponibilizado pela plataforma de microblogs, demonstra que a propagação da notícia de exclusão total de postagens a partir de janeiro de 2020 não é verdadeira.
Primeiramente, como toda e qualquer empresa privada, o Twitter também possui regras de uso de suas ferramentas, regras que também existem na convivência do seu local de trabalho, local de residência, para circular com veículos nas cidades, entre tantas outras regras de convívio em sociedade, da qual fazemos parte e, direta ou indiretamente, devemos respeitar. Sendo assim, o Twitter também tem as suas politicas de uso e cabe a todos conhecer e usar da melhor maneira possível, sem falar que como empresa, a rede de microblog também deve respeitar normativos legais dos países em que opera, razão pela, também deve alterar suas políticas de tempos em tempos, para se adaptar às mudanças da legislação dos países.
Para entender as mudanças que estarão em curso a partir de janeiro de 2020, é necessário, primeiramente entender o que existe hoje. Para isso, devemos fazer o seguinte:
Ao usar o Twitter e clicar no ícone Configuração / Privacidade do Perfil / Item Geral / Sobre o TT / Legal, aparecem duas políticas gerais sobre o uso do TT, são elas:
Regra geral que define o acesso e uso dos serviços do Twitter, e quaisquer informações denominadas como Conteúdo, determinando:
1. Quem utiliza
2. Privacidade
3. Conteúdo dos Serviços
4. Utilização dos Serviços
5. Limitações e Responsabilidades
6. Geral
Regras de como o Twitter coleta seus dados e como são usados e quais controles existem sobre isso, de modo a deixar o usuário consciente do que de fato ele quer compartilhar com o Twitter. Dividem-se nos seguintes tópicos:
1) informações compartilhadas;
2) Informações Adicionais recebidas do Usuário;
3) Informações que o Twitter compartilha e Divulga;
4) Gerenciamento das informações pessoais;
5) Crianças e Uso dos serviços;
6) Alterações a Politicas de Privacidade;
Dessas duas políticas básicas, decorrem diversas outras políticas específicas que detalham o uso técnico da ferramenta, para isso, clica-se no ícone Configuração e Privacidade do Perfil / Item Geral / Sobre o Twitter / Receber Ajuda / Central de Ajuda e aparecerá o seguinte normativo com detalhamento de uso do Twitter:
1. Regras e Politicas ( * )
2. Diretrizes Políticas Gerais
3. Diretrizes para autoridades policiais
4. Pesquisas e experiências
Dentro do ícone de Regras e Politicas ( * ), consta a alínea “Política de Mídia Sensível”, que contém as seguintes informações:
Política de mídia sensível (extraído diretamente do twitter)
Visão geral
Não é permitido publicar mídias que apresentam conteúdo excessivamente sangrento ou compartilhar conteúdo violento ou adulto em vídeos ao vivo ou fotos da capa ou de perfil. Mídias representando violência sexual e/ou agressão também não são permitidas.
As pessoas usam o Twitter para mostrar o que está acontecendo no mundo e normalmente compartilham imagens e vídeos como parte da conversa. De vez em quando, essas mídias podem conter assuntos sensíveis, incluindo conteúdo adulto e violento. Entendemos que algumas pessoas podem não querer serem expostas a conteúdo sensível e é por isso que balanceamos a permissão para que as pessoas compartilhem esse tipo de mídia com ferramentas para pessoas que querem evitar esse conteúdo.
Por isso, você não pode incluir conteúdo violento, adulto ou de ódio nas áreas de alta visibilidade do Twitter, incluindo vídeos ao vivo e fotos da capa ou do perfil. Se você compartilhar esse tipo de conteúdo em seus Tweets, deverá classificar sua conta como sensível. Ao fazer isso, imagens e vídeos ficam cobertas por uma proteção (ou mensagem de aviso) com a qual você precisa concordar antes de ver as mídias. Ao usar esse recurso, as pessoas que não querem ver mídias sensíveis podem evitá-las ou tomarem uma decisão informada antes de escolher vê-las.
Nesta política, há também alguns tipos de conteúdo de mídias sensíveis que não permitimos em nenhuma circunstância, pois elas podem normalizar a violência e causar desconforto em quem vê.
Nós reunimos o conteúdo de mídias sensíveis nas seguintes categorias:
Violência explícita
Violência explícita é qualquer forma de mídia que retrate morte, violência, procedimentos médicos ou ferimentos físicos graves em detalhes gráficos. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de:
· crimes ou acidentes violentos
· lutas físicas;|
· abuso físico de crianças;
· fluidos corporais, incluindo sangue, fezes, sêmen etc.;
· lesões físicas graves, incluindo ferimentos visíveis; e
· animais gravemente feridos ou mutilados.
Nota: pode haver exceções para conteúdo de documentários ou de cunho educacional.
Conteúdo adulto
Conteúdo adulto é qualquer mídia consensualmente produzida e distribuída que seja pornográfica ou destinada a causar a excitação sexual. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de:
· nudez total ou parcial, incluindo closes dos órgãos genitais, nádegas ou seios (exceto conteúdo relacionado a amamentação);
· simulação de atos sexuais; e
· relação sexual ou qualquer outro ato sexual – isso também se aplica a desenhos, hentai ou animes envolvendo seres humanos ou representações de animais com características humanas.
Nota: pode haver exceções para conteúdo artístico, médico, de saúde ou educacional.
No caso de conteúdo criado e distribuído sem o consentimento das pessoas incluídas, consulte nossa política de nudez não consensual.
Conduta sexual violenta
É qualquer mídia que mostre violência, seja real ou simulada, associada a atos sexuais. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de:
· estupro ou outras formas de abuso sexual violento, ou atos sexuais que ocorrem sem o consentimento dos participantes, incluindo o ato de simular não dar consentimento; e
. violência sexualizada, causando lesões físicas em um indivíduo sem um contexto íntimo, no qual não é claramente óbvio que as partes envolvidas tenham consentido em participar.
Violência gratuita
Violência gratuita é qualquer forma de mídia que retrate de modo excessivo ou repugnante conteúdo relacionado a cenas de morte, violência ou lesões corporais graves, ou conteúdo violento que é compartilhado com motivos sádicos. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de:
· seres humanos desmembrados ou mutilados;
· restos humanos carbonizados ou queimados;
· órgãos internos ou ossos expostos; e
· tortura ou matança de animais. Nota: pode haver exceções para conteúdo de sacrifício religioso, preparação ou processamento de alimentos e caça.
Imagens de propagação de ódio
Imagens de propagação de ódio são logotipos, símbolos ou imagens cuja finalidade seja promover a hostilidade contra pessoas com base em sua raça, religião, deficiência, orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou etnia/nacionalidade. Alguns exemplos de imagens de propagação de ódio incluem, mas não estão limitados a:
· símbolos historicamente associados a grupos de propagação de ódio, por exemplo, a suástica nazista;
· imagens que retratam outras pessoas em condições degradantes ou alteradas para incluir símbolos de propagação de ódio, por exemplo, alterações de imagens de indivíduos para incluir características animalescas; ou
· imagens alteradas para incluir símbolos de propagação de ódio ou referências a um assassinato em massa direcionado a uma categoria protegida, por exemplo, manipulação de imagens de indivíduos para incluir brasões amarelos com a Estrela de Davi, em referência ao Holocausto.
O que representa uma violação desta política?
Nosso objetivo é limitar a exposição a imagens e vídeos sensíveis e evitar o compartilhamento de tipos sensíveis de mídia potencialmente perturbadores. Por isso, mudamos nossa abordagem de execução dependendo do tipo de mídia compartilhado e onde ele foi compartilhado.
Violência explícita, conteúdo adulto e imagens de propagação de ódio.
· não marque pessoas em imagens ou vídeos não solicitados que contém violência explícita, conteúdo adulto ou imagens de propagação de ódio; e
· não inclua violência explícita, conteúdo adulto ou imagens de propagação de ódio em vídeos ao vivo ou em fotos de capa e de perfil.
Conduta sexual violenta e violência gratuita.
Proibimos conduta sexual violenta para evitar a normalização do assédio sexual e de violência não consensual associada a atos sexuais. Proibimos conteúdo com violência gratuita porque pesquisas mostraram que a exposição repetida a conteúdo violento online pode afetar negativamente o bem-estar de uma pessoa. Por isso, você não pode compartilhar imagens ou vídeos que mostrem conta sexual violenta ou violência gratuita no Twitter. Nota: exceções muito limitadas podem ser aplicáveis a mídias com conteúdo sangrento se ela estiver relacionada a eventos dignos de serem noticiados.
O que não representa uma violação desta política?
VOCÊ PODE COMPARTILHAR violência explícita e OUTRAS FORMAS DE CONTEÚDO ADULTO PRODUZIDO CONSENSUALMENTE EM SEUS TWEETS, DESDE QUE ESSAS MÍDIAS SEJAM MARCADAS COMO SENSÍVEIS. Também podemos permitir o compartilhamento limitado de imagens de propagação de ódio, desde que elas não tenham sido usadas para promover um grupo extremista violento ou terrorista e você marque o conteúdo como sensível e não envie para um indivíduo (seja mencionando alguém ou incluindo um indivíduo identificável em tais imagens)
POR QUE O TWITTER ESTÁ ATUALIZANDO A POLITICA DE PRIVACIDADE?
Essa política de privacidade está sendo atualizada para cumprir o disposto na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA - California Consumer Privacy Act) de junho de 2018 e também para cumprir o disposto na General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) que determinam regras mais claras e punições mais rigorosas quanto ao uso indevido de dados pessoais por empresas, incluindo plataformas digitais. Essa regulamentação surgiu a partir de denúncias, muitas delas comprovadas, de que empresas estavam usando indevidamente dados pessoais de usuários, ou não tendo o cuidado adequado com a segurança desses dados, deixando que circulassem livremente por outras plataformas digitais. O caso mais famoso disso foi o escândalo envolvendo o Facebook e a empresa Cambridge Analitics que usavam indevidamente dados pessoais de usuários do Facebook. Essa situação não é nova, há décadas, desde os cadastros de telemarketing, cadastros em lojas, dados pessoais sempre foram uma poderosa moeda de troca entre empresas, como forma de alavancar base de clientes, situação essa que ganhou uma escala em progressão geométrica com o surgimento das redes sociais e grande empresas de tecnologia.
Dessa maneira o movimento do Twitter em atualizar sua política de privacidade nada mais é do que cumprir esses normativos legais.
No Brasil, também temos tido esse movimento de discutir um maior cuidado com proteção de dados. Em 14 e agosto de 2018 foi publicada a lei federal 13.709/18 conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que dispõe sobre tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei vigorará 24 meses a partir de sua publicação.
Em função do relatado acima, não procede a informação de que o Twitter vai excluir todo o conteúdo adulto a partir de janeiro de 2020, pois a regra que trata da exclusão de perfis e postagem não faz parte da política de privacidade, mas de outras políticas existentes no twitter que podem determinar a suspensão de perfil ou exclusão de postagem. Além disso, essa regra de exclusão já existe, tanto que vários perfis já foram excluídos desde então. A atualização da politica de privacidade é tão somente para adaptar a lei geral de proteção de dados. Esse assunto vem sendo amplamente divulgado pela mídia, conforme os links abaixo de diversos portais de notícia:
Portal UOL
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2019/12/02/twitter-altera-politica-para-cumprir-leis-de-privacidade.htm
Agência R7
https://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/twitter-altera-politica-para-cumprir-leis-de-privacidade-03122019
Portal Terra
https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/twitter-altera-politica-para-cumprir-leis-de-privacidade,c48a039946a2e9adfe746f0bb2f80ef871s5jpdu.html
Agências de Notícias Reuters
https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKBN1Y62B6-OBRIN
Desse modo, o que deve ser feito para evitar exclusão de perfis e postagens? Basicamente, duas atitudes:
1. Cumprir o que é determinado pelo Twitter para usar a ferramenta, especialmente em marcar conteúdo adulto como mídia sensível, nas configurações de cada perfil, não colocar fotos ou vídeos na capa e perfil e não publicar vídeos ao vivo e que contrariem as regras.
2. Adaptar-se às novas regras já existentes e lembrar que abordagens muito explicitas nem sempre chamam mais a atenção, muitas vezes, sutileza, elegância, charme e uma provocação mais bem humorada, indireta, chama muito mais atenção.
E encerro esse artigo com uma citação do físico britânico Stephen Halking:
“Inteligência é a capacidade de adaptar-se à mudança”
E acreditem, a partir de 01 de janeiro de 2020, o Twitter não vai acabar.