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Plenário rejeita ADI contra decreto que autoriza realização de convênios da União com a Geap
Plenário rejeita ADI contra decreto que autoriza realização de convênios da União com a Geap
Para a maioria do Plenário, o decreto que prevê convênios com a operadora de planos de saúde não pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade. (more…)
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Negado seguimento a MS sobre convênio da Geap com a Universidade do Amazonas
Negado seguimento a MS sobre convênio da Geap com a Universidade do Amazonas
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Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap
Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap
A cautelar foi proferida na ADI 5086, segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação. (more…)
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