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Plenário rejeita ADI contra decreto que autoriza realização de convênios da União com a Geap
Plenário rejeita ADI contra decreto que autoriza realização de convênios da União com a Geap
Para a maioria do Plenário, o decreto que prevê convênios com a operadora de planos de saúde não pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade. (more…)
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Negado seguimento a MS sobre convênio da Geap com a Universidade do Amazonas
Negado seguimento a MS sobre convênio da Geap com a Universidade do Amazonas
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Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap
Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap
A cautelar foi proferida na ADI 5086, segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação. (more…)
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Mantida decisão do TCU a respeito de convênios da Geap
Mantida decisão do TCU a respeito de convênios da Geap
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Suspenso julgamento da legalidade de convênios firmados pela GEAP
Suspenso julgamento da legalidade de convênios firmados pela GEAP
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Novo pedido de vista adia julgamento sobre prestação de serviços de assistência à saúde pela Geap
Novo pedido de vista adia julgamento sobre prestação de serviços de assistência à saúde pela Geap
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Julgamento sobre convênios da Geap é suspenso por pedido de vista
Julgamento sobre convênios da Geap é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (15) o julgamento, pelo STF, sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap (Fundação de Seguridade Social) e órgãos e entidades da administração pública federal. (more…)
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Íntegra da decisão que manteve convênio da Geap para servidores federais
Íntegra da decisão que manteve convênio da Geap para servidores federais
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