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Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal. (more…)
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Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF
Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF
Em 10 ações, o procurador-geral da República sustenta que os procuradores de estado não estão entre os agentes públicos contemplados no Estatuto do Desarmamento. (more…)
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Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF
Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF
Em 10 ações, o procurador-geral da República sustenta que os procuradores de estado não estão entre os agentes públicos contemplados no Estatuto do Desarmamento. Continue reading
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