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Imposto de Renda: STF Rejeita Cobrança Sobre Doador em Adiantamento de Herança

STF rejeita cobrança de Imposto de Renda de doador sobre adiantamento de herança. A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22.10.2024), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos,…

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TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional #adiantamentos #bancoschahin

Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86

Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de três diretores do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Segundo a denúncia do Ministério Público…

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