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[jusdecisum]

Se o devedor apresenta impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução deverá apontar na petição a parcela incontroversa do débito

Se o devedor apresenta impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução deverá apontar na petição a parcela incontroversa do débito

quarta-feira, 2 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de extrema relevância não apenas para os concursos públicos como também para aqueles que atuam na advocacia. Se o devedor está sendo executado, ele tem o direito de se defender. Qual é a defesa típica do devedor executado? • No processo de execução (execução de título extrajudicial): a defesa…

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[jusdecisum]

O Estado-membro pode se recusar a promover o servidor alegando que já atingiu o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal?

terça-feira, 15 de março de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor público estadual (agente de polícia civil). Ele requereu administrativamente a sua progressão funcional (promoção). O Conselho Superior da Polícia Civil constatou que o servidor preencheu todos os requisitos legais para ser promovido. A despeito disso, o Secretário de Administração negou a promoção sob o…

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[dimelotv]

El IDAC defiende revocación aeropuerto de Bávaro, alegando “irregularidades y omisiones” EL NUEVO DIARIO, SANTO DOMINGO.- El Instituto Dominicano de Aviación Civil (IDAC) afirmó este lunes que el permiso otorgado por las pasadas autoridades de esa institución para la construcción de un nuevo aeropuerto en Bávaro fue emitido incurriendo “en violación de los principios, normas y procedimientos establecidos en el ordenamiento jurídico vigente”.

[brodasweb]

La pequeña mamá de DaBaby lo pone en la explosión alegando que tiene otra esposa embarazada

La pequeña mamá de DaBaby lo pone en la explosión alegando que tiene otra esposa embarazada

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[peruglobal-blog]

Estados Unidos e Israel salen de la agencia cultural de la ONU, alegando sesgo

Estados Unidos e Israel salen de la agencia cultural de la ONU, alegando sesgo

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