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Estabilidade no Trabalho: Seus Direitos em 2024
Em um mundo onde a única constante é a mudança, a estabilidade no trabalho se torna um porto seguro para muitos brasileiros. Com as atualizações na legislação de 2024, entender seus direitos é mais importante do que nunca. Gestantes: Proteção Ampliada A lei protege as gestantes, garantindo estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a demissão ocorrer sem o…
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[AUXÍLIO EMERGENCIAL] Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos
[AUXÍLIO EMERGENCIAL] Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos
O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:– seja maior de 18 anos de…
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[IMPOSTO DE RENDA] Quem recebeu o Auxílio Emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22,8 mil precisa devolver o benefício
[IMPOSTO DE RENDA] Quem recebeu o Auxílio Emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22,8 mil precisa devolver o benefício
A devolução de valores deve ser apenas relativa às parcelas do Auxílio Emergencial (de R$ 600 ou R$ 1.200) Os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam acima de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis em 2020 precisarão devolver os valores recebidos. Tal obrigação, instituída pela Lei nº 13.982, também se aplica a dependentes que tenham recebido o benefício. O prazo para declarar o…
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PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais. A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise…
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Pacheco e Guedes querem novo auxílio emergencial em troca de pauta fiscal
Pacheco e Guedes querem novo auxílio emergencial em troca de pauta fiscal
Proposições legislativasPEC 186/2019PEC 187/2019PEC 188/2019PLP 19/2019 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu na noite desta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estabelecer os termos da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na pauta econômica. Pacheco disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a…
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1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial
1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial
O decreto estabelece que o período de validade da parcela do auxílio emergencial é de 90 dias O calendário de saques auxílio emergencial chegou ao fim no último dia 27, mas, segundo o Ministério da Cidadania, 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do benefício dentro do prazo de validade definido no decreto nº10.316/2020. Foram devolvidos aos cofres da União recursos da ordem de R$…
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