É o que determina a nova lei 13.589/2018. Essa Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. Quer saber mais? Leia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13589.htm #dicadedireito #oab #justica #advocacia #law #lei #lawyer #direito #direito2017 #direitonews #advocacia #advogados #advocaciadeapoioemtodobrasil #cartorio #diligencias #diligenciajuridicas #diligenciascartorarias #diligenciasadministrativas #direitocivil #direitopenal #direitodotrabalho #direitodefamilia #direitoconstitucional #direitoshumanos #direitopublico #processocivil #processopenal #defensoriapublica #ministeriopublico #mp
