#direitoconstitucional

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As eleições foram fidedignas.

A função do militar não é participar dessa baderna política que está sendo vista no Brasil e no exterior. Quando a força militar vê na divisão política ou participa em causa para ajudar um presidente inconformado com a perda de seu poder, para usar  a instabilidade como proveito para tentar superar os Três Poderes, ela está agindo ao contrário da sua finalidade. Nesse vídeo curto, feito por um professor de Direito Constitucional para concursos, quem não entende terá uma idéia do que está acontecendo com maior clareza.

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Não é Lula o problema. É Bolsonaro e seus aliados que não aceitam a perda do poder.

Há 4 anos Bolsonaro descredibiliza civis e já mostrava que haveria essa vergonha nacional em resultado das eleições de 2022.

Os recentes acontecimentos políticos nacionais com omissão de Bolsonaro, são uma barbaridade que mostra que o bolsonarismo é nocivo ao ordenamento brasileiro. Estamos assistindo pessoas inocentes ficarem reféns de ações coordenadas contra a decisão pública e a democracia.

Se já foi lançado mão, no passado, da competência constitucional do TSE para cassar mandato, quando não havia nem provas convincentes para isso, porque até agora não foi cogitado o afastamento do presidente em exercício, Bolsonaro, após seu silêncio culminado com todo esse absurdo, que ontem, ao dizer que “os protestos” deveriam ser pacíficos, deixou claro que está por trás dessas ações coordenadas?

Ora, Bolsonaro vinha há 4 anos descredibilzando, agredindo e perseguindo o STF, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tentando desestabilizar o jurista, induzindo seus fanáticos eleitores a desafiar até o STF.

Essa era a idéia, quando elegeu militares para seu governo civil e estava claro o que se vê hoje, a sua intenção final de fragilizar a democracia, e em caso de seus planos darem errado, causar comoção nacional.

Mas não adianta. Esse foi o resultado das eleições, limpas, é o desejo do povo instruído, se livrar desse ódio e dessas divisões que atrapalham e prejudicam o povo brasileiro em maioria.

Independente de partidos e de esquerda ou direita, o presidente Lula é um presidente experiente, com três mandatos cumpridos sem que houvesse essa vergonha nacional. O povo demonstrou em São Paulo, onde a maior parte dos municípios votaram em Bolsonaro, que AMA Lula. O que todo mundo assistiu foi isso: a principal avenida chorando aliviada por ter Lula de volta.

Lula foi escolhido, eleito por mais da metade da população, com aprovação internacional. A democracia tem que ser respeitada.

Não viveremos, nem viveremos numa ditadura militar, nem com desequilibrados como a deputada Zambelli atirando por aí, nem com juízes abrindo a porta para o que hoje está sendo essa vergonha, nem nacional, internacional, pois amigos de todas as nações se manifestam contra a omissão de Bolsonaro quanto a tudo o que está acontecendo. Todo esse problema foi tramado.

Os bolsonaristas estão se concentrando na frente de quartéis. Por quê? Que TSE e o STF ajam depressa, pois há dispositivo na lei para afastar o líder dessa bagunça.

Tenho pena do povo que nada tem a ver com isso, que aceitou a vitória do presidente Lula e que talvez até, agora, se arrependa de ter votado em Bolsonaro.

Vergonha, absoluta vergonha que nada tem a ver com Lula, nem com partidos, mas com um homem considerado um genocida pela ONU e que não admite perder.

Houve uma eleição. Ela tem que ser respeitada.

[brasil-e-com-s]

Mais de 44 horas depois...

O povo brasileiro, para Bolsonaro, fazia 'mi-mi-mi'.

Fazia mi-mi-mi por sofrer na miséria, na fome na doença, na pandemia de Covid-19, quando cerca de 700 mil pessoas morreram por irresponsabilidade dele e de seus aliados. Bolsonaro está mostrando ao seu eleitor a sua verdadeira face e caráter.

Seu "conservadorismo", lema que o elegeu foi hipócrita. Quem preza a sua própria família, mas não preza os outros, não é uma boa referência para seu povo.

De novo, repetiu o jargão nazista, não falou nada sobre a gravidade do que os caminhoneiros que impediram o direito de ir e vir, impactando em diversos setores, até na aviação. Mas, o interessante dessa história por trás desse longo silêncio, disse que "os protestos devem ser pacíficos." NÃO.

Não deve haver protestos. Foi uma eleição limpa.

Se fosse um bom líder, como ele diz e convence os outros , um homem de alguma nobreza de espírito e responsabilidade, teria imediatamente aconselhado aos seus seguidores a descontinuação desses protestos, visto que se dão em função do seu governo, que ora não existe mais.

Ele não parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como é o protocolo.

Desgastante. O que se viu em seu pronunciamento, sem dúvida, foi um papelão diante da nação, com assessores e militares visivelmente indignados com o resultado das eleições, nem puderam disfarçar.

A fala de Ciro Nogueira ao citar Gleisi Hoffman sobre haver sido informado por ela, que, Geraldo Alckmin faria a transição de governo; dando muxoxo entre um falso lapso ou suspiro, deixou claro que eles "respiram" esse péssimo presidente, abominável ser humano. São semelhantes no espírito. Homogêneos.

Foram os quatro anos mais longos que presenciamos. Nancy Pelosi entenderia. Tem-se uma versão tupiniquim de Donald Trump e para atenção dos que pensam, muitos de seus apoiadores foram eleitos.

O STF vai ter muito trabalho, provavelmente, mas dessa vez o povo está ligado, no primeiro sinal de fumaça, o PT põe a boca no trombone. E o povo também.

Ou no megafone. 📢

[brasil-e-com-s]

Quando um mal é imposto, se você não luta, ele vence.

O que importa e vale é que quando o mal é imposto sobre alguém ou sobre um povo, se você não luta, ele vence.

Tivemos lutas que hoje nos deram a democracia, a liberdade de expressão e o direito de defesa.

Porque nem toda luta é com armas de fogo. Nem toda luta tem militares. Nem toda luta é perda de tempo, nem toda luta é perda certa. Nem toda luta se faz guerra. Nem toda luta faz verter sangue. Nem toda luta tem morte. Nem toda luta tem danos, nem toda luta tem sofrimento. Há lutas que até Deus, o que não tem sido cultuado pelos Homens, toma para si e quando resolve, isso se chama ‘Justiça Divina’. Ela existe e está em vigor.

[patrickmaschio]

PEC DA BLINDAGEM E SUAS REPERCUSSÕES I #direito #câmaradosdeputados

[professoralanmartins]

🇧🇷 Como é de conhecimento público e notório, em reação institucional aos lamentáveis ataques aos três poderes, ocorridos no último dia 8 de janeiro, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal em relação a todas as competências relativas à segurança pública no DF.

⚖️ Ocorre que, um dos efeitos da intervenção federal, estabelecidos no artigo 60, § 1º, da Constituição Federal, é de que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

📰 Isso tem levado muitos veículos de informação, a exemplo do portal de notícias econômicas Money Times a noticiar que a intervenção poderá atrasar as PECs - Propostas de Emenda à Constituição de Reforma Tributária, em trâmite no Legislativo. Será mesmo?

👨‍🏫Mas, o meu entendimento é de que a intervenção federal decretada não tem potencial para atrasar a tramitação das PECs, pelos seguintes motivos:

1️⃣Primeiro que o decreto tem validade até o dia 30 de janeiro, enquanto o Congresso Nacional só retorna do recesso a partir de 1º de fevereiro. Ou seja, com essa vigência, não se pode dizer que poderá atrasar a tramitação de qualquer projeto legislativo.

2️⃣Segundo que, a meu ver e de renomados constitucionalistas, a intervenção federal somente deve suspender a deliberação (votação) das PECs, a exemplo da Reforma Tributária, e não as suas tramitações pelas comissões, fase em que se encontram a PEC 110 do Senado e a PEC 45 da Câmara dos Deputados.

3️⃣Terceiro que, no precedente recente de intervenção federal no RJ, o então Presidente do Congresso Nacional Eunício Oliveira foi muito criticado, e com razão, por suspender a tramitação de PECs muito importantes na época.

⁉️ E você? O que acha disso? Quero saber qual é a sua opinião!

[visaopolicial]

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