#direitomaterial

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💉Vacinar os filhos é fundamental para a saúde deles. E, sim, é obrigatório. ⁣ ⁣ ❎Além de serem multados, os pais podem até ser responsabilizados por negligência caso a criança venha a ser vitimada pela doença da qual não tiver sido imunizada. #DireitoMaterial⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣ ⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣ Marque seus amigos! #maquinezadvocacia https://www.instagram.com/p/CBANoU-FDIF/?igshid=1ly40zfwibnx8

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Para você nunca mais esquecer. . . . . #doceducacao #direitoconstitucional #direitomaterial #direito #direitoporamor #direitodadepressão #oab #lei #advocacia #estudantededireito #estagiario #advogados #advogadas #advogado #advogada #direitopenal #direitocivil #direitodefamilia #direitoadministrativo #direitofinanceiro #direitoempresarial #direitocomhumor #foco #estudo #oab1fase #oab2fase (em Presidente Bernardes, Sao Paulo) https://www.instagram.com/p/B5X4FwYjoLu/?igshid=1cpyuk7ydnc2j

[leonormmr]

Reposted from @direitomaterial (@get_regrann) - 👥Saiba os direitos dos trabalhadores domésticos: bit.ly/lei150-2015 • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/B4qWLU8DlDU/?igshid=1e07ucr8cld7f

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Reposted from @direitomaterial (@get_regrann) - 😕Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/B4p1k4Hj0pR/?igshid=1rwyyasvw48s3

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Reposted from @direitomaterial - Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003. A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. . Acesse o estatuto: bit.ly/estatutoidoso. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/Bul5WmQnzXq/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=o5p7d6iwsvy7

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Reposted from @direitomaterial - 🤝A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista e já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/Bul5QX0HWS0/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=h8mr1otzsf8v

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Reposted from @direitomaterial - A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. • #DireitoMaterial Marque seus amigos do Direito! - #regrann https://www.instagram.com/p/Bul5JMLnwxD/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=bragmi3l8mvi

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Reposted from @direitomaterial - 🧓🏼👴🏼A lei permite que haja reajustes de acordo com a idade até que o usuário do plano de saúde complete 60 anos. A partir daí, esse tipo de reajuste já não é mais permitido. Em alguns casos, operadoras têm feito reajustes em planos contratados antes de 2003, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, mas isso tem sido contestado na Justiça. • #DireitoMaterial • Marque seus amigos do Direito! - #regrann (em Leonor Matos Advogada) https://www.instagram.com/p/BuKbl88nb-v/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=10512yxpnslg7