Reposted from @informativos.tst (@get_regrann) - Muitas modificações. Muitas mesmo! Diversos dispositivos da CLT foram alterados e revogados, além de outras leis. Faremos novas postagens sobre as novidades. Fiquem de olho! . Institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; a Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949; a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990; a Lei no 8.177, de 1 de março de 1991; a Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000; a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003; a Lei no 13.636, de 20 de março de 2018; a Lei no 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências. . Art. 1o Fica instituído o contrato de trabalho Verde e Amarelo, destinado à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade, para fins de primeiro emprego registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. . #direito #direitodotrabalho #dicas - #regrann https://www.instagram.com/p/B5Fb0mnDNpH/?igshid=sh2e4gfo23x5












