#estabelecimento

[thesempiternal]

Paraná-piacaba, São Paulo, Brasil

[portaltributario]

ICMS: Convênio com Normas para Transferência de Créditos Interestaduais Já Está em Vigor

A partir de novembro de 2024 vigoram novas disposições para o tratamento das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 109/2024. Pelas novas regras, a transferência de créditos do ICMS é opcional, exigindo assim que os gestores tributários analisem com cuidado a conveniência (ou não) de utilizar este…

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[portaltributario]

Interdições e Embargos Podem Ser Realizados por Auditores Fiscais do Trabalho

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras que violam normas de saúde e segurança do trabalho, sem necessidade de autorização do superintendente regional do trabalho. A homologação tem abrangência nacional e resultou de uma…

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[portaltributario]

ICMS: Transferências de Mercadorias - Opção pela Tributação

Por meio da republicação das partes vetadas da Lei Complementar 204/2023, o Congresso Nacional estabeleceu alternativa de pagamento de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Segundo o texto agora vigente, por opção do contribuinte, a transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular poderá ser equiparada a operação sujeita…

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[gastronominho]

Vinícola Urbana chega no bairro de Pinheiros

Uvas são produzidas em Cunha e chegam rapidamente da colheita para a produção

Uvas são produzidas em Cunha e chegam rapidamente da colheita para a produção Além da produção, o local é um hub que converge pessoas e produtos ligados ao estilo de vida do vinho, fundada por Daniel Colli. A Vinícola Urbana vem em um movimento de soft opening, abrindo de quarta a sábado, onde o público pode degustar vinhos, confraternizar e experimentar os queijos e tapas que harmonizam, num…

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[portaltributario]

ICMS: Lei Veda Tributação sobre Transferências Interestaduais entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte

Por meio da Lei Complementar 204/2023 foi alterada a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A lei assegura que será mantido o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os…

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[portaltributario]

Publicada Nova Norma Sobre Aprendizagem Profissional

Por meio da Portaria MTE 3.872/2023 foram dispostas normas sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, a vigorarem a partir de 01.01.2024. Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, ficam obrigados a contratar…

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[portaltributario]

CNPJ - Inscrição - Prestação de Serviços em Estabelecimento do Tomador

Não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço, a realizar, portanto, uma atividade fora do estabelecimento do seu empregador. O fato de a pessoa jurídica manter empregados nas dependências do contratante de seus serviços não implica, por si só, a…

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