Cobrança de dívida já paga e cobrança de débito indevido
Cobrança de dívida já paga e cobrança de débito indevido
quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, O que ocorre quando alguém é cobrado por dívida já paga ou por débito indevido? O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor possuem dispositivos tratando sobre o tema, no entanto, com algumas diferenças. Vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto? CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: Érico ajuizou ação de…
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