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TRF5 mantém condenação por exploração de rádio clandestina

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Paciente com pré-leucemia tem medicamento garantido pelo TRF5

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Visão Monocular: homem tem direito a Benefício de Prestação Continuada garantido pelo TRF5

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TRF5 mantém suspensão de cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara

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Cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara é suspensa pelo TRF5

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TRF5 garante fornecimento de medicação de alto custo para tratamento de câncer de mama avançado ou metástico

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TRF5 condena empresário por fraudar Programa Farmácia Popular no Ceará

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TRF5 determina incidência de PIS e COFINS sobre vendas de pão de queijo

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