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Rio do Sul pode continuar usando a marca KEGELFEST para Festa Nacional do Bolão

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ANTT é condenada a pagar R$ 9 milhões por congestionamentos entre Balneário Camboriú e Penha

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Justiça Federal determina remoção de publicações discriminatórias contra comunidades periféricas

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Justiça Federal nega suspensão da audiência pública sobre concessão da malha ferroviária sul

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Município deve promover remoção imediata de postes de iluminação instalados na Praia do Campeche

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Trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para fins de concessão de benefício

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Justiça Federal extingue ação popular contra eventual elevação do percentual de etanol na gasolina

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PF deve admitir autodeclaração de indígenas como elemento inicial de identificação

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