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Ativismo isolado não cola. As lutas sociais devem conversar entre si, visando uma sociedade mais livre e mais justa para todos. Dichavando o Poder do Coletivo DAR (desentorpecendo a razão) foi publicado em 2016 pela editora Autonomia Literária e traz uma série de artigos refletindo diferentes aspectos da guerra às drogas. Onde comprar: https://amzn.to/3xGVHhv
NARA, MARCUS e LEON respondem: Da Coerção à Coesão - CID2013 - 3Maio - 6(Pt4) Mesa Redonda: Da Coerção à Coesão
MARCUS MATRAGA: Da Coerção à Coesão - CID2013 - 3Maio - 6(Pt2)
Lançado em 2011 pela editora Leya, O Fim da Guerra de Dennis Russo Burgierman nos mostra as contradições da política de guerra às drogas em contraponto com 5 modelos diferentes de regulamentação, que apontam caminhos para lidarmos com as drogas, usuários, comerciantes e entusiastas de forma menos danosa. Onde comprar: https://amzn.to/3gFiSCW
SMJ #48 – História do Proibicionismo
Neste episódio analisamos e discutimos a longa história das políticas de proibição de comércio de algumas substâncias por parte de agentes estatais, o chamado “Proibicionismo”. Ainda que se tenha como exemplo mais presente no imaginário social a famosa Lei Seca dos Estados Unidos, essa história é muito longa e retoma o processo de circulação de mercadorias durante as grandes navegações dos século XV e XVI.
Originando guerras (como as do Ópio ou às Drogas), conflitos geopolíticos e corridas científicas, o proibicionismo não é apenas uma política acessória na vida social do mundo moderno. Ele é um reflexo preciso de nossa estrutura social, nossos preconceitos e má compreensões.
Para entender a história e o presente do Proibicionismo no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores especialistas nesse tema: Felipe Motta*, Flavio Bortolozzi Jr** e Vitor Dieter***.
Ouça já!
========= Indicado no programa: Livros: O direito penal da guerra às drogas – Luis Carlos Valois Narcotic Culture – Frank Dikotter, Lars Laamann, Xun Zhou As portas da percepção – Aldous Huxley A cara oculta da droga – Rosa Del Olmo A sociopolítica da droga – Rosa Del Olmo Historia General de las Drogas – Antonio Escohotado Filmes e Documentários 13 Emenda (2016) Grass (2000) Reefer Madness (1936) Super High Me (2008) O sangrador e o doutor - www.youtube.com/watch?v=P7GYjFbYXdk ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br
*Felipe Motta é advogado e professor, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná, com período de pesquisa em doutorado-sanduíche na Universidade de Hamburgo. **Flavio Bortolozzi é advogado e professor, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pesquisa criminologia e sociologia Jurídica e é coordenador do grupo de pesquisa Violência, Crime e sociedade da ABRASD (Associação Brasileira de Pesquisa em Sociologia do Direito). ***Vitor Dieter é advogado criminalista e criminólogo. Mestre e doutorando em Direito na União Europeia, estuda crime organizado e sistema penitenciário.
O patriarcado é proibicionista pt.I - Ana Clara
Eu comecei a me envolver com movimentos sociais por conta do antiproibicionismo. Proibicionismo, para quem não está inteiradx, é como se convencionou chamar a ideologia internacional que sustenta a proibição de determinadas substâncias psicoativas, conhecidas pelo senso comum como “drogas”. Gostaria de dar ênfase em determinadas porque, de fato, o proibicionismo promove o controle de algumas dessas substâncias — maconha, cocaína, ecstasy, crack, LSD etc., para falar das mais conhecidas —, enquanto permite (ou até endossa) o livre consumo de outras — especialmente o tabaco e o álcool. E, ao contrário do que se pensa, essa diferenciação entre o lícito e o ilícito quando o assunto é droga não é dada por critérios médicos ou científicos: ela é sustentada por preceitos morais cujas raízes são as mesmas que alimentam o controle social, o racismo estrutural e as relações patriarcais nas sociedades ocidentais.
Feminista, você já parou para pensar na legalização das drogas hoje?
Foi através do antiproibicionismo que eu cheguei ao feminismo e, desde o início, essa conjunção fez todo o sentido para mim. O ponto mais óbvio de interseção é também o mais controverso: o direito ao próprio corpo. Sempre foi muito claro para mim que o mecanismo biopolítico de opressão que dita aos indivíduos o que eles podem ou não colocar dentro de si é o mesmo que viola o corpo da mulher e nega a ela o direito de escolha. Suas bases são noções bastante específicas de moralidade, uma que pretende tornar universal uma concepção de mundo extremamente opressora. E, para que funcione corretamente, ele se sustenta nos mesmos pilares que, não raramente, compactuam com a violência de gênero: um Estado opressor, uma mídia conservadora, uma medicina conivente e uma religião oportunista.
Quem estuda o nascimento dos movimentos proibicionistas ao redor do mundo vai encontrar, de maneira geral, duas origens: o puritanismo de ordem protestante, por um lado, e as dinâmicas de opressão raciais e sociais, por outro. Os ideiais de abstinência e sobriedade do protestantismo foram importante motor subjetivo para a conformação de leis e normas proibitivas em relação às drogas, mas eles não teriam tido tanta força se não fossem as correlações entre essas substâncias e determinados grupos e minorias sociais das sociedades modernas, apoiados em estereótipos raciais e de classe. No início do século passado, nos Estados Unidos — o principal ator estatal do proibicionismo internacional —, o ópio (que dá origem à heroína, entre outras substâncias) era associado aos imigrantes chineses; a maconha, à população de origem mexicana; a cocaína, aos negros (há panfletos da época que afirmavam que a cocaína era um problema porque homens negros, após a usarem, estupravam mulheres brancas); e o álcool, à comunidade imigrante irlandesa e católica. Aqui no Brasil, as primeiras leis sobre maconha falavam do perigo do seu uso pela população descendente de escravos; e a heroína era considerada a droga das prostitutas e de seus cafetões.
A história do proibicionismo, portanto, guarda estreita relação com movimentos de controle social de minorias étnicas ou sociais, através da criminalização de condutas tradicionais, culturais ou recreativas que faziam parte do cotidiano dessas populações — ou não faziam, mas eram socialmente identificadas nesse sentido. Na prática, isso significava que parte considerável do poder coercitivo do Estado era (e ainda é) direcionada exatamente em direção a elas. A proibição não tem suas bases mais profundas em estudos científicos ou médicos sobre os impactos sanitários e sociais do uso dessas substâncias — a despeito do que as autoridades políticas e os veículos midiáticos querem nos fazer pensar; mas sim na hegemonia de uma elite branca, anglo-saxã e puritana sobre outras populações, criminalizando-as e as subjugando à sua própria visão de mundo.
A palavra de ordem é questionar
Não são poucxs xs feministas que me dizem que o controle do corpo alheio, quando o assunto é droga, é justificável, e que fazer essa correlação com a bandeira feminista é colocar em risco a pauta pró-escolha da mulher. Essa é uma reação padrão porque o assunto droga é tabu até entre os círculos sociais mais progressistas que se pode imaginar. Nós, feministas, estamos acostumadxs a questionar todo o tipo de discurso de gênero que chega até nós, procurando por estereótipos, manipulações, visões equivocadas. Mas raramente somos capazes de fazer igual quando essas mesmas fontes falam sobre drogas, como se elas, que há dez minutos tinham uma posição opressora e conservadora sobre gênero, de repente se tornassem poços de neutralidade para versar sobre drogas. Como um passe de mágica, desligamos nosso senso crítico para esse assunto.
Um exemplo? Em 2010, a revista científica britânica The Lancet, uma das mais prestigiadas do mundo, divulgou um ranking de substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas, de acordo com suas potencialidades de dano para quem as usa e para a comunidade como um todo do Reino Unido. No topo, álcool e heroína como as mais perigosas; um pouco abaixo deles, estava a metanfetamina (que é manipulada legalmente sob prescrição médica) e, duas posições depois, o tabaco. Drogas proibidas e socialmente estigmatizadas como a maconha, o ecstasy e o LSD amargavam, respectivamente, as 8º, 17º e 18º posições, abaixo das outras substâncias lícitas anteriormente citadas (um resumo da pesquisa, feita pelo periódico britânico The Economist, pode ser lido, em inglês, aqui). A The Lancet faz coro a uma série de estudos das últimas décadas que desafia o discurso oficial sobre drogas, sustentado por justificativas médico-científicas para endossar a proibição. O mesmo discurso que feministas e não feministas insistem em reproduzir cotidianamente, sem parar para refletir sobre o mecanismo de opressão que estão reforçando.
O patriarcado é proibicionista
Endossar o proibicionismo, para mim, é reforçar o mesmo ciclo de opressão que produz a violência de gênero. É fechar os olhos para violações cotidianas de Direitos Humanos, para padrões de violência contra minorias sociais e raciais; é passar por cima de direitos e liberdades individuais e reproduzir o silenciamento sobre atores marginalizados e excluídos. As mesmas instituições (no sentido amplo da palavra) que são patriarcais também são racistas, classistas, homofóbicas, transfóbicas, capacitistas e, hoje, proibicionistas. Se queremos destituí-las do seu poder opressor, temos de entender todas as formas pelas quais elas agem.
Esse é o primeiro post de uma série de textos que quero escrever sobre esse tema. Nos próximos, pretendo desenvolver com mais profundidade a correlação entre o antiproibicionismo e o feminismo em relação ao direito ao próprio corpo; falar sobre as violências que a guerra às drogas impinge às minorias sociais e as consequências para as mulheres; e comentar as dinâmicas patriarcais dentro dos próprios movimentos antiproibicionistas. Por ser uma proposta audaciosa, eu não sei se vou conseguir dar conta de tudo. Mas meu objetivo é tentar mostrar, ainda que minimamente, como o feminismo tem infinitas e inesperadas intersecionalidades, muitas delas que, à primeira vista, parecem estranhas e impossíveis de ser concretizadas.
Por: Ana Clara Via: Questões Plurais
História do Proibicionismo e do Movimento Antiproibicionista - Prof. Hen...
67,7% dos presos por tráfico de maconha tinham menos de 100 gramas da droga
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Lei com o objetivo de tirar usuários da esfera criminal ajudou a fazer explodir número de traficantes nas cadeias brasileiras; levantamento do perfil dos presos é do Instituto Sou da Paz.
Em uma manhã ensolarada e aparentemente normal de domingo, Paulo (o nome foi mudado a pedido do entrevistado), então com 19 anos, aproveitava o dia de descanso com um amigo em frente à Represa Guarapiranga, zona…
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