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Aumentada a Relação de Atividades/Empresas com Autorização Permanente de Trabalho aos Domingos

Aumentada a Relação de Atividades/Empresas com Autorização Permanente de Trabalho aos Domingos

Através da Portaria SEPRT 19.809/2020 (publicada hoje), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, de que dispõe o art. 68, parágrafo único, da CLT, cuja atividades estão abaixo relacionadas:

I – INDÚSTRIA

1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

2)…

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Suspenso o Atendimento Presencial da Secretaria do Trabalho a Partir de 20/03/2020

De acordo com a Portaria Conjunta 7.806/2020, a partir de 20/03/2020 fica suspenso o atendimento presencial ao público externo prestado pelas Unidade Descentralizadas da Secretaria de Trabalho.

O atendimento ao público externo será realizado por meio dos seguintes canais:

Central de Serviços / Trabalho, Emprego e Previdência; e

Central Telefônica Alô Trabalho nº 158.

Nota: Os casos excepcionais…

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