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Novas discussões sobre o projeto que regulamentará o horário de fechamento do comércio em Alfenas

Ontem (22) estivemos novamente no Plenário da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Alfenas/MG, para mais uma vez pedir o retorno do projeto que regulamentará o horário de fechamento do comércio na cidade.

Nós do SindComerciários - Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região temos base territorial em 22 cidades incluindo Alfenas. Portanto somos o representante legal da categoria Comerciária, e nos assuntos que dizem respeito ao horário de trabalho, excesso de jornada, horas extras e outros que fazem parte dos direitos adquiridos em Convenção Coletiva e Leis Trabalhista, estamos de olho!

O projeto de lei que definia às 13 horas como horário para o fechamento do comércio aos sábados chegou a ser discutido na Câmara e na ACIA – Associação Comercial e Industrial de Alfenas, mas foi retirado após polêmicas e manifestações contrárias por parte do setor patronal. 

A proposição de autoria do vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico/PDT) entrou em tramitação no legislativo e foi retirada para novos debates e aprofundamento das discussões com as partes envolvidas como SINDCOMERCIÁRIOS, comerciários, empregados, consumidor final e ACIA, a pedido do Presidente da Casa, Enéias Ferreira de Rezende.

A advogada Merice Rosa Lacerda usou ontem a Tribuna Livre para expressar sua posição como consumidora final. CLIQUE AQUI para assistir vídeo onde ela fala sobre a importância de consenso que atenda as partes envolvidas. 

O Advogado do sindicato Dr. Joel Vieira resume como ficaram as negociações, CLIQUE AQUI para ver.

Conclusão

Fomos vitoriosos, pois após várias discussões o projeto de lei voltará a ser apresentado na Câmara, respeitando os trâmites legislativos, com data de entrada para a próxima segunda-feira, dia 29 de junho, onde terá sua tramitação legal em pauta e votação posterior a ser definida, conforme orientação do presidente Enéias Rezende. 

É papel do município legislar lei que regulamenta horário de funcionamento do comércio para não lesar os direitos dos trabalhadores.

Durante todo o processo nós representantes legais dos Comerciários e Comerciárias de Alfenas, estaremos juntamente com uma comissão de trabalhadores acompanhando e lutando para que sejam incluídas emendas no projeto que não prejudique os direitos já conquistados dos trabalhadores do comércio. 

Fontes: SindComerciários de Varginha e Região / I9 Alfenas

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