Horário Especial de Natal 2015 - Varginha e Região
Informamos a todos que foram estabelecidas em Convenção Coletiva e Acordo, os horários facultativos e as cláusulas de direitos para quem trabalhar em horário especial no período natalino.
Veja abaixo o que ficou acordado para as cidades de Alfenas, Boa Esperança, Elói mendes, Três pontas e Varginha.
Os empregadores do comércio varejista de Varginha/MG poderão utilizar a mão de obra de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional, no mês de Dezembro de 2015, nos seguintes dias e respectivos limites de horário:
- Dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 05 de dezembro de 2015 (sáb) – Horário Normal;
- Dia 06 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado – (Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios, tais como, hipermercados, supermercados e afins).
- Dia 07 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 08 de dezembro de 2015 (feriado municipal) – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00 – Todos os comerciários, para compensar, folgarão 04 (quatro) horas no dia 02.01.2016 e as outras 04 (quatro) na terça-feira de carnaval – 09.02.2016 - (Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios, tais como, hipermercados, supermercados e afins);
- Dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2015 – Horário Normal - Das 08h00 às 18h00;
- Dia 12 de dezembro de 2015 (sáb) – Horário Normal;- Dia 13 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 14, 15, 16, 17, 18 de dezembro de 2015 – Das 08h00 às 22h00;
- Dia 19 de dezembro de 2015 (sáb) – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 20 de dezembro de 2015 (dom) – Das 10h00 às 16h00 (Facultativo – Observar folga do parágrafo terceiro desta cláusula) – (Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios, tais como, hipermercados, supermercados e afins);
- Dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 – Das 08h00 às 22h00;
- Dia 24 de dezembro de 2015 – Horário Normal - Das 08h00 às 18h00;
- Dia 25 dezembro de 2015 (Natal) – Fechado – Inclusive para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dia 26 de dezembro de 2015 (sáb) – Horário Normal;
- Dia 27 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado – (Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios, tais como, hipermercados, supermercados e afins).
- Dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 01 de janeiro de 2016 – Fechado (confraternização universal) – inclusive para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dia 02 de janeiro de 2016 – Fechado – Trocado pelo dia 08.12.2015 – (Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios, tais como, hipermercados, supermercados e afins).
As partes estabelecem que nos dias mencionados no “caput” da respectiva cláusula, designados como fechados, serão de descanso para os comerciários, não sendo permitida, em hipótese alguma, a convocação para o trabalho.
Os empregadores deverão observar a escala de folgas e revezamento, respeitando a legislação vigente, limitando assim a jornada de trabalho do empregado no máximo em 10 (dez) horas diárias, ou seja, 08 (oito) horas normais, podendo ser acrescidas de 02 (duas) horas extras, não deixando de observar o intervalo entre duas jornadas de trabalho, no qual deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
As empresas que optarem pelo trabalho no dia 20 de dezembro de 2015 (dom) deverão conceder uma folga obrigatória na semana que antecede o respectivo dia de trabalho.
As horas extras realizadas no período natalino, tanto para os empregados que recebem salário fixo, quanto para os denominados comissionistas, poderão ser compensadas no mês de janeiro de 2016. Caso a empresa não conceda as folgas compensatórias, tais horas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento, juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016.
No que se refere o “caput” da presente cláusula, havendo o desligamento sem justa causa ou desligamento espontâneo do empregado, antes do fechamento da folha de pagamento, as empresas se obrigam a efetuar o pagamento das horas extraordinárias juntamente com as verbas rescisórias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Para os empregados que tenham contrato estipulado a termo (prazo determinado, experiência ou temporário), findo o contrato sem que haja tempo mínimo para a empresa efetuar a compensação, as horas extraordinárias deverão ser pagas junto ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento.
Compensação durante o carnaval de 2016:
- Não haverá jornada de trabalho no dia 08/02/2016 (Segunda Feira de Carnaval), antecipando-se a comemoração do dia do Comerciário (30.10.2016), com a incidência da disposição contida no parágrafo único da Cláusula DIA DO COMERCIÁRIO;
- Não haverá jornada de trabalho no dia 09/02/2016 (Terça Feira de Carnaval), compensando-se, para tanto, 08 (oito) horas extraordinárias, sendo 04 (quatro) dentre aquelas que serão realizadas no período natalino de 2015 e as outras 04 (quatro) relativas à diferença do labor prestado no dia 08.12.2015;
- Não haverá jornada de trabalho no período matutino do dia 10/02/2016 (Quarta Feira de Cinzas), devendo ter início a jornada às 12h00, compensando-se, para tanto, 02 (duas) horas extraordinárias dentre aquelas que serão realizadas no período natalino de 2015;
Os empregados que forem dispensados sem justa causa ou que pedirem desligamento espontâneo da empresa, antes do período de compensação do carnaval, farão jus a receber as respectivas horas com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento, juntamente com as verbas rescisórias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Em razão do trabalho em horário especial, as empresas fornecerão aos seus empregados uma refeição tipo marmitex, acompanhado de um refrigerante, sem ônus para os empregados, ou concederão intervalo legal para que os empregados façam sua refeição em casa.
O empregado estudante, nos dias de aula que coincidam com o horário especial de natal, estará dispensado do cumprimento desta jornada, com prévia comunicação à empresa.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO
Na inobservância dos dispositivos da presente Cláusula, as partes, visando o melhor entendimento, se comprometem a levarem a questão ao conhecimento da Gerência Regional do Trabalho de Varginha, para que sejam adotadas as medidas administrativas, e, em permanecendo a divergência, a questão será levada ao conhecimento da Justiça do Trabalho.
Os empregadores do comércio de Três Pontas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional, no mês de Dezembro de 2015, nos seguintes dias e respectivos limites de horário:
- Dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 05 de dezembro de 2015 (sab) – Das 08:00 às 17:00;
- Dia 06 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 07,08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2015 – Horário Normal das 08h00 às 18h00;
- Dia 12 de dezembro de 2015 (Sab) – Das 08:00 às 17:00;
- Dia 13 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 14, 15, 16, 17, 18 de dezembro de 2015 – Das 08h00 às 20h00;
- Dia 19 de dezembro de 2015 (sab) – Das 09h00 às 20h00;
- Dia 20 de dezembro de 2015 (dom) - Facultativo – Das 10h00 às 14h00 – Observar folga do parágrafo terceiro desta cláusula) – Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 – Das 08h00 às 20h00;
- Dia 24 de dezembro de 2015 – Horário Normal - Das 08h00 às 17h00 – podendo ser prorrogado até o limite de 18:00; mudou para Das 08h00 às 18h00 – podendo ser prorrogado até o limite de 19:00;
- Dia 25 dezembro de 2015 (Natal) – Fechado – Inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 26 de dezembro de 2015 (sab) – Horário Normal;
- Dia 27 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 01 de janeiro de 2016 – Fechado (confraternização universal) – inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 02 de janeiro de 2016 (sab) - Horário Normal.
As partes estabelecem que nos dias mencionados no “caput” da respectiva cláusula, designados como fechados, serão de descanso para os comerciários, não sendo permitida, em hipótese alguma, a convocação para o trabalho.
Os empregadores deverão observar a escala de folgas e revezamento, respeitando a legislação vigente, limitando assim a jornada de trabalho do empregado no máximo em 10 (dez) horas diárias, ou seja, 08 (oito) horas normais, podendo ser acrescidas de 02 (duas) horas extras, não deixando de observar o intervalo entre duas jornadas de trabalho, no qual deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
As empresas que optarem pelo trabalho no dia 20 de dezembro de 2015 (domingo) deverão conceder uma folga compensatória na semana anterior, ou seja, entre os dias 14 à 19 deverão providenciar escalas de revezamento para conceder folgas aos empregados que serão convocados para trabalhar no domingo. Obedecidos tais critérios, não há que se falar em nenhum outro tipo de compensação ou pagamento de horas extras.
As horas extras realizadas no período natalino, tanto para os empregados que recebem salário fixo, quanto para os denominados comissionistas, poderão ser compensadas no mês de janeiro de 2016. Caso a empresa não conceda as folgas compensatórias, tais horas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento, juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016.
No que se refere o “caput” da presente cláusula, havendo o desligamento sem justa causa ou desligamento espontâneo do empregado, antes do fechamento da folha de pagamento, as empresas se obrigam a efetuar o pagamento das horas extraordinárias juntamente com as verbas rescisórias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Para os empregados que tenham contrato estipulado a termo (prazo determinado, experiência ou temporário), findo o contrato sem que haja tempo mínimo para a empresa efetuar a compensação, as horas extraordinárias deverão ser pagas junto ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento.
Em razão do trabalho em horário especial, as empresas fornecerão aos seus empregados uma refeição tipo marmitex, acompanhado de um refrigerante, sem ônus para os empregados, ou concederão intervalo legal para que os empregados façam sua refeição em casa.
O empregado estudante, nos dias de aula que coincidam com o horário especial de natal, estará dispensado do cumprimento desta jornada, com prévia comunicação à empresa.
Os empregadores do comércio de Elói Mendes poderão utilizar a mão de obra de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional, no mês de Dezembro de 2015, nos seguintes dias e respectivos limites de horário:
- Dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 05 de dezembro de 2015 (sab) – Das 08:00 às 18:00;
- Dia 06 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dia 07 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 08 de dezembro de 2015 (feriado municipal) – Facultativo – Das 08h00 às 18h00 – Pagamento de R$ 51,36 + 01 folga dentro de 60 dias em conformidade com as normas previstas na cláusula 26ª CCT vigente
- Dias 09, 10, 11 e 12 de dezembro de 2015 – Horário Normal das 08h00 às 18h00;
- Dia 13 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2015 – Das 08h00 às 20h00;
- Dia 20 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado – Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 – Das 08h00 às 22h00;
- Dia 24 de dezembro de 2015 – Horário Normal - Das 08h00 às 18h00;
- Dia 25 dezembro de 2015 (Natal) – Fechado – Inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 26 de dezembro de 2015 (sab) – Horário Normal;
- Dia 27 de dezembro de 2015 (dom) – – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 08h00 às 18h00;
- Dia 01 de janeiro de 2016 – Fechado (confraternização universal) – inclusive gêneros alimentícios;
As partes estabelecem que nos dias mencionados no “caput” da respectiva cláusula, designados como fechados, serão de descanso para os comerciários, não sendo permitida, em hipótese alguma, a convocação para o trabalho.
Os empregadores deverão observar a escala de folgas e revezamento, respeitando a legislação vigente, limitando assim a jornada de trabalho do empregado no máximo em 10 (dez) horas diárias, ou seja, 08 (oito) horas normais, podendo ser acrescidas de 02 (duas) horas extras, não deixando de observar o intervalo entre duas jornadas de trabalho, no qual deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
As empresas que optarem pelo trabalho no dia 08 de dezembro de 2015 (feriado municipal) deverão observar as normas previstas na cláusula 26ª da CCT vigente.
As horas extras realizadas no período natalino, tanto para os empregados que recebem salário fixo, quanto para os denominados comissionistas, poderão ser compensadas no mês de janeiro de 2016. Caso a empresa não conceda as folgas compensatórias, tais horas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento, juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016.
No que se refere o “caput” da presente cláusula, havendo o desligamento sem justa causa ou desligamento espontâneo do empregado, antes do fechamento da folha de pagamento, as empresas se obrigam a efetuar o pagamento das horas extraordinárias juntamente com as verbas rescisórias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Para os empregados que tenham contrato estipulado a termo (prazo determinado, experiência ou temporário), findo o contrato sem que haja tempo mínimo para a empresa efetuar a compensação, as horas extraordinárias deverão ser pagas junto ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento.
Em razão do trabalho em horário especial, as empresas fornecerão aos seus empregados uma refeição tipo marmitex, acompanhado de um refrigerante, sem ônus para os empregados, ou concederão intervalo legal para que os empregados façam sua refeição em casa.
O empregado estudante, nos dias de aula que coincidam com o horário especial de natal, estará dispensado do cumprimento desta jornada, com prévia comunicação à empresa.
Os empregadores do comércio de Boa Esperança poderão utilizar a mão de obra de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional, no mês de Dezembro de 2015, nos seguintes dias e respectivos limites de horário:
Dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 09h00 às 19h00;
- Dia 05 de dezembro de 2015 (sab) – Horário Normal;
- Dia 06 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 07,08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2015 – Horário Normal das 09h00 às 19h00;
- Dia 12 de dezembro de 2015 (Sab) – Horário Normal;
- Dia 13 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 14, 15, 16, 17, 18 de dezembro de 2015 – Das 09h00 às 20h00;
- Dia 19 de dezembro de 2015 (sab) – Das 09h00 às 20h00;
- Dia 20 de dezembro de 2015 (dom) – Das 10h00 às 16h00 (Facultativo – Observar folga do parágrafo terceiro desta cláusula) – Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 – Das 09h00 às 21h00;
- Dia 24 de dezembro de 2015 – Horário Normal - Das 09h00 às 19h00;
- Dia 25 dezembro de 2015 (Natal) – Fechado – Inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 26 de dezembro de 2015 (sab) – Horário Normal;
- Dia 27 de dezembro de 2015 (dom) – – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 09h00 às 19h00;
- Dia 01 de janeiro de 2016 – Fechado (confraternização universal) – inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 02 de janeiro de 2016 (sab) - Horário Normal.
As partes estabelecem que nos dias mencionados no “caput” da respectiva cláusula, designados como fechados, serão de descanso para os comerciários, não sendo permitida, em hipótese alguma, a convocação para o trabalho.
Os empregadores deverão observar a escala de folgas e revezamento, respeitando a legislação vigente, limitando assim a jornada de trabalho do empregado no máximo em 10 (dez) horas diárias, ou seja, 08 (oito) horas normais, podendo ser acrescidas de 02 (duas) horas extras, não deixando de observar o intervalo entre duas jornadas de trabalho, no qual deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
As empresas que optarem pelo trabalho no dia 20 de dezembro de 2015 (domingo) deverão conceder uma folga compensatória na semana anterior, ou seja, entre os dias 14 à 19 deverão providenciar escalas de revezamento para conceder folgas aos empregados que foram trabalhar no domingo.
As horas extras realizadas no período natalino, tanto para os empregados que recebem salário fixo, quanto para os denominados comissionistas, poderão ser compensadas no mês de janeiro de 2016. Caso a empresa não conceda as folgas compensatórias, tais horas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento, juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016.
No que se refere o “caput” da presente cláusula, havendo o desligamento sem justa causa ou desligamento espontâneo do empregado, antes do fechamento da folha de pagamento, as empresas se obrigam a efetuar o pagamento das horas extraordinárias juntamente com as verbas rescisórias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Para os empregados que tenham contrato estipulado a termo (prazo determinado, experiência ou temporário), findo o contrato sem que haja tempo mínimo para a empresa efetuar a compensação, as horas extraordinárias deverão ser pagas junto ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento.
Em razão do trabalho em horário especial, as empresas fornecerão aos seus empregados uma refeição tipo marmitex, acompanhado de um refrigerante, sem ônus para os empregados, ou concederão intervalo legal para que os empregados façam sua refeição em casa.
O empregado estudante, nos dias de aula que coincidam com o horário especial de natal, estará dispensado do cumprimento desta jornada, com prévia comunicação à empresa.
Os empregadores do comércio de Alfenas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional, no mês de Dezembro de 2015, nos seguintes dias e respectivos limites de horário:
Dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015 – Horário Normal – Das 09h00 às 19h00;
- Dia 05 de dezembro de 2015 (sab) – Horário Normal;
- Dia 06 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 07,08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2015 – Horário Normal das 09h00 às 20h00;
- Dia 12 de dezembro de 2015 (Sab) – Das 09:00 às 18:00hs;
- Dia 13 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 14, 15, 16, 17, 18 de dezembro de 2015 – Das 09h00 às 21:00h
- Dia 19 de dezembro de 2015 (sab) – Das 09h00 às 20:00h
- Dia 20 de dezembro de 2015 (dom) – Das 10h00 às 16h00
(Facultativo – Observar folga do parágrafo terceiro desta cláusula) – Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 – Das 09h00 às 22h00;
- Dia 24 de dezembro de 2015 – Horário Normal - Das 09h00 às 19h00;
- Dia 25 dezembro de 2015 (Natal) – Fechado – Inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 26 de dezembro de 2015 (sab) – Horário Normal;
- Dia 27 de dezembro de 2015 (dom) – Fechado - Não se aplica para as atividades de gêneros alimentícios;
- Dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015 – Horário Normal
- Dia 01 de janeiro de 2016 – Fechado (confraternização universal) – inclusive gêneros alimentícios;
- Dia 02 de janeiro de 2016 (sab) Fechado – Compensação de 04 horas extras dentre aquelas que foram realizadas no horário especial de natal – Não se aplica para atividades de gêneros alimentícios.
As partes estabelecem que nos dias mencionados no “caput” da respectiva cláusula, designados como fechados, serão de descanso para os comerciários, não sendo permitida, em hipótese alguma, a convocação para o trabalho.
Os empregadores deverão observar a escala de folgas e revezamento, respeitando a legislação vigente, limitando assim a jornada de trabalho do empregado no máximo em 10 (dez) horas diárias, ou seja, 08 (oito) horas normais, podendo ser acrescidas de 02 (duas) horas extras, não deixando de observar o intervalo entre duas jornadas de trabalho, no qual deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
As empresas que optarem pelo trabalho no dia 20 de dezembro de 2015 (domingo) deverão conceder uma folga compensatória na semana anterior, ou seja, entre os dias 14 à 19 deverão providenciar escalas de revezamento para conceder folgas aos empregados que irão trabalhar no domingo.
As horas extras realizadas no período natalino, tanto para os empregados que recebem salário fixo, quanto para os denominados comissionistas, poderão ser compensadas no mês de janeiro de 2016. Caso a empresa não conceda as folgas compensatórias, tais horas deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS da CCT, juntamente com a folha de pagamento do mês de janeiro de 2016.
No que se refere o “caput” da presente cláusula, havendo o desligamento sem justa causa ou desligamento espontâneo do empregado, antes do fechamento da folha de pagamento, as empresas se obrigam a efetuar o pagamento das horas extraordinárias juntamente com as verbas rescisórias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Para os empregados que tenham contrato estipulado a termo (prazo determinado, experiência ou temporário), findo o contrato sem que haja tempo mínimo para a empresa efetuar a compensação, as horas extraordinárias deverão ser pagas junto ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com adicional de 100% (cem por cento), tal qual previsto na Cláusula HORAS EXTRAS do presente instrumento.
Em razão do trabalho em horário especial, as empresas fornecerão aos seus empregados alimentação,sem ônus para os empregados.
O empregado estudante, nos dias de aula que coincidam com o horário especial de natal, estará dispensado do cumprimento desta jornada, com prévia comunicação à empresa.
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