#trt12

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Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide 4ª Turma

Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade da trabalhadora Continue reading Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide 4ª Turma

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Empresa é condenada por arrombar casa cedida a ex-funcionário

3ª Turma considerou que direito de reaver o imóvel não permitia o tratamento humilhante sofrido pelo trabalhador, que incluiu a retirada de seus pertences Continue reading Empresa é condenada por arrombar casa cedida a ex-funcionário

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Mulher agredida com rodo de limpeza por colega de trabalho deve ser indenizada

Para a 2ª Turma do TRT-SC, lanchonete falhou ao não punir o agressor, limitando-se a chamar a mãe dele para conversar Continue reading Mulher agredida com rodo de limpeza por colega de trabalho deve ser indenizada

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Autora de processo é multada após recurso feito com IA alterar trecho da CLT

Decisões inexistentes atribuídas a tribunais superiores e inclusão de pedido novo pela defesa reforçaram decisão da 2ª Turma em aplicar penalidade Continue reading Autora de processo é multada após recurso feito com IA alterar trecho da CLT

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Trabalhadora atropelada ao atender cliente em pedágio será indenizada em R$ 20 mil

Decisão da 3ª Turma considerou que atividade exercida expõe atendente a risco constante, mesmo sem prova de falha direta do empregador Continue reading Trabalhadora atropelada ao atender cliente em pedágio será indenizada em R$ 20 mil

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1ª Turma mantém jornada de 40 horas semanais em rede de lojas

Empresa pediu revisão de acordo firmado pela Justiça do Trabalho em 2013 e que limitou a jornada dos empregados Continue reading 1ª Turma mantém jornada de 40 horas semanais em rede de lojas

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Trabalhador recrutado no Brasil para atuar no exterior não tem vínculo reconhecido

Decisão da 4ª turma ressaltou que contratação ocorreu por empresa uruguaia, sem subordinação à companhia do mesmo grupo econômico sediada em solo brasileiro Continue reading Trabalhador recrutado no Brasil para atuar no exterior não tem vínculo reconhecido

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Pleno fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional

Novo entendimento estabelece que o benefício é direito exclusivo do empregado, cabendo ao empregador indenizar o excedente quando houver exigência ultrapassando o período Continue reading Pleno fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional

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